Petrobras faz acordo bilionário para encerrar ação nos EUA
3 de janeiro de 2018
Estatal pagará 2,95 bilhões de dólares a acionistas estrangeiros para evitar que caso vá a julgamento. Em processo coletivo, eles alegaram terem sido prejudicados após ações da empresa desabarem devido à Lava Jato.
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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (03/01) que assinou um acordo bilionário para encerrar uma ação judicial nos Estados Unidos. A estatal se comprometeu a pagar 2,95 bilhões de dólares a acionistas estrangeiros que abriram um processo coletivo contra a empresa na corte federal de Nova York.
A petrolífera indenizará os investidores que compraram suas ações na Bolsa de Valores de Nova York entre 2010 e 2014. A ação coletiva foi proposta em 2014 pelo escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP, que acusou a Petrobras de enganar investidores com informações falsas e ocultando o esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato.
Os investidores alegam que foram prejudicados por terem investindo numa empresa cujas ações desabaram após a revelação de que a estatal era usada por uma rede de corrupção para desviar recursos públicos.
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A Petrobras afirmou que optou pelo acordo para evitar que o processo chegue até um julgamento totalmente imprevisível e no qual corre o risco de ser condenada a pagar indenizações ainda maiores. A estatal não reconheceu no acordo, porém, culpa ou práticas irregulares.
Em nota, a estatal afirmou ser vítima do esquema de corrupção e diz que continuará buscando as medidas legais contra os responsáveis por esse crime, sejam indivíduos, sejam empresas.
Pelo acordo, a Petrobras se compromete a pagar os 2,95 bilhões de dólares em três parcelas, com a primeira sendo desembolsada dez dias depois que o juiz aceitar o acordo de forma preliminar, a segunda dez dias depois da aprovação final e a última seis meses depois ou até 15 de janeiro de 2019.
O acordo precisa ainda ser aprovado pelo juiz da Corte Federal de Nova York e visa encerrar todas as ações em curso e que ainda poderiam ser apresentadas nos EUA em referência aos fatos investigados pela Operação Lava Jato.
A estatal reconheceu ainda que o acordo terá um impacto negativo no seu resultado financeiro no quarto trimestre de 2017, mas acrescentou que já conseguiu recuperar, por meio de ações judiciais, cerca de 447 milhões de dólares dos recursos que foram desviados. O valor que será pago aos acionistas estrangeiros, no entanto, é 6,5 vezes maior do que isso.
A Petrobras enfrenta ainda um processo semelhante aberto por investidores brasileiros na câmara de arbitragem da Bolsa de São Paulo. A ação corre sob sigilo.
CN/efe/lusa/abr/ots
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Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
Foto: picture-alliance/dpa/EPA/H. Alves
As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.