Proposta avança após concessões do governo e voltará à Câmara para nova votação. Texto altera teto de gastos em pleno ano eleitoral e limita pagamentos das dívidas da União.
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O Senado aprovou nesta quinta-feira (02/12) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil, criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Bolsa Família.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com 64 votos a favor, 13 contra e duas abstenções. Um acordo entre os senadores possibilitou que a votação em segundo turno ocorresse em pouco tempo, com o resultado de 61 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção.
A aprovação do texto-base – para a qual eram necessários os votos de ao menos 49 dos 81 senadores – foi possível em razão de sucessivos recuos do governo, como ao permitir que despesas com dívidas ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) ficassem de fora do teto dos gastos.
Em razão das alterações, o texto voltará a tramitar na Câmara dos Deputados. Líderes do governo asseguram que um acordo existente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve fazer com que o processo avance com rapidez.
Aumento de gastos em ano eleitoral
A PEC foi uma saída encontrada pelo governo para ampliar o seu limite de gastos em 2022, ano de eleições, sem cortar outras despesas. A estratégia é baseada em dois pilares.
O primeiro permite adiar o pagamento de precatórios ao permitir seu parcelamento. Pelo texto-base aprovado, os precatórios listados na emenda agora deverão ser pagos em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Precatórios são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça contra as quais normalmente não cabe recurso, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O segundo pilar da PEC é alterar o cálculo do teto de gastos de forma a possibilitar mais despesas em 2022. Hoje, considera-se a inflação dos últimos 12 meses até junho do ano anterior para definir o teto do ano seguinte. A proposta aprovada é a de usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado até junho mais uma estimativa para julho a dezembro do próprio ano.
O governo espera que a PEC seja capaz de abrir espaço superior a 106 bilhões de reais no Orçamento. É uma parte desses recursos que será usada para bancar o Auxílio Brasil.
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Concessões até a última hora
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, se reuniu diversas vezes com senadores da base governista e da oposição em busca de consenso. Ele, inclusive, chegou a apresentar diferentes versões do texto, até um dia antes da votação.
O acordo principal foi a vinculação de todo o espaço fiscal aberto com a PEC para áreas sociais como saúde, previdência, assistência social e o financiamento do Auxílio Brasil.
Vários senadores criticaram a forma como as verbas serão utilizadas pelo governo em pleno ano eleitoral. Para alguns, o limite do pagamento das dívidas da União estaria sendo utilizado como um "cheque em branco".
Uma das mudanças introduzidas pela PEC diz respeito ao período para o cálculo da inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos – regra que limita o aumento das despesas por parte do governo.
Com a proposta, o índice de inflação a ser considerado para o reajuste do teto em 2022 será mais alto, o que permitirá ao governo ampliar o limite de gastos no ano que vem.
Auxílio em caráter permanente
Após a exigência de senadores durante as negociações com Bezerra, foi definido que o Auxílio Brasil não será transitório. Os parlamentares criticavam justamente a possibilidade de o programa ter fins eleitoreiros se durasse somente até o ano que vem.
A pedido da oposição, o texto-base deve assegurar que seja incluído na Constituição que "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda".
A diminuição do período em que o limite aos pagamentos dos precatórios irá vigorar também ocorre por pressão dos senadores. O texto aprovado pela Câmara previa que a regra valeria até 2036. No Senado, a data limite caiu para 2026. Os parlamentares temiam um efeito bola de neve nas dívidas formadas pelos precatórios.
Comissão mista
Bezerra também incluiu no relatório da PEC a criação de uma comissão mista no Congresso – composta por deputados e senadores – que deverá fazer uma análise sobre o pagamento dos precatórios em um prazo de um ano e apurar o desempenho dos órgãos do Executivo responsáveis pela representação judicial e pelo acompanhamento dos riscos fiscais decorrentes de ações judiciais em curso.
A comissão terá a cooperação do Conselho Nacional de Justiça e o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). As conclusões serão encaminhadas aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
rc (ots)
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Em sua primeira mensagem de Ano Novo, o novo chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, lembrou as devastadoras enchentes que atingiram o país em julho, agradeceu aos alemães pelos sacrifícios em tempos de pandemia, saudou o avanço da vacinação e a "suave" transição de governo que encerrou a era Merkel e lembrou que, infelizmente, a crise sanitária ainda não chegou ao fim. (31/12)
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Presidente russo Vladimir Putin alertou seu colega americano que possíveis sanções como punição pela interferência russa na Ucrânia poderão levar a uma ruptura dos laços diplomáticos entre Moscou e Washington. Por sua vez, o líder americano Joe Biden prometeu uma "resposta decisiva" no caso de uma futura invasão do território ucraniano. (30/12)
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Enchentes deixam mortos e rastro de destruição na Bahia
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Nada de renas
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Longe do burburinho e da confusão
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Pela primeira vez, Alemanha impõe restrições a vacinados e recuperados
O chanceler federal, Olaf Scholz, anunciou que, pela primeira vez, a Alemanha irá impor restrições também a vacinados e recuperados da covid-19 após o Natal. Reuniões estarão limitadas a um máximo de 10 pessoas. Caso uma pessoa não vacinada participe do encontro, as restrições se tornam mais rígidas, com membros de uma família limitados a se reunir com no máximo duas pessoas de outra casa. (21/12)
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Candidato de esquerda é eleito presidente do Chile
O candidato da coalizão de esquerda, Gabriel Boric, de 35 anos, foi eleito o mais jovem presidente da história do Chile. Com 50% das urnas apuradas, Boric tinha 54,72% dos votos, contra 45,9% do candidato de extrema direita José Antonio Kast. No começo da noite, Kast telefonou para o rival e reconheceu a derrota. (19/12)
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Holanda decreta novo lockdown para conter ômicron
O governo da Holanda decretou um novo lockdown para tentar conter o avanço da variante ômicron. Todas as atividades não essenciais serão interrompidas até 14 de janeiro. Escolas devem permanecer fechadas até 9 de janeiro. Poderão seguir abertos estabelecimentos como supermercados, farmácias e postos de gasolina, enquanto restaurantes, cinemas, teatros e academias deverão parar atividades. (18/12)
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Eles não estão apenas nos cinemas
Dois alpinistas urbanos profissionais fantasiaram-se de homem-aranha para fazer uma surpresa a pacientes infantis de um hospital na cidade italiana de Milão. Eles também pararam em frente à janela da área de isolamento para doentes com covid-19 e mandaram uma saudação. (17/12)
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Anvisa aprova vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. A dose para esse público deve ser menor do que a aplicada em maiores de 12 anos. O Brasil ainda não tem essas doses ajustadas. (16/12)
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Polícia alemã descobre plano de antivacinas para matar governador
A polícia alemã realizou buscas e apreendeu armas em uma operação contra suspeitos de envolvimento em um suposto plano para matar o governador do estado da Saxônia, Michael Kretschmer, e outros políticos. As operações foram realizadas em Dresden e Heidenau após ameaças de morte serem lançadas por grupos de céticos da vacina e negacionistas da pandemia. (15/12)
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Líder oposicionista de Belarus condenado a 18 anos de prisão
O ativista e youtuber Serguei Tikhanovsky, marido da líder da oposição belarussa Svetlana Tikhanovskaya, foi considerado culpado de organizar motins e incitar o ódio social, entre outras acusações. Sua esposa, que vive exilada na Lituânia, criticou a decisão e acusou o presidente Alexander Lukashenko de "vingar-se publicamente de seus oponentes mais fortes". (14/12)
Foto: Sergei Gapon/AFP/Getty Images
Europa começa a vacinar crianças de 5 a 11 anos
A União Europeia começou a vacinar crianças de 5 a 11 anos. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou em novembro o uso de uma dose menor da vacina da Pfizer-BioNTech nessa faixa etária. Vacinar crianças e jovens, que podem transmitir covid-19 a pessoas com maior risco de desenvolver manifestações graves da doença, é considerado um passo fundamental para domar a pandemia. (13/12)
Foto: Laci Perenyi/picture alliance
Nova Caledônia diz não à independência da França em referendo
A população da Nova Caledônia rejeitou se tornar independente da França, segundo os resultados de um referendo marcado por um boicote dos separatistas e por uma forte abstenção nas urnas. De acordo com os resultados oficiais, 96,49% dos eleitores manifestaram-se contra a independência do arquipélago situado no Pacífico Sul, contra 3,51% defensores do "sim". (12/12)
Foto: Theo Rouby/AFP/Getty Images
Tornados deixam dezenas de mortos nos EUA
Uma série devastadora de tornados atingiu seis estados americanos, matando mais de 70 pessoas e deixando um rastro de casas, fábricas e armazéns destruídos ao longo de mais de 320 quilômetros. "O nível de devastação é diferente de tudo que eu já vi", disse o governador do estado do Kentucky, Andy Beshear. (11/12)
Foto: Dylan T. Lovan/AP/picture alliance
Réus condenados por tragédia na Kiss
Os quatro réus no julgamento da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em um incêndio em janeiro de 2013, foram condenados por homicídio simples com dolo eventual. Após dez dias de julgamento, o júri em Porto Alegre sentenciou os quatro acusados – dois sócios da boate e dois membros da banda que se apresentava naquela noite – a até 22 anos de prisão. (10/12)
Foto: Divulaga /ZUMA Wire/imago images
Recorde de jornalistas presos
O total de jornalistas detidos no exercício da profissão atingiu um novo recorde, chegando a 293 em todo o mundo, segundo o Comitê para a Proteção de Jornalistas. Esse é o número mais elevado desde que o organismo começou a recolher dados estatísticos, no início da década de 1990. Do total, 50 estão presos na China, com a particularidade de haver vários também em Hong Kong. (09/12)
Foto: AP Photo/picture alliance
O adeus de Merkel
O Parlamento alemão elegeu oficialmente o social-democrata Olaf Scholz como novo chanceler federal do país, encerrando os 16 anos de governo da conservadora Angela Merkel. Scholz recebeu 395 votos dos 707 deputados presentes, num pleito que já tinha resultado conhecido de antemão. Em seguida, o presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, nomeou Scholz como chefe de governo. (08/12)
Foto: Markus Schreiber/AP Photo/picture alliance
Chile aprova casamento gay
O Congresso do Chile aprovou um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, colocando o país numa pequena lista de países de maioria católica da América Latina que possuem leis semelhantes. A lei, que também permite que casais do mesmo sexo adotem crianças, conta com o apoio do presidente Sebastián Piñera e deve ser sancionada em breve pelo chefe de Estado. (07/12)
Foto: Agencia Uno/dpa/picture alliance
Líder deposta por militares em Mianmar condenada
Aung San Suu Kyi, de 76 anos, foi condenada a dois anos de prisão por acusações de incitação à agitação popular e violação de regras sanitárias na pandemia de covid-19. Este é o primeiro de uma série de processos que a vencedora do Nobel da Paz de 1991 enfrenta depois que os militares retomaram o poder, em 1º de fevereiro, por meio de um golpe militar. (06/12)
Foto: Jack Taylor/AFP/Getty Images
Uma visita ao Rio de Janeiro em Hamburgo
O parque temático Miniatur Wonderland, em Hamburgo, na Alemanha, que tem maquetes de diversas cidades do mundo, inaugurou em dezembro uma réplica de parte do Rio de Janeiro. A maquete tem 46 metros quadrados, levou quatro anos para ficar pronta e custou quase R$ 10 milhões. Há pontos como a praia de Copacabana, o Cristo Redentor, a Marquês de Sapucaí e comunidades em morros. (05/12)
Foto: Marcus Brandt/dpa/picture alliance
Tradição culinária em Seul usa 8 toneladas de repolho
Mais de 150 voluntários em Seul, na Coreia do Sul, participaram do preparar o prato nacional kimchi, usando 8 toneladas de repolho. Tudo por uma boa causa, os legumes serão doados a pessoas necessitadas e a instituições budistas. O kimjang, ou seja, fazer grandes quantidades de kimchi em comunidade, está na lista de patrimônio cultural imaterial da Unesco desde 2013. (04/12)
Foto: ANTHONY WALLACE/AFP
Morre Horst Eckel, último remanescente dos campeões da Copa de 54
Morreu aos 89 anos Horst Eckel (à esquerda na foto), o último sobrevivente da seleção alemã que conquistou a Copa do Mundo de 1954. Menos de uma década após o fim da Segunda Guerra, a Alemanha Ocidental alcançou uma das maiores proezas da história do futebol mundial, que ficou conhecida como "O milagre de Berna". Eckel foi um dos dois jogadores a ter participado de todas as seis partidas. (03/12)
Foto: picture-alliance/dpa
Merkel recebe honras militares em sua despedida do cargo
A chanceler federal Angela Merkel recebeu honras militares em cerimônia de despedida do cargo que ocupou ao longo de 16 anos. As Forças Armadas alemãs (Bundeswehr) realizaram em Berlim a chamada "Großer Zapfenstreich", a cerimônia militar mais importante do país, que inclui uma procissão de soldados com tochas, orquestra e marcha militar e que se tornou uma espécie de ritual de despedida. (02/12)
Foto: Odd Andersen/AP Photo/picture alliance
Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
André Mendonça se tornou o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). "Terrivelmente evangélico", ele tentou, durante a sabatina, atenuar a imagem de fiel fervoroso, ao defender o Estado laico e a democracia. Ele disse que atuará com imparcialidade e de acordo com a Constituição. (01/12)