Parlamento da Venezuela aprova anistia para presos políticos
30 de março de 2016
Lei beneficia sobretudo líderes da oposição, como Leopoldo López, que foram detidos por supostas tentativas de desestabilizar o governo. Maduro promete vetar.
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O parlamento da Venezuela, onde a oposição tem maioria, aprovou nesta terça-feira (29/03) uma lei de anistia a presos políticos. A bancada "chavista" rejeitou a proposta, afirmando que ela beneficia quem cometeu crimes graves, e o presidente Nicolás Maduro prometeu vetar a nova regra.
A lei visa beneficiar membros da oposição presos por delitos relacionados com atos de violência e supostas tentativas de desestabilizar o governo. O projeto de lei deu entrada no Parlamento em 5 de fevereiro.
A proposta beneficia sobretudo um grupo detido durante os protestos contra Maduro no início de fevereiro de 2014, liderados por Leopoldo López. Ele foi condenado a quase 14 anos de prisão, considerado culpado por incitar à violência nas manifestações, nas quais mais de 40 pessoas morreram.
O texto será enviado ao Executivo para assinatura, embora a lei venezuelana dê ao Legislativo mecanismos para promulgar leis sem o aval do presidente.
"Tenham certeza de que essa lei, por aqui, não passa", disse Maduro horas antes da aprovação pelos parlamentares. "Leis para proteger terroristas e criminosos não vão passar por aqui. Façam o que façam", acrescentou, em discurso televisionado.
O presidente afirma, a exemplo de seu antecessor, Hugo Chávez, que em seu país não há presos políticos, mas políticos presos.
O governo de Maduro poderá recorrer ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para rejeitar a lei como inconstitucional, como fez em vários conflitos recentes envolvendo os dois poderes, nos quais o governo socialista tem saído vitorioso.
MD/lusa/efe
Opositores neutralizados pelo governo venezuelano
Temendo derrotas em eleições legislativas, o governo do Partido Socialista Unido da Venezuela usa poder para afastar candidatos da oposição com boas chances de vitória. A DW listou alguns exemplos.
Foto: picture-alliance/dpa/Sanchez
Controle sobre adversários
Pesquisas sugerem que apenas 25% da população da Venezuela aprova o desempenho do presidente, Nicolás Maduro. Temendo derrotas em eleições legislativas, o governo do Partido Socialista Unido da Venezuela usa o poder para afastar candidatos da oposição com boas chances de vitória. Opositores têm candidatura vetada ou são proibidos de ocupar cargos públicos.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gutierrez
Candidatura anulada
Em 21 de setembro, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anulou a candidatura parlamentar de Carlos Vecchio, líder do partido Vontade Popular. Apesar de estar exilado, Vecchio liderava a lista dos candidatos da oposição no estado de Monagas, onde competia diretamente com Diosdado Cabello, segundo na hierarquia do PSUV e atual presidente da Assembleia Nacional.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gutierrez
Afastamento público
A Mesa da Unidade Democrática (MUD), a aliança de partidos de oposição venezuelanos, comunicou em 18 de julho que Pablo Pérez foi proibido de ocupar cargos públicos por dez anos. Sua participação nas eleições legislativas em nome da MUD estava assim sendo revogada. Perez foi governador do estado de Zulia, de 2008 a 2012, e líder do partido oposicionista Um Novo Tempo.
Em 15 de junho, Enzo Scarano, ex-prefeito do município de San Diego, no estado de Carabobo, recebeu a notificação da Controladoria-Geral informando-o que ele foi proibido de ocupar cargos públicos nos próximos 12 meses. Scarano havia sido eleito em maio, nas primárias da oposição, como candidato à Assembleia Nacional no colégio eleitoral 3 de Carabobo.
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Proibida de concorrer
María Corina Machado foi incluída em maio na lista de candidatos da MUD para as eleições parlamentares de dezembro. Poucos dias antes de neutralizar Enzo Scarano, o controlador-geral, Manuel Galindo, desabilitou Machado politicamente por um ano. Machado foi a deputada que obteve mais votos na Venezuela nas eleições legislativas de 2010.
Foto: Getty Images/AFP/F. Parra
Mais um afastamento
A MUD lançou Daniel Ceballos como candidato para as eleições parlamentares pelo colégio eleitoral 5 do estado de Táchira. Mas, no início de julho, o político foi proibido de ocupar cargos públicos por um ano. Ceballos foi prefeito do município de San Cristóbal, até que o Supremo Tribunal destituiu-o em 2014, em meio aos protestos antigovernamentais daquele ano.
Foto: picture alliance/Demotix
Sete anos de proibição
No início de maio, apenas alguns dias antes de a MUD celebrar as primárias, o ex-governador de Táchira César Pérez Vivas foi proibido de ocupar cargos públicos por um período de sete anos. "Eu não sou o primeiro nem serei o último a sofrer este tipo de arbitrariedade e injustiça", disse Perez Vivas, na época.
Foto: Getty Images/AFP/J. Watson
Politicamente desqualificado
O fundador do partido Um Novo Tempo, Manuel Rosales, foi prefeito de Maracaibo, governador do estado de Zulia e candidato presidencial – o principal opositor de Hugo Chávez em 2006 – antes de procurar asilo político no Peru. Em maio de 2015, ele foi nomeado pela MUD para as eleições legislativas. Um mês depois, Rosales foi politicamente desqualificado por sete anos e meio.