Tribunal torna quase inviável a interrupção da gravidez de forma legal no país. Decisão está em linha com o que queria o governo nacionalista de direita polonês.
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Um tribunal constitucional na Polônia decidiu nesta quinta-feira (22/10) que a realização de abortos por anormalidade fetal viola a Constituição. A decisão significa uma proibição quase total da interrupção da gravidez em um país que já tem algumas das leis abortivas mais rigorosas da Europa.
O debate sobre o aborto reflete a ampla polarização da sociedade polonesa, um país-membro da União Europeia (UE) que tem um governo nacionalista e populista de direita defensor de valores religiosos tradicionais.
Antes da decisão, que é inapelável, a Polônia permitia abortos apenas por anomalias fetais, ameaça à saúde da mãe ou em caso de incesto ou estupro.
Mas, na prática, a esmagadora maioria dos abortos legais – 1.074 dos 1.100 realizados oficialmente no ano passado – é motivada por anormalidades fetais, razão que agora foi vetada.
ONGs estimam que o número de abortos realizados clandestinamente na Polônia ou por polonesas em clínicas estrangeiras chegaria a quase 200 mil por ano.
A decisão está em consonância com a vontade do partido nacionalista ultraconservador Lei e Justiça (PiS), que governa o país.
Muitas mulheres e organizações dos direitos das mulheres protestaram contra as tentativas de endurecer a lei, mas a pandemia tornou a mobilização nas ruas mais difícil.
Na sentença desta quinta-feira, a presidente da corte constitucional, Julia Przylebska, disse que permitir abortos em casos de anormalidade fetal legalizou "práticas eugênicas".
Ela afirmou que, como a Constituição polonesa garante o direito à vida, interromper uma gravidez baseada na saúde do feto equivalia a "uma forma de discriminação".
A decisão provocou uma reação crítica imediata da comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic.
"Eliminar as razões para quase todos os abortos legais é praticamente igual a bani-los e violar os direitos humanos", afirmou a comissária em comunicado. "Isso se traduz em abortos clandestinos ou no exterior para quem pode pagar e mais sofrimento para quem não pode."
O líder do Partido Popular Europeu (PPE) e ex-presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, juntou-se às reações de indignação geradas pela sentença.
"Levantar a questão do aborto e a decisão desse pseudotribunal no meio da tempestade pandêmica é mais do que cinismo. É vilania política", criticou.
O governo polonês há anos entra em choque com a União Europeia sobre os direitos das minorias e das mulheres. Os nacionalistas também são criticados por comprometer a independência do Judiciário, incluindo o tribunal constitucional, que seria dominado por simpatizantes do governo.
Durante a campanha para as eleições parlamentares do ano passado, o PiS fomentou a homofobia, acusando homossexuais de "influenciar uma invasão estrangeira" que ameaçava a identidade nacional da Polônia. A legenda defendeu ainda a substituição de elites culturais e econômicas por pessoas que possuem valores patrióticos para eliminar a rede de influência da "era comunista".
O partido também vem usando a mídia pública para se promover e pressionar a oposição, inclusive com a ameaça de estatizar meios de comunicação, colocando em risco a liberdade de imprensa.
As conquistas das mulheres alemãs
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
Foto: picture-alliance/akg-images
Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gerten
Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.