Parlamento Europeu declara acesso a aborto um direito humano
25 de junho de 2021
Eurodeputados aprovam resolução pedindo aos países-membros que garantam o direito ao aborto legal e seguro em seus territórios. Texto ainda pressiona por mais investimento na saúde da mulher e em educação sexual.
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O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (24/06) uma resolução que declara os direitos reprodutivos das mulheres como um direito humano, e pede aos 27 países-membros da União Europeia (UE) que garantam o acesso ao aborto legal e seguro em seus territórios.
"Finalmente, o Parlamento Europeu se posicionou ao lado das mulheres e mostrou aos governos que minam os direitos das mulheres que não aceitamos mais isso", afirmou um comunicado do grupo de centro-esquerda Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), que impulsionou a resolução não vinculativa no Parlamento Europeu.
O documento foi aprovado por 378 votos a favor, 255 contra e 42 abstenções. A votação ocorreu no mesmo dia em que um referendo é realizado em Gibraltar para decidir se o território deve ou não afrouxar uma das leis de aborto mais rígidas da Europa.
Embora a maior parte do continente tenha legalizado o aborto, alguns países ainda impõem restrições à prática, e profundas divisões sobre os direitos ao aborto permanecem.
Ativistas dos direitos humanos afirmam que os direitos das mulheres foram colocados sob pressão na Europa nos últimos anos, especialmente na Polônia, cujo governo nacionalista praticamente baniu o aborto legal no país.
Membros do Parlamento Europeu reiteraram que muitos Estados-membros ainda mantêm leis altamente restritivas de proibição ao aborto legal, exceto em circunstâncias estritamente definidas.
Isso "força as mulheres a buscarem abortos clandestinos ou a levarem a gravidez adiante contra sua vontade, o que é uma violação de seus direitos humanos", diz um comunicado.
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A resolução
Além de garantir o acesso ao aborto legal, a resolução do Parlamento ainda exorta os países do bloco a intensificaram o acesso a exames de saúde regulares, a métodos contraceptivos e a tratamentos de fertilidade, removendo todas as barreiras aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.
O texto também pede que os Estados-membros combatam a pobreza menstrual, e defende que o imposto de valor agregado sobre produtos menstruais deve ser abolido.
A resolução exige ainda mais investimento em educação sexual para as crianças e que leis sejam aprovadas pelos parlamentos nacionais para salvaguardar os direitos de pessoas intersexuais.
"Esta votação marca uma nova era na União Europeia e a primeira resistência real a uma agenda regressiva que atropela os direitos das mulheres na Europa há anos", declarou o eurodeputado croata Predrag Matic.
Uma resolução do Parlamento da UE não é vinculativa, mas serve para pressionar os Estados-membros do bloco e a Comissão Europeia a agirem com mais força em certos temas.
A votação ocorreu no momento em que uma lei contra os direitos LGBTQIA+ na Hungria causou tumulto em uma cúpula da UE, com 17 países pedindo ao primeiro-ministro Viktor Orbán que revogue a legislação. A lei, que proíbe a "promoção da homossexualidade" para menores de 18 anos, foi tachada de "vergonha" pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
As guerras culturais sobre gênero e sexualidade aumentaram recentemente na política da União Europeia, muitas vezes colocando os países ocidentais contra as nações socialmente mais conservadoras do Leste Europeu, como Hungria e Polônia.
ek (Reuters, DPA, AFP)
As conquistas das mulheres alemãs
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
Foto: picture-alliance/akg-images
Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.