A Corte Europeia de Justiça proibiu nesta terça-feira (18/10) o patenteamento de procedimentos com células-tronco que impliquem a destruição de embriões humanos. Segundo cientistas, isso representa um revés "devastador" para um campo emergente da pesquisa médica.

O caso chegou à Corte após recurso apresentado pelo pesquisador alemão Oliver Brüstle à Justiça alemã, que repassou a questão à Corte Europeia. Brüstle havia assegurado 1999, por 20 anos, junto à Agência Alemã de Patentes, os direitos sobre a produção de células precursoras neurais (que geram neurônios) e sobre a técnica para esta produção, a partir de embriões humanos.

A patente foi cancelada pela Agência, alegando "questões éticas", após o Greenpeace ter criticado que genes humanos, órgãos e células obtidas a partir de embriões humanos não podem ser "degradados a mercadoria".

O julgamento tratou de células-tronco no estágio blastocisto, uma das fases logo após a fecundação, quando o embrião consiste em cerca de 80 ou 100 células. "Um processo que envolve a remoção de uma célula-tronco de um embrião humano no estágio blastocisto, ocasionando sua destruição, não pode ser patenteada", definiu a Corte, ressaltando que a decisão segue na linha da lei europeia vigente, que protege a vida humana.

Proteção de embriões humanos

Brüstle e outros cientistas criticaram a decisão, vista como problemática para o desenvolvimento das pesquisas de células-tronco na Europa, voltadas para o tratamento de uma série de doenças.

"Isso quer dizer que pesquisas fundamentais podem ser feitas na Europa, mas o desenvolvimento que se segue não pode ser implementado aqui. O que significa que os pesquisadores europeus podem preparar as coisas, mas outros vão colher os frutos nos Estados Unidos e na Ásia. Isso é muito lamentável", disse Brüstle após o veredicto.

"Queremos uma decisão fundamental sobre como a proteção de embriões humanos será tratada na legislação europeia de patentes", afirmou Christoph Then, do Greenpeace, em Luxemburgo. "A Corte afirmou que a ética tem prioridade sobre interesses comerciais".

Tema controverso

O uso de células-tronco embrionárias na medicina é objeto de intensos debates em todo o mundo há anos. Críticos argumentam que ele é errado por envolver a destruição de embriões não usados em tratamentos de fertilização e que são doados para pesquisa. Já os pesquisadores veem nos embriões o potencial para o desenvolvimento de células e tecidos.

Em 2008, o Supremo Tribunal de Justiça do Brasil aprovou, por seis votos a cinco, o uso das células-tronco embrionárias em pesquisas, sem restrições.

Inúmeras companhias de biotecnologia da Europa e dos EUA estão introduzindo o uso de células-tronco em tratamentos. Grandes companhias farmacêuticas – incluindo a gigante norte-americana Pfizer, a anglo-sueca AstraZeneca, a suíça Roche e a francesa Cellectis – também conduzem pesquisas na área.

Já estão sendo realizados inclusive os primeiros testes no tratamento de danos na coluna vertebral e em alguns tipos de cegueira. As células-tronco também podem ser usadas no tratamento de acidentes vasculares cerebrais, mal de Parkinson, problemas cardíacos e diabetes.

Segundo Brüstle, as pesquisas europeias nesta área estão sendo realizadas principalmente no Reino Unido, na Suécia e na Alemanha. Ele afirma que o veredicto desta terça-feira poderá atrapalhar as pesquisas, ao trazer incertezas sobre uma posterior patente. "Muitos anos de intenso trabalho estão sendo destruídos. É um inacreditável passo para trás nas pesquisas com células-tronco", reclamou.

MSB/rte/dapd/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer