O Parlamento holandês decidiu nesta terça-feira (07/03) instar o governo da Holanda a bloquear em Bruxelas o acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul. O motivo, afirmam os parlamentares, é o risco de "concorrência desleal" que os produtores do país correriam se o acordo comercial incluir itens agropecuários.

A deputada holandesa Esther Ouwehand, do Partido dos Animais, elogiou o fato de a maioria do Parlamento, incluindo um dos parceiros de coalizão do governo [a União Cristã], querer pôr "um fim ao acordo de livre comércio com o Brasil, que é extremamente ruim para a Amazônia, os animais e os fazendeiros holandeses".

"Acabou-se o tempo desse tipo de tratados de livre comércio nefastos", acrescentou a parlamentar, que apresentou a moção que pede o bloqueio do tratado caso ele inclua acordos sobre questões agrícolas. 

Os liberais do primeiro-ministro Mark Rutte (VVD) e os democratas-cristãos (CDA) votaram contra a moção.

No Brasil, o setor agrícola é justamente um dos que mais seria beneficiado pelo acordo de livre comércio, com o aumento de exportações para os países do bloco europeu.

O Parlamento holandês sempre criticou o acordo, sobretudo por temer que os agricultores locais possam enfrentar uma concorrência desleal dos países sul-americanos e porque acredita que as regulamentações desiguais no campo do bem-estar animal, o uso de antibióticos e a proteção de cultivos oferecem poucas garantias para pecuária, avicultura e produção de açúcar.

O governo holandês ainda não assumiu uma posição oficial, o que deve ser feito somente quando a Comissão Europeia apresentar o documento final do tratado aos Estados-membros. No entanto, a maioria parlamentar insta o governo a "deixar bem claro à Comissão Europeia e em reuniões de ministros de Comércio e Agricultura que a Holanda bloqueará em qualquer caso um tratado UE-Mercosul que inclua a agricultura".

Qual o atual status do acordo

Em uma reunião com o chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz , no final de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que gostaria de concluir o acordo até meados de 2023. "Vamos fechar esse acordo até o final do semestre", disse o petista.

O tratado está em negociação entre os dois blocos desde 1999 e foi assinado em junho de 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Mas, desde então, as negociações ficaram congeladas, em boa parte devido aos reflexos da política ambiental de Bolsonaro.

O acordo Mercosul-UE prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, com um mercado de 780 milhões de pessoas e que representaria cerca de 20% do PIB mundial e mais de 30% das exportações globais.

Há, no entanto, uma série de entraves tanto do lado dos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) quanto dos 27 Estados-membros da UE, que podem dificultar a ratificação do texto ainda neste semestre. A conclusão da parceria depende da aceitação dos termos pelos parlamentos de todos os países envolvidos e também do próprio bloco europeu.

Holanda, Áustria e a região da Valônia, na Bélgica, votaram contra a ratificação, com temores de que o tratado poderia ter impactos negativos no meio ambiente. Governos de França, Irlanda e Luxemburgo também mostraram resistência.

Além das questões ambientais, há reclamações tanto por parte de setores agrícolas europeus quanto de industriais sul-americanos. Do lado europeu, commodities e carnes perderiam com a concorrência para os produtos sul-americanos. Já do lado contrário, haveria resistência na indústria automotiva argentina quanto à abertura do setor.

Outra questão é o ponto do acordo que trata das compras governamentais, prevendo que fornecedores de bens e serviços possam participar de licitações em qualquer país do tratado, sendo tratadas como empresas domésticas – Lula já defendeu mudanças nesse item.

le/bl (EFE, DW)