Caso do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se arrastou por mais de uma década na Justiça. Tucano foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro.
Por enquanto, Azeredo é o único do grupo de 15 pessoas denunciadas pelo caso do mensalão tucano a ser presoFoto: CC/agenciabrasil.ebc.com.br
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Pivô do caso conhecido como mensalão tucano, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (23/05) após ser inicialmente considerado foragido.
Condenado em segunda instância a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, o político havia passado a manhã evitando a polícia após ter um último recurso rejeitado por unanimidade na terça-feira por desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Por volta de 14h45, ele finalmente se apresentou, acompanhado do filho, em uma delegacia de Belo Horizonte.
Durante o julgamento que rejeitou o recurso, o TJ-MG acabou seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o cumprimento da pena pode começar após a condenação em segunda instância e ordenou a prisão do ex-governador. Nesta quarta-feira, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do político.
Azeredo deverá ser encaminhado ainda hoje para um batalhão do Corpo de Bombeiros para começar a cumprir pena.
Onze anos de impunidade
O caso de Azeredo vinha se arrastando na Justiça há mais de uma década e era usado por adversários do PSDB, notadamente membros do PT, como um exemplo de uma suposta leniência do Judiciário em punir políticos tucanos.
Azeredo também é o único por enquanto do grupo de 15 pessoas denunciadas pelo caso a ser preso. Três réus já se livraram da punição quando seus crimes prescreveram – eles completaram 70 anos, o que acelera os prazos. Outro, já morreu. Vários continuaram a desempenhar funções públicas mesmo após a revelação do caso – um réu foi ministro do governo Lula e outro ainda é secretário do governo de Minas Gerais, que é comandando pelo PT.
Azeredo governou Minas Gerais entre 1995 e 1998. Em 2005, quando o tucano era senador, veio à tona o caso do mensalão envolvendo o PT. O caso implicou o publicitário Marcos Valério, que acabou revelando também que uma prévia do esquema comandando pelo PT já havia sido colocada em prática anos antes em Minas Gerais por Azeredo.
Segundo o Ministério Público, Azeredo desviou recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. O esquema envolveu estatais mineiras e desviou pelo menos 3,5 milhões de reais.
De acordo com a denúncia do caso, as estatais pagaram os valores para a empresa SMP&B, de Valério, como parte de um patrocínio de eventos esportivos. Só que os valores nunca foram enviados para tais eventos. Acabaram sendo usados para cobrir empréstimos da campanha feitos junto ao Banco Rural, que também se envolveu no mensalão comandado pelo PT.
Em 2007, Azeredo e outras 15 pessoas foram finalmente denunciadas pela Procuradoria-Geral da República. Por contar com foro privilegiado – à época Azeredo era senador –, o caso acabou sendo enviado para o STF, que demorou quase dois anos para aceitar a denúncia.
Em 2009, o tucano virou réu, mas o caso continuou se arrastando. Já em 2011, Azeredo deixou o Senado e assumiu um mandato na Câmara, mantendo o foro privilegiado. Em fevereiro de 2014, quando o caso finalmente se aproximava da fase final, Azeredo renunciou ao mandato para atrasar os procedimentos. O processo foi enviado então para Justiça mineira, que demorou mais de um ano para tomar uma decisão.
Em dezembro de 2015 veio a condenação em primeira instância: 20 anos e dez meses de prisão. Azeredo recorreu em liberdade. O recurso demorou mais dois anos. Foi apenas em 24 de abril de 2018 que o TJ-MG condenou o ex-governador em segunda instância, fixando a pena em 20 anos e um mês de prisão.
Azeredo nega irregularidades
No último mês, a defesa de Azeredo ainda tentou evitar a prisão, apresentando mais um recurso ao TJ-MG, os embargos de declaração, que foram finalmente rejeitados na terça-feira.
Na ordem de prisão que foi expedida ontem, a Justiça mineira determinou que o ex-governador seja preso sem uso de algemas e apontou que ele não precisará usar uniforme do sistema penitenciário. Em entrevistas concedidas nos últimos anos, Azeredo negou ter cometido qualquer irregularidade.
A denúncia da PGR do mensalão mineiro ainda incluiu José Afonso Bicalho, que foi presidente do Bemge, um antigo banco estatal de Minas, e hoje é secretário da Fazenda de Minas Gerais do governo por Fernando Pimentel (PT). O caso contra Bicalho ainda está sendo analisado pelo TJ-MG.
Outros três réus do caso – entre eles Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Azeredo e ex-ministro do governo Lula – já escaparam de sofrer punição após os crimes prescreverem. Outro réu, Fernando Moreira Soares, morreu em 2015.
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Ex-governantes na mira da Justiça
Réu em vários processos, condenado e preso, Lula faz parte de uma extensa galeria de antigos governantes acusados de corrupção que cumprem pena ou ainda batalham nos tribunais.
Foto: picture-alliance/AP-Photo/L. Correa
Park Geun-hye (Coreia do Sul)
Presidente entre 2013 e 2016, Park sofreu impeachment por realizar tráfico de influência. Em seguida, foi acusada de desviar milhões de dólares de fundos de serviços de inteligência do país para compras extravagantes, além de pedir propina a grandes empresas sul-coreanas, como a Samsung. Em 2018, foi condenada a 25 anos de prisão.
Foto: picture-alliance/AP Photo/K. Hong-Ji
O quinteto peruano
O ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) foi preso em 2005 por crimes diversos, e quatro sucessores se viram ligados à Odebrecht: Alejandro Toledo (2001-2006) teve prisão decretada em 2017 e está nos EUA; Alan Gárcia (2006-2011), investigado, se matou em 2019; Ollanta Humala (2011-2016), preso em 2017, foi solto no ano seguinte; e Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) está em prisão domiciliar.
Foto: Getty Images/AFP/P. Ji-Hwan/C. Bournocle/T. Charlier/ J. Razuri
Ricardo Martinelli (Panamá)
Presidente de 2009 a 2014, Martinelli foi preso em Miami em 2017 e extraditado a seu país no ano seguinte, onde era acusado de operar esquema ilegal de espionagem de adversários políticos durante seu governo e de receber subornos da empreiteira brasileira Odebrecht. O acordo de extradição exigiu que ele fosse julgado apenas pelo delito de espionagem, pelo qual foi absolvido em agosto de 2019.
Foto: picture-alliance/dpa/S. Martínez
Carlos Menem (Argentina)
Presidente entre 1989 e 1999, o extravagante Menem foi mantido preso durante cinco meses em 2001 por envolvimento em um escândalo de venda ilegal de armas para a Croácia. Em 2013, foi condenado a sete de anos de prisão pelo caso. Em 2015, voltou a ser condenado por corrupção envolvendo o pagamento de propinas a servidores públicos. Por enquanto, um mandato no Senado lhe mantém fora da cadeia.
Foto: picture-alliance /dpa/S. Goya
Jacob Zuma (África do Sul)
Presidente entre 2009 e fevereiro de 2018, Zuma enfrenta pelo menos 18 acusações de corrupção, extorsão, fraude e lavagem de dinheiro. No dia 6 de abril de 2018, compareceu a um tribunal para prestar depoimento em um processo que o acusa de receber subornos na venda de armamento para o governo.
Foto: Reuters/S. Sibeko
Nicolas Sarkozy (França)
Presidente entre 2007 e 2012, Sarkozy enfrenta acusações de corrupção e financiamento ilegal de campanha. Em 2014, foi detido para prestar depoimento em caso de tráfico de influência envolvendo promessas a um juiz em troca de informações sobre processos. Em março de 2018, foi novamente detido para interrogatório, desta vez por suposta doação ilegal feita pelo antigo ditador líbio Muammar Kadhafi.
Foto: REUTERS
Um trio guatemalteco
O ex-presidente da Guatemala Alfonso Portillo (2000-2004) foi preso em 2010 por receber subornos do governo de Taiwan, e solto em 2015. Alvaro Colom (2008-2012) foi preso em março de 2018 por fraudes no sistema de ônibus da capital e solto cinco meses depois. Otto Pérez Molina (2012-2015) foi detido um dia após renunciar por fraude em esquema de importações e seguia preso até outubro de 2019.
Foto: AP
José Sócrates (Portugal)
Primeiro-ministro entre 2005 e 2011, Sócrates foi preso em novembro de 2014 por suspeita de corrupção, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, Sócrates beneficiou grupos empresariais enquanto esteve no poder e em troca recebeu 24 milhões de euros. Permaneceu na cadeia até setembro de 2015, quando passou para a prisão domiciliar. Em outubro de 2017, foi denunciado por 31 crimes.
Foto: Reuters
Ehud Olmert (Israel)
Premiê entre abril de 2006 e março de 2009, Olmert foi condenado em 2014 por aceitar subornos de construtoras quando era prefeito de Jerusalém. Nos meses seguintes, foi condenado em outros processos. Começou a cumprir pena em fevereiro de 2016 e deixou a prisão 16 meses depois, em liberdade condicional. Ele ainda aguarda o resultado de recursos.
Foto: Getty Images/AFP/G. Tibbon
Svetozar Marovic (Sérvia e Montenegro)
Presidente entre 2003 e 2006 da extinta Comunidade da Sérvia e Montenegro, Marovic foi preso em 2015 por envolvimento em uma rede de corrupção na administração da cidade de Budva. Em 2016, foi condenado a três anos e dez meses de cadeia por um tribunal de Montenegro. É considerado foragido pela Justiça. Vive hoje na vizinha Sérvia e é alvo de um pedido de extradição.
Foto: picture-alliance/AP Photo/D. Vojinovic
Ivo Sanader (Croácia)
Primeiro-ministro entre 2003 e 2009, Sanader foi acusado de receber suborno durante a negociação de empréstimo com um banco austríaco. Fugiu da Croácia em 2010. Extraditado em 2011, foi condenado a dez anos de prisão. Foi solto em 2015, após sua condenação ser anulada. Ainda enfrenta outras investigações e em 2017 voltou a ser condenado a quatro anos e meio de prisão por outro caso de corrupção.
Foto: AFP/Getty Images
Khaleda Zia (Bangladesh)
Primeira-ministra entre 1991 e 1996 e novamente entre 2001 e 2006, Khaleda Zia foi presa em fevereiro de 2018 após ser condenada a 17 anos de cadeia por corrupção e desvio de doações internacionais destinadas a um orfanato. Sua defesa afirma que as acusações têm motivação política.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Photo/A. M. Ahad
Vlad Filat (Moldávia)
Primeiro-ministro da Moldávia entre 2009 e 2013, Filat foi acusado de embolsar mais de 200 milhões de euros em um esquema de fraude bancária. Durante seu governo, três bancos do país concederam 1 bilhão de euros em empréstimos para empresas de fachada, lesando milhares de correntistas. Foi preso em 2015 e no ano seguinte foi condenado a nove anos de prisão por corrupção e abuso de poder.
Foto: picture-alliance/dpa
Fernando Collor (Brasil)
Em agosto de 2017, o ex-presidente Collor (1990-1992) se tornou réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Lava Jato, acusado de cobrar propina em negócios envolvendo a BR Distribuidora. Em maio de 2019, foi denunciado também por peculato. Collor é senador e seus processos correm no Supremo Tribunal Federal.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Gomes
Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil)
Em janeiro de 2018, o ex-presidente Lula (2003-2010) foi condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato, acusado de receber como suborno um apartamento no Guarujá. Detido em abril de 2018, ele já teria direito a ir ao regime semiaberto, mas segue preso. Em fevereiro de 2019, foi condenado em 1ª instância, desta vez envolvendo reformas num sítio em Atibaia.
