O Vaticano concretizou nesta quinta-feira (30/12) a intenção de adequar seu sistema bancário aos padrões internacionais com a divulgação um decreto motu proprio (expedido pelo próprio papa). Seu objeto são as quantias originárias de transações criminosas ou passíveis de financiar o terrorismo.

O documento oficial contém os estatutos de um órgão fiscalizador de negócios financeiros, além de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Bem-vindo à "lista branca"

Deste modo, Bento 16 pretende tornar mais transparentes e controláveis as transações da cidade-Estado, sede da Igreja Católica. Segundo o periódico italiano La Stampa, trata-se não só de uma adequação às normas internacionais, como também de vigiar as operações do Instituto para as Obras de Religião (IOR), informalmente designado "Banco do Vaticano", que tem protagonizado manchetes negativas.

A nova instância deverá chamar-se Autoridade de Informação Financeira (AIF) e tem função semelhante ao departamento de supervisão do Banco Central italiano. O documento assinado pelo papa Bento 16 tem caráter de lei e se aplica a todas as atividades econômicas do Vaticano.

Com essa medida, o IOR entrará para a "lista branca" da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como explicara em setembro o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi. Os países que constam dessa lista compartilham informações, de forma a impedir a fuga fiscal, em especial no tocante às diretrizes da União Europeia contra o terrorismo e a lavagem financeira.

Leis próprias

Desde setembro último, a Promotoria pública de Roma investiga o Banco do Vaticano, e congelou 23 milhões de euros. O diretor executivo da instituição, Ettore Gotti Tedeschi, e seu vice, Paolo Cipriani, respondem a inquérito. De acordo com a Promotoria, o IOR haveria realizado depósitos bancários sem identificar nem depositante nem favorecido, violando, assim, as prescrições antilavagem financeira da Itália.

O Vaticano rechaçou qualquer envolvimento em negócios escusos, e acentuou que o banco está submetido à Justiça da cidade-Estado. No entanto, um tribunal romano recusou por duas vezes a liberação do dinheiro confiscado, ressaltando que o IOR segue ocultando a identidade de seus clientes.

Normalmente a instituição administra as verbas de ordens e associações católicas. Na qualidade de instituição do Estado do Vaticano, ele não obedece às prescrições financeiras vigentes para outros bancos italianos. Entretanto, está sujeito a investigação pela Promotoria Pública.

O IOR já fora protagonista de um escândalo na década de 1980, quando o particular Banco Ambrosiano abriu falência, em meio a acusações de conexões com a máfia e com a loja maçônica secreta P2.

AV/ kna/dpa/afp/ap
Revisão: Carlos Albuquerque