Membros do Parlamento Europeu aprovaram nesta quinta-feira (07/07) uma resolução que pede a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE).

Votaram a favor da proposta 324 europarlamentares, com 155 contra e 38 abstenções. Seria incluída na Carta a frase "todos têm o direito ao aborto seguro e legal".

A decisão não é final. Para incluir o direito ao aborto na Carta, será necessária a aprovação dos 27 países-membros do bloco. 

A votação no Parlamento em Estrasburgo veio na esteira da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que reverteu, em 24 de junho, uma decisão de cinco décadas atrás que garantia o direito ao aborto legal no país.

Na sessão desta quinta-feira, os parlamentares europeus expressaram solidariedade com as mulheres e meninas americanas. 

A resolução também pede que os Estados-membros da UE sejam orientados a descriminalizar o aborto e a remover os obstáculos que existem em cada país para o acesso a meios legais de interrupção da gravidez.

"Cada mulher europeia deve ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo", afirmou em nota Helén Frizon, legisladora sueca do grupo parlamentar de centro-esquerda Socialistas e Democratas. "Não é questão de política, opinião ou religião. É, e deve permanecer, como a livre escolha de uma pessoa."

Comissária: UE tem que "caminhar para frente" 

A questão do acesso ao aborto legal também recebeu maior atenção na Europa após uma americana que passava férias em Malta ter sido forçada a viajar às pressas para Mallorca, na Espanha, para realizar o procedimento após sofrer um aborto espontâneo. Malta é o único país da UE a impor uma proibição total ao aborto.

A Polônia também proíbe o procedimento, mas inclui exceções para os casos de estupro, incesto ou se a vida da mãe estiver em perigo.

A comissária europeia para Igualdade, Helena Dalli, afirmou aos parlamentares, no início dos debates na segunda-feira, que a decisão americana serve como alerta de que "direitos duramente conquistados não podem ser considerados como estabelecidos, em qualquer parte."

Ela observou que, na Europa, deve-se "caminhar para frente, não para trás. O retrocesso não é opção para um continente que quer vencer no futuro."

rc/bl (DPA, AFP)