Entenda o "Projeto de Lei da Devastação" aprovado no Senado
22 de maio de 2025
Senadores aprovam projeto patrocinado pela bancada ruralista que afrouxa regras para licenciamento ambiental e prevê andamento acelerado para empreendimentos "estratégicos". Críticos acusam retrocesso.
Grande parte das atividades agropecuárias serão isentas de licenciamento ambientalFoto: picture alliance/dpa/R. Pera
Anúncio
O Projeto de Lei (PL) que flexibiliza o licenciamento ambiental brasileiro foi aprovado no Senado nesta quinta-feira (21/05), por 54 votos a 13, após 21 anos de discussão no Congresso. Nos últimos meses, ambientalistas apelidaram o projeto de "mãe de todas as boiadas" e "PL da Devastação".
O texto, que agora volta para análise da Câmara, reduz significativamente o número de empreendimentos que precisarão do licenciamento ambiental para sair do papel e cria uma modalidade que permite a um órgão político autorizar obras a despeito de seus impactos ao meio ambiente.
Também impede que o dano indireto de uma atividade seja considerado no licenciamento, de modo que a construção de uma estrada, por exemplo, não precisará levar em conta as condicionantes ambientais paralelas à sua construção – como o desmatamento no entorno.
Promovido pela bancada ruralista, o projeto impacta diretamente a Política Nacional do Meio Ambiente que, desde 1981, obriga uma extensa análise prévia para autorizar atividades que utilizem recursos ambientais, causem poluição ou possam provocar degradação ambiental.
Se a nova lei for aprovada pela Câmara, um dos setores mais beneficiados seria a agropecuária, que não precisará de licenciamento para atividades extensivas, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte que não ameaçam a vegetação nativa.
"Apenas empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, a ínfima minoria, será objeto de licenciamento regular, mediante análise prévia do órgão licenciador", afirma o Instituto Socioambiental (ISA), em nota técnica contrária ao PL.
Defensores do projeto argumentam que o Brasil precisa desburocratizar suas mais de 27 mil regras ambientais, e que a nova Lei poderia destravar 5 mil obras paradas por falta de licenciamento.
Já os críticos, entre eles o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), entendem que o texto viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, consolidado na jurisprudência, e coloca em risco a segurança ambiental e social no país.
"O resultado da votação do PL 2.159 é de terra arrasada. Todos os parâmetros técnicos e científicos que embasam o regramento ambiental atual foram desmontados. O Brasil está voltando ao padrão de desenvolvimento que criou exemplos como o de Cubatão, com gravíssimos danos à saúde pública, ao meio ambiente e até mesmo ao desenvolvimento econômico", afirmou Marcos Woortmann, diretor adjunto do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), em reportagem do Observatório do Clima.
Já a ONG WWF apontou que a "provação do 'PL da Devastação' pelo Senado é inconstitucional e pode gerar retrocessos ambientais irreversíveis".
Anúncio
O que muda com a nova lei
Um dos pontos mais polêmicos é a ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Ela funciona mediante uma autodeclaração do empreendedor, que afirma não explorar o meio ambiente de forma ilegal. A concessão da licença é automática, ou seja, não há exigência de estudos prévios ou análise técnica para averiguar a veracidade da declaração.
Segundo cálculo informado pela ex-presidente do Ibama Suely Araújo à imprensa, a proposta amplia o modelo de autodeclaração para 90% dos atuais licenciamentos ambientais expedidos no Brasil.
A única condição para obter a licença é que a atividade seja de pequeno ou médio porte e não cause extensa degradação ao meio ambiente. Anteriormente, a LAC era válida apenas para atividades de baixo impacto ambiental.
A licença não será autorizada se houver desmatamento de vegetação nativa, já que nesse caso há necessidade de autorização específica.
Mesmo assim, projetos em áreas sensíveis poderão usar o mecanismo. Ele será válido, por exemplo, para obras de duplicação de rodovias e dragagens, além de empreendimentos de saneamento básico.
Segundo o MMA, estes empreendimentos seriam monitorados por amostragem, dispensando a necessidade de fiscalização e ampliando o risco ambiental. A pasta também avalia que o texto enfraquece o papel do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao permitir que empreendimentos em unidades de conservação sejam licenciados sem a manifestação obrigatória prévia do órgão gestor da área.
Projetos como o da prospecção de petróleo na Bacia Marítima do Amazonas poderiam ser liberados por órgão políticoFoto: Panthermedia/Imago
Licença especial definida por órgão político
O PL também cria uma modalidade nova, a Licença Ambiental Especial (LAE). Entram nesse rol projetos que forem considerados por decreto como prioritários ou estratégicos pelo governo federal.
Eles passarão por um rito especial, com dispensa de etapas e prioridade de análise. O responsável por escolher as atividades estratégicas que contornam o licenciamento seria o Conselho de Governo, um órgão político composto por ministros de Estado e outros membros do gabinete presidencial. Tais empreendimentos podem entrar nesta lista ainda que seja "utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente".
A criação dessa licença especial pode possibilitar, por exemplo, o avanço da autorização para a exploração de petróleo na Amazônia, como no caso do pedido feito pela Petrobras para explorar petróleo na Margem Equatorial do Rio Amazonas.
Impacto secundário de empreendimentos não poderia barrar licenciamento ambientalFoto: Wang Tiancong/XinHua/picture alliance
Fim da análise do impacto indireto
Segundo o ISA, o PL ainda impede que sejam exigidas condicionantes sobre os empreendimentos, inclusive em casos de significativo impacto ambiental, como desmatamento, pressão sobre comunidades indígenas, ou contaminação de corpos d'água. Isto porque ele exclui as áreas de influência indireta (AII) do processo de licenciamento. Se aprovado, o impacto secundário de hidrelétricas e ferrovias, por exemplo, não poderá ser considerado para liberação da construção.
Ainda recorre a um novo modelo de renovação automática de licenças para atividade de baixo ou médio potencial poluidor que não tenha mudado seu porte. A renovação também aconteceria via autodeclaração.
Outro ponto que muda com o novo projeto é a punição. O agente público que autorizar um licenciamento em desacordo com as normas ambientais só poderá ser punido criminalmente se houver intenção de cometer o crime.
Por fim, o texto abre um rol de treze isenções licenciamento para atividades. Entre eles, ficam dispensadas as atividades de agropecuária reguladas pelo Código Florestal, atividades militares, obras emergenciais, como as realizadas em estado de calamidade pública, obras para manutenção e ampliação de rodovias, obras de distribuição de energia elétrica e a instalação de sistemas e estações de tratamento de água e esgoto sanitário, até o atingimento das metas de universalização estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico.
gq (Agência Senado, ots)
O mês de maio em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês
Foto: Francesco Sforza/REUTERS
Ucrânia e Rússia trocam centenas de prisioneiros
A Rússia e a Ucrânia informaram terem trocado 307 prisioneiros de guerra de cada lado neste sábado, no segundo dia da maior troca de prisioneiros desde o início da guerra, que almeja trocar no total mil prisioneiros de cada país. Na foto, soldados ucranianos beneficiados pelo acordo retornam para o seu país (24/05).
Morre Sebastião Salgado, gênio brasileiro da fotografia documental
Fotógrafo entrou em 1979 para a lendária agência Magnum Photos e ganhou fama internacional com suas imagens icônicas em preto e branco. Se no princípio a pobreza, a guerra e as migrações foram os principais motivos de seus trabalhos, mais tarde ele transformou sua obra numa homenagem colossal ao planeta. Reconhecido internacionalmente, Salgado morreu aos 81 anos. (23/05)
Foto: imago images / photothek
Israel reforça segurança de embaixadas após atirador matar dois de seus funcionários nos EUA
O casal Sarah Milgrim e Yaron Lischinsky foi morto a tiros ao deixar um evento no Museu Judaico da Capital, em Washington. O suspeito foi detido aos gritos de "Palestina livre". O ataque ocorreu num momento em que o governo israelense é alvo crescente de críticas internacionais pela forma como conduz a ofensiva contra o grupo palestino Hamas na Faixa de Gaza. (22/05)
Salão Oval vira, mais uma vez, palco de "emboscada"
O presidente dos EUA, Donald Trump, aproveitou a visita do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, para apresentar supostas provas de um "genocídio" contra fazendeiros brancos sul-africanos, teoria propagada por Elon Musk. O mal-estar diplomático foi transmitido ao vivo. Jovens negros são as maiores vítimas da violência na África do Sul, que ainda enfrenta marcas do apartheid. (21/05)
Foto: Jim Watson/AFP/Getty Images
Reino Unido sanciona Israel por ofensiva militar em Gaza
Após avisar que tomaria "ações concretas" contra a escalada das operações israelenses em Gaza, o Reino Unido interrompeu as negociações sobre um acordo de livre comércio com Israel, convocou a embaixadora do país para prestar esclarecimentos e impôs novas sanções contra colonos da Cisjordânia. Já a UE disse estar aberta a revisar um acordo de associação com Israel. (20/05)
Foto: REUTERS
União Europeia e Reino Unido firmam maior acordo pós-Brexit
Quase nove anos depois de votar pelo Brexit, o Reino Unido chegou a um amplo acordo com a União Europeia que vai redefinir seus laços comerciais e de defesa. O pacto viabiliza investimentos militares, reduz controles de fronteira e compartilha controle comercial marítimo. (19/05)
Foto: Carl Court/AP/picture alliance
Leão 14 celebra missa inaugural de seu pontificado
O papa Leão 14 celebrou sua missa de entronização, que inaugura seu pontificado e marca oficialmente o início de seu período à frente do Vaticano e da Igreja Católica. Na homilia, o papa pediu união e amor à humanidade, e condenou o sistema econômico que explora os recursos da Terra e marginaliza os pobres (18/05)
Foto: Yara Nardi/REUTERS
Áustria vence Eurovision 2025
O festival Eurovision 2025 chegou ao fim com a vitória de Johannes Pietsch, conhecido como JJ, da Áustria, que apresentou a canção "Wasted Love". O cantor de ópera foi o vencedor com um total de 436 pontos, 154 dos quais obtidos através do voto popular. (17/05)
Foto: Denis Balibouse/REUTERS
Surto de gripe aviária no Brasil
A confirmação do primeiro surto de gripe aviária em uma granja comercial no Brasil levou alguns países como China e Argentina a interromperem a compra de carne de frango brasileira, pressionando o mercado bilionário de exportação do produto. Governo afirma que as medidas de contenção e erradicação para debelar a doença e manter a capacidade produtiva do setor já foram tomadas. (16/05)
Foto: JUSTIN SULLIVAN/Getty Images/AFP
Israel intensifica ataques enquanto mantem bloqueio a Gaza
Defesa Civil palestina relatou mais de 100 mortes em apenas um dia em ataques israelenses à Faixa de Gaza, onde a crise humanitária e a escassez de recursos atingem níveis cada vez mais alarmantes. ONU alerta que estoques de alimentos, água potável, combustíveis e medicamentos atingiram níveis extremamente baixos. (15/05)
Foto: Hatem Khaled/REUTERS
Alemanha prende três por planejarem atos de sabotagem
O Ministério Público da Alemanha anunciou a prisão de três cidadãos ucranianos, dois deles na Alemanha e um na Suíça, por suspeita de atuarem como agentes da Rússia para realizar atos de sabotagem com explosivos no transporte de cargas alemão. (14/05)
Foto: Uli Deck/dpa/picture alliance
Morre "Pepe" Mujica, o presidente mais humilde do mundo
O ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica morreu aos 89 anos. Ele estava em estágio terminal de um câncer de esôfago e recebia cuidados paliativos. Sua morte foi informada pelo atual líder do país sul-americano, Yamandu Orsi. Líderes do mundo inteiro se despediram do ex-guerrilheiro uruguaio. (13/05)
Foto: Gerardo Vieyra/NurPhoto/IMAGO
Hamas anuncia libertação de refém israelense-americano
O braço armado do Hamas informou que libertou o soldado israelense-americano Edan Alexander, de 21 anos, que havia sido mantido como refém em Gaza desde 7 de outubro de 2023. A libertação ocorreu "após contatos com a administração dos EUA, no âmbito dos esforços dos mediadores para chegar a um cessar-fogo", disse a organização terrorista palestina em comunicado (12/05).
Foto: Ohad Zwigenberg/AP/dpa/picture alliance
Primeira bênção dominical do papa Leão 14
Em sua primeira bênção dominical na Praça de São Pedro, o papa Leão 14 pediu uma paz genuína e justa na Ucrânia e um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza. "Depois desse cenário dramático de uma terceira guerra mundial em pedaços, como tantas vezes afirmou o papa Francisco, eu me dirijo também aos grandes do mundo, repetindo o apelo sempre atual: nunca mais a guerra", afirmou o pontífice. (11/05)
Foto: Vatican Media/ZUMA Press/IMAGO
Macron, Merz, Starmer e Tusk visitam Kiev
Os líderes do Reino Unido, Keir Starmer, da França, Emmanuel Macron, da Alemanha, Friedrich Merz, e da Polônia, Donald Tusk, se encontraram com o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, em Kiev, uma demonstração conjunta de apoio à Ucrânia. A visita ocorre um dia após o presidente russo, Vladimir Putin, receber aliados no evento que marcou os 80 anos do fim da Segunda Guerra em Moscou. (10/05)
Foto: LUDOVIC MARIN/POOL/AFP/Getty Images
Leão 14 celebra sua 1ª missa como novo papa
O papa Leão 14 celebrou sua primeira missa após ter sido escolhido como o novo líder da Igreja Católica. O missionário agostiniano retornou à Capela Sistina, onde ocorreu o conclave, para celebrar a missa na presença dos cardeais. Na homilia, disse que foi eleito para que a Igreja possa ser um "farol" para iluminar as regiões do mundo onde haja falta de fé. (09/05)
Foto: VATICAN MEDIA/Handout/AFP
Cardeal americano Robert Prevost é eleito novo papa
O conclave elegeu o cardeal americano Robert Prevost, de 69 anos, como o 267º papa da Igreja Católica. Missionário agostiniano, ele é o primeiro pontífice nascido nos EUA da história. Em seu primeiro discurso aos fiéis, homenageou o papa Francisco, pediu construção de pontos e paz a todos os povos. (08/05)
Foto: Guglielmo Mangiapane/REUTERS
Começa o conclave que irá eleger o novo papa
Cardeais de todo o mundo estão reunidos no Vaticano para eleger o próximo líder da Igreja Católica.133 cardeais de 71 países estão aptos a votar no maior e mais geograficamente diverso conclave em 2 mil anos de história. Ao fim do primeiro dia, fumaça preta na chaminé da Capela Sistina indicou que não houve consenso em torno de um novo nome. (07/05)
Foto: Gregorio Borgia/AP/picture alliance
Merz toma posse após tropeço histórico no Bundestag
O Bundestag (Parlamento) elegeu oficialmente, em segunda votação, o conservador Friedrich Merz, da União Democrata Cristã (CDU), como o novo chanceler federal do país Ele é o terceiro membro da CDU a chefiar o governo alemão desde a reunificação do país, em 1990. O conservador conseguiu o feito inédito de não conseguir se eleger na primeira rodada de votação (06/05).
Foto: Lisi Niesner/REUTERS
Israel se prepara para ampliar ofensiva militar em Gaza
O gabinete de segurança de Israel aprovou um plano para expandir as operações militares em Gaza, incluindo a "conquista" do território palestino e a pressão para que residentes se desloquem para o sul. No domingo, militares israelenses já haviam iniciado uma convocação em massa de reservistas para ampliar a ofensiva contra o Hamas na Faixa de Gaza. (05/05)
Foto: Omar Ashtawy/ZUMAPRESS.com/picture alliance
Míssil disparado do Iêmen cai perto do aeroporto de Tel Aviv
O Aeroporto Internacional de Ben Gurion, na região de Tel Aviv, foi alvo de um ataque de míssil. Os rebeldes Houthis, do Iêmen, grupo aliado do Hamas, reivindicaram a autoria do ataque, que causou interrupção no tráfego aéreo. O exército israelense reconheceu que não conseguiu interceptar o míssil. (04/05)
Foto: Ohad Zwingenberg/AP/dpa/picture alliance
Austrália: esquerda reelege premiê em meio a onda anti-Trump
O primeiro-ministro da Austrália, o trabalhista Anthony Albanese, proclamou a vitória de seu partido nas eleições gerais. Ele se tornou, assim, o primeiro chefe de governo a conquistar um segundo mandato consecutivo de três anos em 21 anos. "Os australianos escolheram enfrentar os desafios globais do jeito australiano, cuidando uns dos outros e construindo o futuro", disse Albanese. (03/05)
Foto: Rick Rycroft/AP Photo/picture alliance
Inteligência alemã classifica AfD como extremista de direita
A inteligência interna da Alemanha classificou sigla de ultradireita Alternativa para a Alemanha (AfD) como uma "organização comprovadamente extremista de direita" que ameaça a democracia e viola a dignidade humana ao tentar excluir grupos populacionais, como os imigrantes. A medida permite às agências de segurança monitorarem de forma mais incisiva o partido. (02/05)
Foto: dts Nachrichtenagentur/IMAGO
Trabalhadores ao redor do mundo protestam no 1º de Maio
Redução de jornada, garantia de direitos e melhoria do ambiente de trabalho foram algumas das reivindicações de manifestações em todo o mundo no Dia do Trabalhador, como nesta em Daca, capital de Bangladesh. A data remonta ao início de uma greve em Detroit ocorrida em 1886, que resultou na prisão e morte de trabalhadores. (01/05)