Políticos e juristas lamentam morte de Teori Zavascki
20 de janeiro de 2017
Em homenagem a ministro do STF, Temer decreta luto oficial de três dias. Envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato destacam contribuição do magistrado no caso.
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Em um pronunciamento à imprensa, o presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (19/01) que recebeu com profundo pesar a notícia do falecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Em homenagem ao magistrado, Temer decretou três dias de luto oficial.
"Neste momento de luto, manifesto eu e minha equipe aos familiares do ministro e demais integrantes do voo, meus sentimentos de pesar. Teori era homem de bem e orgulho para todos os brasileiros", disse Temer, ao lado dos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, das Relações Exteriores, José Serra, e da Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.
O presidente lamentou ainda a perda de um homem "cuja trajetória impecável ao favor do direito e da justiça sempre o distinguiu".
A presidente do STF, Cármen Lúcia, prestou solidariedade aos familiares de Teori e afirmou que o trabalho feito pelo ministro permanecerá para sempre.
"A morte põe fim a uma vida, mas não acabam a amizade, a convivência nobre, gentil e fecunda do amigo dos amigos. Nem a generosidade com todos que caracterizava o ministro Teori Zavascki. O sentimento de dor e de saúde servirá de permanente lembrança para os compromissos que marcaram a vida do ministro, uma responsabilidade nossa, a fim de nos perseverarmos, também em sua homenagem, na mesma trilha", disse Cármen Lúcia.
Colegas de Teori no STF lamentaram a tragédia. "Teori era um homem íntegro, preparado e trabalhador. Perco um amigo querido, que eu recebia em casa com frequência. O Tribunal perde um juiz especialmente vocacionado. E o país perde um grande homem. Somos todos vítimas de uma trapaça da sorte", disse o ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Marco Aurélio Mello classificou Teori como um grande juiz. "Ele preservava o bom humor e atuava com desassombro. Para ele, processo não tinha capa, tinha conteúdo", disse em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
A ex-presidente Dilma Rousseff, quem indicou Teori ao cargo no STF, classificou a morte do ministro como uma tragédia. "Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça", disse, em comunicado.
Dilma destacou que o ministro desempenhou suas funções no STF com "destemor" e "como um homem sério e íntegro". Ela lamentou ainda a dor da família e de amigos de Teori.
Pesar na Lava Jato
A morte de Teori também foi recebida com pesar pelos envolvidos nas investigações da Operação Lava Jato. O ministro era o relator dos processos referentes aos inquéritos do caso que tramitavam no Supremo Tribunal Federal. Estas ações envolviam o presidente, ministros do governo Temer e parlamentares.
"Sem ele, não teria havido a Operação Lava jato", declarou o juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos de processo do caso. "Espero que seu legado, de serenidade, seriedade e firmeza na aplicação da lei, independente dos interesses envolvidos, ainda que poderosos, não seja esquecido", disse o magistrado, em nota.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que Teori "não hesitou em adotar medidas inéditas" durante as investigações da Operação Lava Jato. "É inegável e inquestionável a grande contribuição que o ministro Teori Zavascki deu ao Estado Democrático de Direito brasileiro a partir de sua atuação como magistrado", ressaltou.
A sede da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, a Procuradoria da República no Paraná, afirmou que Teori teve uma trajetória marcada pela lisura e seriedade, honrando o Supremo e prestando um serviço louvável ao país.
Tristeza entre parlamentares
Parlamentares também lamentaram o acidente. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que ministro se destacava por sua seriedade. "Trata-se de um magistrado que ganhou respeitabilidade pelo senso de justiça, legalismo, equilíbrio e devoção às leis. O Brasil, a sociedade e o mundo jurídico perdem um de seus maiores expoentes", acrescentou.
O senador Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Congresso afirmou que a morte do magistrado afeta o país e a Justiça brasileira.
O senador Aécio Neves (PSDB) disse estar profundamente impactado com a morte de Teori. "O Brasil tem uma grande dívida de reconhecimento e gratidão com o ministro pela forma equilibrada e responsável com que ele conduziu um dos momentos mais difíceis da história do país. Ele honrou a cadeira que ocupou na nossa mais alta Corte", destacou.
O senador Humberto Costa (PT) lamentou a tragédia e mostrou-se preocupado com atrasos ou recomeço dos processos da Lava Jato no STF e afirmou que a indicação de uma nova relatoria pode ser muito ruim para a investigação.
O senador Antonio Anastasia (PMDB) afirmou que a queda do avião precisa ser investigada. "Esperamos todos agora uma apuração cuidadosa e técnica sobre as causas desse acidente".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou solidariedade aos familiares de Teori. "O Brasil perdeu hoje um cidadão que honrou a Magistratura em todos os postos que ocupou", destacou.
Teori Zavascki, de 68 anos, morreu num acidente de avião em Paraty. A aeronave onde ele estava caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade.
CN/abr/ots
Entenda a Operação Lava Jato
A Polícia Federal apura, desde 2014, um esquema bilionário de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Entenda a maior investigação sobre corrupção já conduzida no país.
Foto: AFP/Getty Images
O início
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014. Começou investigando um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro e descobriu a existência de uma imensa rede de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. O nome vem de um posto de gasolina em Brasília, um dos alvos da PF no primeiro dia de operação.
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O esquema
Executivos da Petrobras cobravam propina de empreiteiras para, em troca, facilitar as negociações dessas empresas com a estatal. Os contratos eram superfaturados, o que permitia o desvio de verbas dos cofres públicos a lobistas e doleiros, os chamados operadores do esquema. Eles, por sua vez, eram encarregados de lavar o dinheiro e repassá-lo a uma série de políticos e funcionários públicos.
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As figuras-chave
O esquema na Petrobras se concentrava em três diretorias: de abastecimento, então comandada por Paulo Roberto Costa; de serviços, sob direção de Renato Duque; e internacional, cujo diretor era Nestor Cerveró. Cada área tinha seus operadores para distribuir o dinheiro. Um deles era o doleiro Alberto Youssef (foto), que se tornou uma das figuras centrais da trama. Todos os citados foram condenados.
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As empreiteiras
As grandes construtoras do país formaram uma espécie de cartel: decidiam entre si quem participaria de determinadas licitações da Petrobras e combinavam os preços das obras. Os executivos da estatal, por sua vez, garantiam que apenas o cartel fosse convidado para as licitações. Entre as empresas investigadas estão Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Vários executivos foram condenados.
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Os políticos
O núcleo político era formado por parlamentares de diferentes partidos, responsáveis pela indicação dos diretores da Petrobras que sustentavam a rede de corrupção dentro da estatal. Os políticos envolvidos recebiam propina em porcentagens que variavam de 1% a 5% do valor dos contratos, segundo os investigadores. O dinheiro foi usado, por exemplo, para financiar campanhas eleitorais.
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De Cunha a Dirceu...
A investigação só entrou no mundo político em 2015, quando a Lava Jato foi autorizada a apurar mais de 50 nomes, entre deputados, senadores e governadores de vários partidos. Desde então, viraram alvo de investigação políticos como os ex-parlamentares Eduardo Cunha (foto) e Delcídio do Amaral, ambos cassados, os senadores Renan Calheiros, Fernando Collor e o ex-ministro José Dirceu.
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... e Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em dez processos relacionados à Lava Jato, sendo acusado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça. As denúncias indicam que Lula teria recebido benefícios das empreiteiras OAS e Odebrecht, envolvendo imóveis no Guarujá e São Bernardo do Campo. Em 2018, ele foi preso e teve uma nova candidatura à Presidência barrada.
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As prisões
A Lava Jato quebrou tabus no Brasil ao encarcerar altos executivos de empresas e importantes figuras políticas. Entre investigados e aqueles já condenados pela Justiça, estão o executivo Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht; Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara; Sérgio Cabral, ex-governador do Rio; os ex-ministros José Dirceu (foto) e Antonio Palocci, entre outros.
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As delações
Os acordos de delação premiada são considerados a força-motriz da operação. Depoimentos como o de Marcelo Odebrecht (foto) chegam com potencial para impactar fortemente a investigação. O acordo funciona assim: de um lado, os delatores se comprometem a fornecer provas e contar o que sabem sobre os crimes, além de devolver os bens adquiridos ilegalmente; de outro, a Justiça reduz suas penas.
Foto: Getty Images/AFP/H. Andrey
O juiz
Responsável pela Lava Jato na 1° instância, o ex-juiz federal Sergio Moro logo ganhou notoriedade. Em manifestações, foi ovacionado pelo povo e chegou a ser chamado de "herói nacional". Mas também foi acusado de agir com parcialidade política. Em 2018, deixou o cargo e aceitou ser ministro do presidente Jair Bolsonaro, cuja candidatura foi beneficiada pela prisão de Lula no ano anterior.
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Expansão internacional
Se começou num posto de gasolina em Brasília, a Lava Jato ganhou proporções internacionais com o aprofundamento das investigações. Segundo dados do Ministério Público Federal levantados a pedido da DW Brasil, a investigação já conta com a cooperação de pelo menos outros 40 países (veja no gráfico acima). Além disso, 14 países, fora o Brasil, investigam práticas ilegais promovidas pela Odebrecht.
Um terremoto político
Ao longo de cinco anos, a Lava Jato influenciou o impeachment de Dilma Rousseff, enfraqueceu o governo Michel Temer e contribuiu para a derrocada de velhos caciques do PT, MDB e PSDB. Em 2018, Lula, então favorito para vencer as eleições presidenciais, foi preso e teve a candidatura barrada. As investigações também fortaleceram um discurso antissistema que beneficiou a campanha de Bolsonaro.
Foto: picture-alliance/dpa/ZUMAPRESS/C.Faga
Críticas e revelações
A Lava Jato também acumulou acusações de parcialidade e de abusos em seus métodos. Em 2019, os procuradores da força-tarefa foram duramente criticados por tentarem criar uma fundação para gerenciar uma multa bilionária da Petrobras. No mesmo ano, conversas reveladas pelo site "The Intercept" apontaram suspeita de conluio entre Moro e os procuradores na condução dos processos, o que é proibido.