"O governo alemão opõem-se, em sua política de relações exteriores, a qualquer preconceito contra cidadãos, em função da orientação sexual dos mesmos, e se empenha efetivamente contra a discriminação de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais". A frase consta do site do Ministério alemão do Exterior – uma declaração voltada para a política externa, mas nem sempre fácil de ser implementada.

Markus Löning, encarregado de questões ligadas aos direitos humanos do governo alemão, vê aí uma parte importante de seu trabalho: "Os homossexuais são discriminados em muitos países, seja na África, na Ásia ou mesmo na Europa. Em muitos países, há uma discriminação social dos homossexuais", aponta Löning. Muito pior, contudo, é a discriminação legal, vigente em aproximadamente 80 países, e a pena de morte aplicada aos homossexuais em sete nações, entre estas no Irã e na Arábia Saudita.

Neste sentido, a Alemanha trabalha, por exemplo, em prol de resoluções da ONU, que reconheçam os direitos dos homossexuais, protegendo-os e reconhecendo-os oficialmente. Até agora, o passo mais recente e amplo neste contexto foi a resolução que garante os mesmos direitos para todas as pessoas, independentemente da orientação sexual de cada um. O texto, apresentado pela África do Sul, foi aprovado no dia 17 de junho de 2011, tendo em vista acabar com a discriminação de minorias sexuais praticada pelo Estado.

A União Europeia havia, um ano antes, criado um catálogo de medidas a favor da proteção dos homossexuais, que deveriam servir de diretriz para a garantia dos direitos dos mesmos dentro do bloco. As diretrizes devem também servir como guia para as relações exteriores dos países da UE.

Direitos humanos são para todos

Renate Rampf, porta-voz da Fundação Hirschfeld Eddy, fundada em 2007 pela Associação de Gays e Lésbicas, e que luta, em todo o mundo, pela defesa dos direitos dos homossexuais, vê progressos na questão da equiparação de direitos entre hetero e homossexuais. Segundo ela, a UE determinou uma série de diretrizes, que forçaram a Alemanha, por exemplo, a criar sua própria lei antidiscriminação.

"Isso trouxe muitas melhorias para as lésbicas e os gays", afirma Rampf. Ao mesmo tempo, ela lamenta que muitos dos documentos aprovados em Bruxelas contêm apenas medidas recomendadas pela UE, sem qualquer caráter compulsório para os países-membros do bloco. Suas esperanças baseiam-se em uma atenção maior aos chamados "Princípios de Yogykarta", do ano de 2007. Estes, por sua vez, ampliam os padrões de direitos humanos, vigentes e atrelados ao direito internacional, aos homossexuais, bissexuais, transexuais e intersexuais.

Pois, até agora, diz Rampf, todas as questões relacionadas aos direitos humanos partem de contextos ligados aos heterossexuais. A meta é aplicar os direitos humanos, em todo o mundo, em questões relacionadas a todas as pessoas, independentemente da identidade sexual, como foi formulado em janeiro de 2011 pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon. "Os direitos humanos são os mesmos em qualquer lugar e valem para todos", disse ele.

Envolvimento alemão

As políticas alemãs de exterior e desenvolvimento têm ainda um grande caminho pela frente no sentido de apoio às reivindicações dos homossexuais. O Ministério alemão do Desenvolvimento assinalou em um documento estratégico de abril de 2011 que o impedimento e a violação dos direitos humanos emperram o desenvolvimento de qualquer nação. Sendo assim, a garantia dos direitos humanos se torna um tema onipresente e os direitos dos homossexuais deve ser defendido também no contexto da cooperação para o desenvolvimento.

Exemplos de Malawi e Uganda mostram que há como exercer uma influência positiva neste sentido. Os dois países haviam planejado um acirramento das leis contra os homossexuais. Houve, contudo, uma forte pressão internacional, inclusive por parte da Alemanha, para que tais leis não fossem aprovadas. Markus Löning, o encarregado do assunto do governo alemão, negociou em Uganda com políticos de alto escalão sobre esta questão.

"Foi-me dito que a sociedade seria contra lésbicas e gays e que o homossexualismo não combinaria com a imagem da família, tendo, logo, que ser punido", conta Löning. O ministro alemão do Desenvolvimento, Dirk Niebel, foi muito claro neste momento, ameaçando encerrar a cooperação e a ajuda ao desenvolvimento ao país, caso essas leis passassem de fato a vigorar, observa Löning. O acirramento da legislação, foi, enfim, evitado. Em Malawi, o congelamento da ajuda alemã não levou, contudo, aos efeitos desejados. No país, o homossexualismo é punido com detenção de muitos anos.

Apoio a rede de ativistas

Além das intervenções diretas, a criação e o apoio a redes é também um campo de trabalho muito importante. Para isso, ativistas de todo o mundo são regularmente convidados a visitar a Alemanha, como foi o caso, há pouco, de uma delegação do Leste Europeu, diz Löning. É possível contribuir para um fortalecimento das redes reunindo ativistas e organizações na Alemanha, bem como em cada país em questão, colocando os mesmos em contato com as embaixadas alemãs e instituições ligadas à cooperação para o desenvolvimento. Neste percurso, é sempre preciso deixar claro que, "também na Alemanha, houve um longo processo político e social" até a aprovação da Lei de Tratamento Igualitário, disse o encarregado.

Renate Rampf, da Fundação Hirschfeld Eddy, acredita que questões relacionadas aos homossexuais acabam frequentemente sendo marginalizadas. Ou fica-se a impressão de que esses grupos reivindicam direitos especiais, quando, de fato, trata-se apenas do cumprimento das convenções de direitos humanos também com relação a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais.

Autora: Sabine Hartert-Mojdehi (sv)
Revisão: Carlos Albuquerque