Vigiar supostos criminosos através do sistema de navegação por satélite GPS é constitucional na Alemanha, conforme decidiu a mais alta corte de Justiça do país, há uma semana. O Tribunal Constitucional Federal rejeitou um recurso contra tal vigilância, impetrado pelo extremista de esquerda Bernhard Falk, condenado a 13 anos de prisão, em 1999, por autoria de atentados com uso de explosivos.

A condenação de Falk baseou-se em informações obtidas via GPS. Um sensor instalado no carro do criminoso relevou, durante meses, sua posição quase exata, o que o advogado do réu considerou uma violação aos direitos humanos.

"Procedimento legal"

A decisão da Justiça alemã, de permitir o uso de satélite para vigiar supostos criminosos, não chega a ser uma revolução. Quase todos os países-membros da União Européia têm "olhos nos espaço": usam os 24 satélites do sistema de navegação norte-americano GPS na caça a criminosos. "É um procedimento técnico legal, regulamentado em toda a Europa", garante o professor Hans-Jörg Albrecht, do Instituto Max Planck de Direito Internacional.

O GPS é considerado "apenas" um meio técnico para controlar pessoas suspeitas. Mas as normas jurídicas sobre seu uso são imprecisas na Europa. Falta, por exemplo, um catálogo de princípios parecido ao que regulamenta o uso das telecomunicações na vigilância secreta. Por isso, na opinião dos advogados de Bernhard Falk, o uso do GPS na investigação criminal é inconstitucional.

Vigilância perfeita

Albrecht prevê que sua aplicação nesse setor será até ampliada. "No futuro, será possível uma vigilância visual e acústica perfeita a partir de câmeras instaladas no espaço. O sensor preso ao corpo do vigiado poderá também fornecer informações biológicas como o teor de álcool ou drogas no sangue", explica.

Teórica e tecnicamente, a vigilância total de uma pessoa por longo tempo já é possível, mas ainda não deve ser usada. "O Tribunal Constitucional Federal permitiu o uso do GPS, mas advertiu que ele não deve ser usado para gravar precisamente cada movimento de uma pessoa por meses ou anos, porque isso interferiria demais nas esfera privada", explica o professor.

Em outros países europeus, ainda não foi tomada tal decisão fundamental e o debate também não é tão acalorado como na Alemanha, que passou por dois regimes totalitários. O emprego de tecnologias de vigilância, em outras nações da UE, depende da "gravidade do crime", definida por um juiz. Uma exceção é a Escandinávia, onde só em casos em que a pena prevista vai de 10 a 20 anos a polícia pode grampear telefones, instalar câmeras ou usar GPS para vigiar o suspeito.

Alemanha a meio caminho

A aplicação da lei pela polícia, no entanto, varia de país para país. Segundo Albrecht, "normas semelhantes acabam sendo interpretadas de forma muito diferente na prática. A Holanda e a França, por exemplo, vão muito longe no uso de meios secretos, inclusive nas medidas de prevenção ao crime. A Grã-Bretanha e a Escandinávia são mais cautelosas nesse sentido. A Alemanha, eu diria, está a meio caminho".

O debate sobre a vigilância a partir do espaço pode esquentar em 2008, quando entrar em funcionamento o sistema europeu de satélites Galileo. Enquanto o GPS consegue localizar um emissor com a precisão de aproximadamente 20 metros, o Galileo deve reduzir a margem de erro a um metro. Além das vantagens para o uso da navegação em automóveis e celulares, o novo sistema também abre possibilidades para a investigação secreta – e será mais uma ameaça à proteção de dados.