Após acirrados debates, Bundestag e Bundesrat – respectivamente, câmara baixa e câmara alta do Parlamento alemão – aprovaram nesta sexta-feira (7/05) a contribuição alemã para o pacote bilionário de ajuda à Grécia.

Em termos concretos, trata-se de uma garantia estatal para empréstimos de emergência a Atenas. No Bundestag, as bancadas conservadoras cristãs e liberal do governo alemão de coalizão, como também a bancada do Partido Verde, votaram a favor dos empréstimos.

Em seguida, a lei que garante os empréstimos à Grécia foi aprovada no Bundesrat, câmara formada por representantes dos governos dos estados alemães. A lei então foi submetida à sanção pelo presidente alemão, Horst Köhler.

Abstenção social-democrata

Dos 602 deputados presentes no Bundestag, 391 votaram a favor da lei. Houve 139 abstenções, principalmente do lado do Partido Social Democrata (SPD). Contra a lei votaram 72 deputados, a maioria do partido A Esquerda, mas também quatro deputados conservadores e um liberal.

A lei de estabilidade financeira da união monetária (WFStG) contém apenas dois parágrafos. A justificativa da lei explica que "sem uma ação do Fundo Monetário Internacional e dos 15 Estados da zona do euro, haveria uma inadimplência da Grécia, o que poderia se tornar uma ameaça para a estabilidade financeira de toda a união monetária europeia".

Empréstimos só em conjunto

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os países da zona do euro (com exceção da Grécia) pretendem, nos próximos três anos, garantir ao país deficitário empréstimos emergenciais de até 110 bilhões de euros. A contribuição alemã irá perfazer cerca de 22,4 bilhões de euros e será efetuada através do banco estatal KfW.

No primeiro ano, deverão ser concedidos empréstimos na ordem de 8,4 bilhões de euros. Nos dois anos consecutivos, a quantia de "14 bilhões de euros adicionais" não deverá ser ultrapassada, prescreve a lei.

Por pressão da bancada conservadora cristão e liberal, o projeto de lei foi modificado mais uma vez. Ficou esclarecido que os empréstimos bilaterais do Eurogrupo, como também do Fundo Monetário Internacional, somente devem ser concedidos "no contexto de um procedimento conjunto".

Queixas constitucionais

Em princípio, os empréstimos não irão onerar o contribuinte alemão. Um problema poderá ser a não amortização do crédito, o que deverá ser evitado através de um programa de resgate. Pelo que se sabe até o momento, a taxa anual de juros dos empréstimos a Atenas será de 5,1%

Como banco estatal alemão, o KfW goza do maior nível mundial de credibilidade (classificação de crédito AAA). O banco levanta dinheiro no mercado de capitais com melhores condições de crédito. Neste ano, o KfW pretende arrecadar até 75 bilhões de euros. Os empréstimos a Atenas serão pagos a partir desse refinanciamento.

No Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, no entanto, cinco pessoas entraram com queixa contra o pacote de empréstimos à Grécia. Elas consideram os empréstimos emergenciais como "clara política inflacionária", porque a Grécia "não poderá amortizá-los de forma alguma".

Salários, pensões e aposentadorias perderiam, então, valor, dizem os queixosos. Ainda não se sabe, todavia, quando os juízes constitucionais alemães irão tomar uma decisão sobre a ação emergencial

CA/afp/dpa
Revisão: Augusto Valente