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PolíticaGeórgia

Parlamento da Geórgia aprova "lei de agentes estrangeiros"

14 de maio de 2024

Críticos argumentam que polêmica legislação aproxima país da Rússia e o distancia de aderir à União Europeia. Governo defende que medida visa "mais transparência" de organizações com financiamento do exterior.

Pessoas protestam com bandeiras da Geórgia
Milhares de pessoas saíram às ruas da capital da Geórgia no fim de semana contra a nova leiFoto: Irakli Gedenidze/REUTERS

O Parlamento da Geórgia aprovou nesta terça-feira (14/05) um projeto de lei sobre "agentes estrangeiros", apesar do repúdio da oposição e do Ocidente, que acreditam que a nova regulação aproxima o país da Rússia e o afasta da Europa.

O texto foi aprovado na terceira e última votação, por 84 votos a favor e 30 contra, de acordo com a televisão pública do país, citada por agências internacionais. 

A nova lei, muito semelhante à aprovada em 2012 pela Rússia e endurecida em 2022, determina que organizações, meios de comunicação social e entidades similares que recebam pelo menos 20% de financiamento do exterior se registrem como "organização que busca os interesses de uma potência estrangeira".

O governo alega que a medida visa obrigar as organizações a serem "mais transparentes" em relação ao seu financiamento e afirma que a lei é necessária para conter o que considera uma influência estrangeira prejudicial à atividade política da Geórgia.

Por outro lado, críticos consideram a nova lei uma ameaça à liberdade de imprensa e às aspirações do país de aderir à União Europeia (UE). A oposição defende que se trata de uma "lei russa", alegando que Moscou utiliza uma legislação muito semelhante para estigmatizar os meios de comunicação independentes e as organizações críticas ao Kremlin e ao presidente Vladimir Putin. Os deputados da oposição acusaram o partido com maioria no Parlamento, o Sonho Georgiano, de tentar arrastar o país para a esfera de influência da Rússia.

A lei será enviada à presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, que é pró-Europa e está cada vez mais em desacordo com o partido o Sonho Georgiano. Ela prometeu vetar o documento, uma ato meramente simbólico, já que a legenda tem maioria suficiente para anular o veto.

Violentos protestos

Antes da votação, na segunda-feira, o primeiro-ministro georgiano, Irakli Kobakhidzé, afirmou que o Parlamento iria adotar a lei, "de acordo com a vontade da maioria da população", para proteger os "interesses nacionais" do país.

"Confrontada com compromissos injustificados e com a perda de soberania, a Geórgia partilhará o destino da Ucrânia. Ninguém fora da Geórgia pode impedir-nos de proteger os nossos interesses nacionais", defendeu na mesma ocasião.

O que se vê nas ruas, porém, é uma parcela da população extremamente descontente com a nova legislação. A lei foi alvo, desde início de abril, de grandes manifestações da oposição, algumas das quais reprimidas. Cerca de mil pessoas passaram a madrugada de segunda para terça-feira à porta do Parlamento georgiano.

No sábado, mais de 50 mil pessoas protestaram contra a lei pelas ruas da capital Tbilisi. No domingo, dezenas de milhares mantiveram-se durante a noite em frente ao Parlamento para impedir a entrada dos deputados. Assim que amanheceu, a polícia prendeu vários dos manifestantes.

No ano passado, um texto quase idêntico foi retirado da pauta após protestos semelhantes. 

Problemas com a UE

Desde dezembro do ano passado, a Geórgia tem estatuto de país-candidato à UE. A aprovação da nova lei, porém, pode frustrar a tentativa do país de entrar no bloco. Nos últimos dias, 12 ministros das Relações Exteriores da UE enviaram uma carta ao chefe da diplomacia do bloco europeu, Josep Borrell, criticando a intenção de Tbilissi de aprovar a lei dos "agentes estrangeiros".

"O governo da Geórgia - para nosso profundo pesar - parece estar no caminho de comprometer a oportunidade de avançar na integração europeia e euro-atlântica do país", dizia o texto.

Borrell descreveu a decisão do Parlamento como "muito preocupante" e alertou que "a adoção final desta legislação teria um impacto negativo no progresso da Geórgia no seu caminho para a UE".

Anteriormente, ele já havia ressaltado que a lei "não estava em conformidade com as normas e valores fundamentais da UE" e limitaria a capacidade dos meios de comunicação social e da sociedade civil de agirem livremente.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também disse depois da aprovação que, "se quiser aderir à UE, a Geórgia tem de respeitar os princípios fundamentais do Estado de direito e os princípios democráticos".

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, afirmou por sua vez que a instituição está ao lado da população da Geórgia, que "com orgulho está a empunhar a bandeira" da UE.

Relação entre Moscou e Tbilisi

A Geórgia é um dos países candidatos à adesão à UE, juntamente com Albânia, Bósnia-Herzegovina, Moldova, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia.

Os laços entre Tbilissi e Moscou são tensos e turbulentos desde o colapso da União Soviética em 1991 e da independência georgiana.

Em 2008, a Rússia travou uma breve guerra contra a Geórgia, que tinha feito uma tentativa fracassada de recuperar o controle sobre a província separatista da Ossétia do Sul. 

Moscou reconheceu então a Ossétia do Sul e outra província separatista, a Abcásia, como Estados independentes e reforçou a presença militar nessas regiões. A maior parte do mundo considera ambas as regiões como partes da Geórgia, e Tbilisi cortou relações diplomáticas com Moscou.

O estatuto dessas regiões continua a ser um fator de perturbação dominante, apesar de as relações entre os dois países terem melhorado nos últimos anos.

O Movimento Nacional Unido, formação de oposição fundada pelo ex-presidente Mikheil Saakashvili, que foi condenado a seis anos de prisão por corrupção e abuso de poder, acusa o Sonho Georgiano, criado por Bidzina Ivanishvili, um antigo primeiro-ministro e oligarca que fez fortuna na Rússia, de servir os interesses de Moscou. 

le/md (Lusa, EFE, DW)