Juiz Sérgio Moro aceita denúncia do MPF contra ex-ministro e outras 14 pessoas, incluindo Marcelo Odebrecht e ex-dirigentes da Petrobras. Acusado de corrupção, Palocci teria recebido 128 milhões de reais em propina.
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta quinta-feira (03/11) uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Antonio Palocci. Assim, ele se torna réu na ação, que envolve os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Palocci, preso preventivamente em Curitiba desde 26 de setembro, é acusado de receber propina do grupo Odebrecht. Em troca, teria agido em favor da construtora em diversos projetos controlados pelo governo federal, incluindo a contratação de sondas para exploração do pré-sal pela Petrobras.
Segundo mostram planilhas apreendidas durantes as investigações, o ex-ministro teria solicitado e coordenado o pagamento de 128 milhões de reais pela empresa. Os documentos também apontam que a empreiteira mantinha uma "conta-corrente de propina" com o PT, que seria gerida por Palocci.
Os investigadores acreditam que o codinome "Italiano", visto nessas planilhas, seja em referência ao ex-ministro. "Há razões fundadas para identificar Antonio Palocci Filho como a pessoa identificada pelo codinome 'Italiano' no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht", diz Moro no despacho.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) destacaram que Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, "era o principal ator corruptor nos fatos ora investigados, tendo mantido incessante contato com Antonio Palocci Filho, de 2003 a 2015", afirmaram os investigadores.
Outros 14 acusados
A denúncia aceita nesta quinta-feira envolve ainda outras 14 pessoas, incluindo nomes que já respondem a outras ações penais na Lava Jato, como o próprio empresário Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da Área Internacional da estatal Eduardo Musa, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o publicitário João Santana.
No despacho, Moro ordenou que os réus sejam intimados com urgência, dando um prazo de 10 dias para as respostas de defesa. Ele não se manifestou sobre o pedido do MPF para que fossem bloqueados cerca de 284,6 milhões de reais das contas de todos os acusados, referentes ao pagamento de propinas e às operações de lavagem de dinheiro apuradas na investigação.
O indiciamento do político, sob a suspeita de relação criminosa com a construtora Odebrecht, foi realizado pela Polícia Federal no dia 24 de outubro, envolvendo a princípio seis pessoas. Quatro dias mais tarde, o MPF ofereceu denúncia à Justiça Federal, acrescentando nove acusados ao processo.
EK/abr/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
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O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
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De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
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O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.