Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações públicas
28 de dezembro de 2016
Empreiteira é acusada de envolvimento em esquema de corrupção. Panamá forçará Odebrecht a desistir de licitações em andamento e da construção de hidrelétrica. Proibições vigoram até devolução das verbas desviadas.
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O Panamá pretende proibir a empreiteira Odebrecht de participar de novas licitações de obras públicas no país até que a construtora brasileira devolva o dinheiro desviado num esquema de corrupção e subornos.
O governo declarou que apoiará o Ministério Público nacional nas investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo a empreiteira, com o propósito de fazer com que a Odebrecht aceite sua responsabilidade e se comprometa a ressarcir o Estado pelos prejuízos causados.
A política restritiva será mantida até que a empresa colabore com as investigações e garanta o pagamento dos recursos desviados. O governo panamenho acrescentou que fará a Odebrecht desistir de licitações em andamento, entre elas a construção de uma ponte sobre o Canal do Panamá e a linha 3 do metrô da capital.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (27/12), o governo condena os "atos de corrupção alegados e perpetuados por funcionários panamenhos" através de pagamento de subornos pelo grupo Odebrecht, que "roubou dinheiro do patrimônio nacional e afetou os interesses do Estado e da população".
O ministro da Presidência Álvaro Alemán acrescentou que o Panamá também adotará as ações necessárias para que a Odebrecht lhe devolva a concessão do projeto hidrelétrico Chan 2, localizado em Bocas del Toro, e que se rescinda, sem custo para o Estado, o contrato de associação para a obra, ainda não começada.
O Panamá, através da estatal Empresa de Geração Elétrica (Egesa), assinou em junho de 2014 um contrato com a Odebrecht para construção da hidrelétrica Chan 2, com um investimento de 1,049 bilhão de dólares. As medidas anunciadas visariam proteger as obras que a empresa atualmente realiza no país.
Subornos milionários
No âmbito de uma investigação internacional por corrupção em vários países, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirma que a Odebrecht teria pagado 59 milhões de dólares em subornos a funcionários panamenhos.
A construtora brasileira teria pagado subornos relativos a mais de uma centena de projetos em 12 países da América Latina e África. Esses pagamentos chegam a aproximadamente 788 milhões de dólares, segundo as autoridades americanas.
No Panamá, a Odebrecht está envolvida em grandes projetos de infraestrutura, como a ampliação do aeroporto de Tocumen, a construção da linha 2 do metrô na capital e a restauração da cidade de Colón.
Os supostos pagamentos foram realizados entre 2010 e 2014, portanto durante a administração de Ricardo Martinelli, que foi presidente do país de 2009 a 2014 e vive um exílio voluntário em Miami, EUA. O Panamá pediu sua extradição para inquérito por alegações de corrupção.
Há cerca de uma semana, a Odebrecht assinouacordos de leniência com os Estados Unidos, Brasil e Suíça, no valor combinado de até 3,5 bilhões de dólares – a maior multa por corrupção já cobrada. As somas serão pagas às autoridades americanas, suíças e brasileiras em troca da suspensão de ações contra a empresa no âmbito da Operação Lava Jato.
CN/efe/lusa/dpa/rtr
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.