Os deputados do Parlamento Europeu condenaram a deportação de pessoas da etnia rom pela França e outros países-membros da União Europeia (UE) como violação dos direitos fundamentais.

O documento, aprovado com maioria apertada nesta quinta-feira (9/9) em Estrasburgo, exige o fim das deportações e uma melhor integração dessa minoria nos países do bloco.

Além disso, a resolução prevê que a Comissão Europeia agirá como mediadora, devendo acompanhar os progressos nos projetos de integração a serem implementados na UE.

Comparação com prática nazista

Com 337 votos contra 245, o Parlamento condenou a deportação de pessoas da etnia rom pela França e exigiu do governo de Paris que cesse a prática imediatamente. Comparado com a indignação demonstrada no início da semana com a deportação pela França, o resultado da votação surpreende.

Thomas Hammarberg, comissário de direitos humanos do Conselho da Europa, órgão de agrupa 47 países, havia comparado a prática da França com a política nazista: "Também nos anos 30 e 40 os roma foram perseguidos sistematicamente". Ele exigiu dos políticos mais responsabilidade em relação à maior minoria étnica da Europa. A discriminação dos roma pode se estender a outras etnias, advertiu.

Apesar das críticas, a França insiste na deportação. Isso foi deixado claro pelo ministro francês da Imigração, Eric Besson, nesta quinta-feira, em sua visita a Bucareste, capital da Romênia. "Paris não se curvará diante desta imposição política", disse Besson referindo-se à resolução aprovada em Estrasburgo.

Desde o começo do ano, o governo francês deportou mais de 8 mil romenos e búlgaros de volta aos seus países, a maioria de etnia rom. "Esta é uma discriminação de raça e etnia", adverte a resolução.

Paris busca cooperação com Bucareste

O ministro francês para assuntos da Europa, Pierre Lellouche, exigiu da Romênia um "plano nacional de emergência" para a integração dos roma. Além disso, Paris quer a cooperação entre a polícia e a Justiça de ambos os países no tocante, por exemplo, ao combate ao tráfico humano. Beson e Lellouche foram à Romênia debater com as autoridades locais a repatriação de cidadãos da etnia roma para a Romênia.

Segundo Lellouche, se a Romênia implementar projetos de integração dos roma, poderia receber subsídios de 1 bilhão de euros da UE. "A verdade é que a minoria roma não está integrada socialmente na Romênia", acrescentou. O governo de Paris assegurou a Bucareste meios e apoio "político e técnico" num "plano nacional de emergência" para a reintegração dos roma.

A Romênia tem a maior comunidade rom da Europa, com uma população entre 530 mil e 2,5 milhões de pessoas.

Lellouche havia dito ao jornal francês Le Monde que Paris poderia condicionar seu voto ao ingresso da Romênia no Acordo de Schengen a um plano de Bucareste para a integração dos roma. Já a Romênia exige uma "estratégia europeia" para a integração social desta minoria.

Mas a França não é o único país que repatria migrantes roma. Isso também já foi feito pela Itália. A Alemanha, por seu lado, assinou um acordo com o Kosovo que prevê o "regresso" de milhares de roma que não possuem visto de permanência na Alemanha.

Recursos não são aproveitados

Os meios financeiros disponíveis para a integração dos roma e outras minorias não estão sendo aproveitados, disse a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding, esta semana, ao anunciar a criação de uma comissão incumbida de averiguar as causas disso.

Doze dos 27 países-membros da União Europeia, entre os quais a Romênia, Bulgária, Eslovênia e República Tcheca, criaram programas de assistência aos roma no montante de 17,5 bilhões de euros. Isso corresponde, segundo a Comissão Europeia, a apenas 27% dos recursos disponíveis.

Neste contexto, Reding assinalou que os governos podem dispor também de meios do fundo de desenvolvimento regional da UE para apoiar grupos desfavorecidos na construção de moradias.

RW/dw/epd/dpa/afp
Revisão: Alexandre Schossler