PF estende Lava Jato para Ministério do Planejamento
13 de agosto de 2015
Consist Software, de ex-vereador do PT Alexandre Romano, teria recebido 52 milhões de reais de empresas que concediam empréstimos consignados por meio do ministério.
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A Polícia Federal (PF) deu início nesta quinta-feira (13/08) à 18ª fase da Operação Lava Jato e afirmou ter identificado um esquema de pagamentos de valores ilícitos referente à concessão de empréstimos consignados a servidores federais, por meio do Ministério do Planejamento (MP).
"Até agora, a Lava Jato apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas, depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o Ministério do Planejamento", afirmou o procurador da República Robson Henrique Pozzobon.
Como parte da 18ª fase da operação, denominada Pixuleco 2, a PF executou mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Curitiba e prendeu temporariamente o ex-vereador de Americana Alexandre Romano (PT).
De acordo com as investigações, a empresa Consist Software, administrada por Romano, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado por meio do Ministério do Planejamento. Estima-se que a Consist tenha recebido 52 milhões de reais entre 2010 e 2015. A maior parte desse valor foi repassada ao PT por meio do lobista Milton Pascowitch, segundo a PF.
Conforme as investigações, a Consist recebia aproximadamente 1,50 real para cada contrato de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. "Era como se fosse uma taxa de administração, que equivale a 3,5 milhões de reais por mês", disse o delegado da PF Mário Ancelmo Lemos.
A Pixuleco 2 foi iniciada a partir dos depoimentos de delação premiada do lobista Milton Pascowitch, um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras. Ele relatou ter sido procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato, para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%. Vaccari nega participação no esquema.
Segundo Pozzobon, depoimentos dos gestores da Consist permitiram identificar o repasse de mais cerca de 40 milhões de reais a empresas de fachada e escritórios de advocacia indicados por Romano e nos quais ele figurava como sócio.
Para os investigadores, o esquema revelado hoje no MP tem ligação "visceral" com o esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras.
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
Foto: Reuters/P. Whitaker
Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
Foto: Reuters/A. Machado
... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.