O objeto do recurso é um registro concedido pelo Departamento Europeu de Patentes, com sede em Munique, no dia 30 de agosto de 2000. Através dele, a empresa norte-americana DuPont havia patenteado todas as variedades de milho com um alto teor de óleo e de ácido oleico em seu grão. Segundo os cientistas, não se trata, neste caso, de manipulação genética, mas de propriedades naturais.

Mais especificamente, a patente EP 744888 dispõe sobre grãos e outros subprodutos do milho que tenham um teor de óleo superior a 6%, dos quais pelo menos 55% têm de ser ácido oleico. Trata-se de um cruzamento de uma variedade de milho especialmente rica em óleo com outra, criada através de mutação.

O registro especifica ainda que as plantas usadas para o processo de mutagênese foram desenvolvidas nas universidades norte-americanas de Iowa e de Illinois. O setor de recursos do Departamento Europeu de Patentes em Munique irá decidir se mantém o registro inalterado, se o modifica ou se o cancela.

O recurso, apresentado em conjunto pelo Greenpeace, pela Misereor e a federação dos agricultores mexicanos, baseia-se no argumento de que o registro lesa o artigo 54 do Acordo Europeu de Patentes, que dispõe sobre o ineditismo de uma invenção ou produto.

Biopirataria

– Ao garantir o registro da patente, o maior produtor mundial de sementes assegurou para si os direitos sobre uma planta e seus subprodutos, sem que tivesse consultado os latino-americanos, já que a origem do milho é latino-americana. "Se a patente for mantida da forma como está, será um caso de biopirataria", acusa Martin Böckelman-Simon.

O gerente da Misereor teme que agricultores em todo o mundo tenham de pagar licenças para a produção ou direitos de comercialização de híbridos semelhantes. Uma patente destas desrespeita a importância cultural do milho para os povos da América Latina, adverte o chefe da agência de cooperação da igreja católica alemã.

Um terço das variedades de milho no mundo são ricas em óleo. No centro e sul do continente americano, esta concentração normalmente é ainda maior. Por outro lado, o produto desempenha um papel vital na economia e na alimentação do povo latino-americano. Alejandro Nadal conceitua a patente como "objeto para o monopólio da exploração".

"Ao mesmo tempo em que barra a pesquisa agropecuária, ele lesa a convenção internacional da diversidade biológica", acusa o especialista em economia e agropecuária mexicanas. A iniciativa, que tem o apoio do governo do México, integra a campanha internacional contra o patenteamento de sementes, plantas e animais.

Discussão na Alemanha

– No próximo mês de junho, o Parlamento alemão deverá discutir a diretriz sobre patenteamento na União Européia. Ela prevê, por exemplo, o registro de plantas, animais e de cadeias de genes. O Greenpeace e a Misereor já estão formando uma frente contra sua aprovação.