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Parlamento britânico aprova pedir adiamento do Brexit

14 de março de 2019

Legisladores dão aval a moção para solicitar à União Europeia que data de saída do Reino Unido do bloco seja postergada. Parlamento terá que aprovar acordo até 20 de março se não quiser um longo adiamento.

Manifestantes contrários ao Brexit aguardam decisão do Parlamento em frente ao prédio em Londres
Manifestantes contrários ao Brexit aguardavam decisão do Parlamento em frente ao prédio em LondresFoto: picture-alliance/dpa/empics/PA Wire/K. O'Connor

O Parlamento do Reino Unido decidiu nesta quinta-feira (14/03) que o governo britânico deve pedir à União Europeia (UE) um adiamento da data de saída do bloco, marcada para 29 de março. O país vive um impasse entre governo e parlamentares para definir os termos do divórcio.

Ao aprovar, por 412 votos a 202, a moção apresentada pela primeira-ministra Theresa May, os legisladores concordaram que, se o Parlamento finalmente aprovar o acordo de saída negociado pela premiê com a UE até 20 de março, o governo buscará uma extensão do período de negociação até pelo menos 30 de junho.

Se o acordo for rejeitado pelo Parlamento – como já aconteceu duas vezes –, o governo provavelmente terá que pedir um adiamento ainda mais longo, o que exigiria que o Reino Unido participe das eleições para o Parlamento Europeu em maio. May rechaça essa opção.

Buscar um adiamento do divórcio significa pedir à UE uma prorrogação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que determina um prazo de até dois anos de negociações para a retração de um país-membro do bloco europeu. Ou seja, o Reino Unido terá que deixar a UE em 29 de março, com ou sem acordo, a menos que cancele o Brexit ou garanta uma extensão desse prazo.

O adiamento depende do aval dos demais 27 Estados-membros da UE. Líderes europeus chegaram a afirmar que só permitirão uma prorrogação se o Reino Unido aprovar o acordo de divórcio ou fizer mudanças fundamentais em sua abordagem sobre o Brexit.

O pedido de extensão deve ser analisado na cúpula do Conselho Europeu em Bruxelas em 21 e 22 de março, cuja agenda inclui discutir os últimos desenvolvimentos do Brexit.

Nesta quinta-feira, um porta-voz da Comissão Europeia adiantou que o Reino Unido terá que justificar qualquer pedido de adiamento e que, ao analisá-lo, o Executivo europeu dará "prioridade à necessidade de garantir o funcionamento das instituições da UE".

A decisão de adiar o Brexit traz à May certo sossego após uma série de reveses em suas negociações. Alçada ao cargo de premiê justamente para tratar do divórcio, a crise enfraqueceu sua autoridade diante de um governo de minoria no Parlamento. A líder do Partido Conservador chegou a ver membros de sua própria legenda votando contra suas moções ou se abstendo de apoiá-la.

Antes da votação final nesta quinta, os parlamentares votaram uma série de emendas. A primeira delas, referente à convocação de um segundo referendo sobre o Brexit, foi rejeitada por 334 votos a 85. O resultado já era previsto, uma vez que os próprios deputados defensores do voto popular se abstiveram alegando que este não é o momento certo para votar sobre o tema.

Em outro voto, os legisladores rechaçaram uma tentativa da oposição de tirar a negociação do Brexit das mãos da primeira-ministra e colocá-la a cargo da Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento. A emenda foi rejeitada por uma diferença de apenas dois votos: 314 a 312.

Este foi o terceiro dia consecutivo de votações cruciais no Parlamento britânico. Na terça, os legisladores rejeitaram pela segunda vez o acordo que define os termos do divórcio, negociado entre a premiê e Bruxelas. O plano já havia sido reprovado em janeiro por uma margem histórica.

No dia seguinte, embora insistam em rechaçar o acordo de May, os parlamentares votaram contra a possibilidade, em qualquer circunstância, de que o Reino Unido deixe a União Europeia sem um acordo de saída, o chamado hard Brexit.

Apesar das derrotas, a primeira-ministra anunciou que tentará garantir o apoio parlamentar a seu acordo pela terceira vez, em votação que deve ocorrer até 20 de março, antes da cúpula do Conselho Europeu nos dias seguintes.

May insiste que o acordo negociado a duras penas com Bruxelas continua sendo "o melhor e único acordo disponível". A UE também já afirmou que não será possível fazer mais concessões e que a decisão está nas mãos do Reino Unido.

EK/ap/dpa/lusa/rtr/ots

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