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Parlamento britânico aprova acordo do Brexit

20 de dezembro de 2019

Em vitória para premiê Boris Johnson, maioria conservadora consolida passo fundamental para saída do Reino Unido da UE, mas estabelece prazo apertado para negociar termos do divórcio com Bruxelas.

Manifestantes pró-Brexit em frente ao Parlamento britânico
Manifestantes pró-Brexit em frente ao Parlamento britânico, em 21/10/2019Foto: Getty Images/AFP/T. Akmen

O Parlamento britânico aprovou nesta sexta-feira (20/12) o plano do primeiro-ministro Boris Johnson para o Brexit, o que possibilita ao governo conservador cumprir a promessa de consolidar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 31 de janeiro de 2020.

A maioria obtida pelo Partido Conservador de Johnson nas eleições de 12 de dezembro permitiu que o texto fosse aprovado por 358 votos contra 234. O resultado na Câmara dos Comuns deverá permitir uma ratificação do acordo sem sobressaltos, nas próximas etapas do processo no Parlamento.

A votação marca o fim do período de incertezas, iniciado há mais de três anos após o referendo sobre a saída britânica da UE. Entretanto, só após 31 de janeiro o governo britânico poderá dar início às conversações para um acordo comercial com o bloco dos demais 27 países. O texto aprovado prevê prazo até fim de 2020 para essas negociações.

Uma mudança na lei aprovada nesta sexta-feira torna ilegal estender esse limite, o que cria um novo gargalo para as negociações entre as duas partes. A saída definitiva do país da UE chegou a ser adiada três vezes desde 29 de março, primeira data estipulada após o referendo.

"Hoje cumpriremos a promessa que fizemos ao povo de deixar o Brexit embalado para o Natal", disse Johnson antes da votação. "O próximo ano será excelente para nosso país. "Agora é o momento em que começamos a agir juntos como uma nação revigorada, um único Reino Unido", afirmou, convocando os parlamentares a "forjar uma nova parceria com nossos amigos europeus" e "começar o processo de cura que as pessoas deste país tanto desejam".

As etapas finais da ratificação do acordo devem transcorrer depois do feriado de Natal, com prazo até 9 de janeiro para a aprovação da chamada Lei do Acordo de Saída, o que lhe deixará apenas três semanas para passar pela Câmara dos Lordes, a instância mais alta do Parlamento, e receber a chancela da rainha Elisabeth 2ª.

A oposição, porém, manteve o posicionamento contrário ao plano de Johnson. "Ainda acreditamos ser este um acordo terrível", disse o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, que já anunciou que deixará o cargo após o fiasco da legenda nas últimas eleições.

A saída do país em 31 de janeiro será seguida de um período de transição de 11 meses, durante o qual Londres e Bruxelas deverão negociar um novo e abrangente acordo cobrindo diversas áreas, de segurança à proteção de dados.

Autoridades europeias já alertaram que tratados dessa magnitude costumam levar anos até serem finalizados. Entretanto a proibição a uma extensão do prazo eleva a pressão sobre os europeus para que abandonem algumas de suas imposições e busquem um acordo limitado que deixaria ainda alguns temas de grande importância para serem resolvidos no futuro.

Alguns políticos criticaram a imposição do limite até o fim de 2020, afirmando que deixa o governo britânico encurralado. Johnson, por sua vez, rebate que uma lição deixada pelo Brexit é que a definição de um prazo final fortificaria o posicionamento britânico nas negociações.

RC/rtr/afp

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