PGR pede urgência em análise do afastamento de Cunha
17 de fevereiro de 2016
Pedido da Procuradoria-Geral da República é apresentado ao Supremo Tribunal Federal. Em parecer, Rodrigo Janot afirma que presidente da Câmara é agressivo e usa cargo para defender interesses próprios.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O STF notificou nesta terça-feira (16/02) o parlamentar sobre o pedido e o concedeu dez dias para apresentar que a defesa apresente seus argumentos.
De acordo com o parecer de Janot, a urgência é necessária porque o deputado estaria usando o cargo para defender interesses próprios e ilegais. Cunha "sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses", disse o procurador.
No parecer enviado ao STF em janeiro, Janot se mostra favorável ao afastamento de Cunha e pede que o Supremo aceite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o deputado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O procurador afirma haver provas robustas do recebimento de propina pelo parlamentar.
Janot também se posiciona contra os pedidos de nulidade da denúncia, apresentados em agosto do ano passado pela defesa do deputado, e defende a validade dos depoimentos de delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano.
"O medo demonstrado pelo Júlio Camargo ressai de inúmeros e reiterados comportamentos ilícitos de Eduardo Cunha para a garantia e efetividade de suas atividades ilícitas", ressaltou o procurador.
Processo no STF
O parecer é uma resposta à defesa de Cunha, que nega o recebimento de propina, alegando que não há provas. Com o documento, o STF deve decidir se aceita ou não a abertura do processo contra o deputado.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu 5 milhões de dólares em esquema investigado pela Lava Jato. O deputado teria recebido a propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O caso foi descoberto no acordo de delação premiada de Camargo, que participou do negócio.
Já no processo que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a defesa de Cunha entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança no STF, pedindo a suspensão dos trabalhos até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decida sobre seu pedido de anulação do processo. A defesa do deputado alega que o conselho não o concedeu o direito de defesa com a mudança de relator.
Cunha é acusado pelo Conselho de Ética de quebra de decoro parlamentar. Em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras, ele negou possuir contas no exterior, mas poucos meses depois, investigações realizadas com a colaboração do Ministério Público da Suíça relevaram provas de que ele de fato mantinha contas no país europeu.
CN/efe/abr/lusa/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
Foto: Reuters/S. Moraes
As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
Foto: imago/Fotoarena
As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
Foto: J. Sorges
De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
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O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
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Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.