A legislação alemã proíbe que médicos submetam pacientes a tratamentos contra a vontade dos mesmos, ainda que isso possa significar a morte. Mas como agir em casos em que o paciente não está em condições de expressar sua vontade?

Nesta quinta-feira (29/03), o Parlamento alemão debateu novamente a delicada questão do testamento vital. Mais de 30 parlamentares manifestaram interesse em discursar – três vezes mais que o comum numa sessão do Bundestag. Os primeiros projetos de lei deverão ser apresentados no fim do mês de abril.

Estima-se que cerca de oito milhões de alemães já tenham determinado por escrito como desejam ser tratados em caso de acidente ou doença terminal. Uma pessoa pode especificar, por exemplo, que os aparelhos sejam desligados, caso ainda dependa deles para sobreviver após quatro semanas.

Na Suíça, há diversas organizações que oferecem o serviço e, na Áustria, uma lei que regulamenta o procedimento entrou em vigor em junho de 2006.

Lei atual alemã é pouco clara

Atualmente, a legislação alemã não é suficientemente clara, dando margem a múltiplas interpretações. Enquanto muitos se apóiam numa decisão de 2003 da Corte Federal de Justiça, que previa que tais documentos só têm valor legal se a doença levar inevitavelmente à morte, outros interpretam a mesma decisão de outras formas.

Se dependesse da proposta apresentada por Wolfgang Bosbach, da bancada conservadora, testamentos vitais seriam válidos apenas em casos de doenças irreversíveis ou terminais. Já o projeto apresentado pelo social-democrata Joachim Stünker dá prioridade máxima à vontade expressa pelo paciente.

Segundo Urban Wiesing, da comissão de ética da Câmara Alemã de Médicos, profissionais de saúde são obrigados a atender os desejos dos pacientes, desde que estejam de acordo com lei. "Se um paciente solicitar a eutanásia ativa, por exemplo, um médico está proibido de executá-la, pois é ilegal na Alemanha", explica.

Atualmente, ainda não há uma lei que especifique como um testamento vital deve ser feito. Até mesmo um simples pedaço de papel com algumas linhas escritas pode ser considerado um testamento vital e a falta de informação acaba gerando insegurança.

Lei não pode dar conta de tudo

Para Wolfgang Kramer, do Movimento Alemão Hospice de assistência a pacientes terminais, um testamento vital é, a princípio, sensato, mas deveria ser mais detalhado. "Nossa experiência mostra que as pessoas escrevem coisas pouco específicas, que acabam não podendo ser levadas em consideração num caso concreto."

A fundação oferece consultas de aconselhamento em como fazer um testamento vital. As dúvidas são tantas que cada sessão geralmente dura 90 minutos e resulta em um documento de sete páginas.

"No começo, as pessoas exprimem desejos do tipo 'Não quero sofrer' ou 'Não quero ser entubado', mas depois de ouvir as diversas possibilidades e as condições que certas doenças impõem, elas tomam decisões completamente diferentes", conta Kramer.

"Hoje, a situação não está clara nem para médicos nem para pacientes", explica Wiesing, da Câmara Alemã de Médicos. É preciso eliminar as dúvidas, mas não à custa das possibilidades de cada caso.

Médicos alertam para uma possível redução do direito de autodeterminação dos pacientes, lembrando que cada quadro clínico tem um desenvolvimento próprio e que a lei não pode dar conta de tudo.