Polônia vai deixar tratado sobre violência contra mulher
25 de julho de 2020
Ministro anuncia saída da Convenção de Istambul, alegando que pacto europeu é "prejudicial" por exigir que escolas ensinem sobre gênero. Em atos pelo país, mulheres dizem que governo quer legalizar a violência doméstica.
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A Polônia vai se retirar de um tratado europeu sobre violência contra a mulher, segundo afirmou o ministro da Justiça do país, Zbigniew Ziobro, em coletiva de imprensa neste sábado (25/07).
O membro do governo nacional-conservador polonês disse que seu ministério enviará uma solicitação às pastas do Trabalho e da Família na próxima segunda-feira para dar início ao processo de saída do tratado, conhecido como Convenção de Istambul.
"Ele contém elementos de natureza ideológica que nós consideramos prejudicial", justificou Ziobro. O governo vem alegando que o pacto viola os direitos dos pais sobre a educação dos filhos ao exigir que as escolas dos países signatários ensinem crianças sobre gênero.
O partido governista da Polônia, o Lei e Justiça (PiS), e seus parceiros de coalizão se alinham estreitamente com a Igreja Católica e promovem uma agenda social conservadora. A oposição aos direitos dos LGBTs foi uma das questões promovidas pelo presidente Andrzej Duda durante uma bem-sucedida campanha à reeleição neste mês.
Nesta sexta-feira, milhares de pessoas, a maioria mulheres, saíram às ruas de Varsóvia e outras cidades polonesas em protesto contra as propostas de o país deixar o tratado.
"O objetivo [do governo] é legalizar a violência doméstica", afirmou Magdalena Lempart, uma das organizadoras do ato na capital da Polônia, que reuniu cerca de 2 mil pessoas.
Algumas manifestantes vestiam trajes que imitavam os de personagens da série The handmaid's tale, baseada no romance O conto da aia, de Margaret Atwood, e muitas carregavam cartazes com dizeres como "O PiS é o inferno das mulheres".
Há tempos o partido governista vem criticando a Convenção de Istambul, documento assinado pela Polônia em 2012 e ratificado em 2015, sob o governo centrista anterior. À época, o atual ministro da Justiça definiu o texto como uma "invenção feminista destinada a justificar a ideologia gay".
Adotado em 2011 pelo Conselho Europeu, o tratado é a primeira ferramenta a estabelecer em vários países normas juridicamente vinculativas para prevenir a violência de gênero.
O atual governo da Polônia, por sua vez, afirma que o documento é desrespeitoso em relação à religião e exige o ensino de políticas sociais liberais nas escolas – no passado, porém, a gestão chegou a desistir por pouco de uma decisão de deixar o pacto.
Ziobro, ministro da Justiça, representa um partido de direita menor dentro da coalizão governista. Não ficou claro se a decisão de se retirar do tratado foi tomada agora de forma coletiva pelo governo. Outros membros do gabinete, porém, já vinham se referindo a esses planos recentemente.
A Convenção de Istambul também gerou controvérsias em outros países de governos direitistas. Em maio, o Parlamento da Hungria rejeitou o tratado, após o governo de Viktor Orbán considerar que ele promove "a ideologia destrutiva de gênero" e a "migração ilegal".
Em março de 2019, o Parlamento da Eslováquia também rejeitou a sua ratificação, ao argumentar que o pacto contraria a definição de casamento na Constituição como uma união heterossexual.
O anúncio polonês vem num momento delicado em meio à pandemia de coronavírus, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que a violência doméstica e contra a mulher aumentou na Europa durante os meses de quarentena e confinamento.
Do direito ao voto ao espaço na política: ao longo dos últimos cem anos as mulheres alemãs lutaram para derrubar leis e convenções que hoje soam impensáveis.
Foto: picture-alliance/akg-images
O direito ao voto
Em 1918, o Conselho dos Deputados da Alemanha proclamou: "Todas as eleições serão conduzidas sob o mesmo sufrágio secreto, direto e universal para todas as pessoas do sexo masculino e feminino com pelo menos 20 anos de idade". Logo depois, as mulheres puderam votar, pela primeira vez, nas eleições para a Assembleia Nacional alemã, em janeiro de 1919.
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Lei de Proteção à Maternidade
A Lei entrou em vigor em 1952. Desde então, passou por várias alterações. O objetivo é assegurar a melhor proteção possível da saúde da mulher e do filho durante a gravidez, após o parto e durante a amamentação. Mulheres não podem sofrer desvantagens na vida profissional por causa da gravidez nem seu emprego pode ser ameaçado pela decisão de ser mãe.
Em 1971, Alice Schwarzer publicou na revista Stern um artigo no qual 374 mulheres confessaram ter interrompido a gravidez; entre elas, Romy Schneider. Após a publicação, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar a favor da maternidade autodeterminada. Em 1974, a coalizão social-liberal aprovou no Parlamento a descriminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação.
Foto: Der Stern
Mais estudantes e professoras nas universidades
Em 1976, foi realizado em Berlim o evento "1° Universidade de Verão para as mulheres". Entre as exigências, as precursoras pediam o aumento da participação das mulheres entre estudantes e professoras, que era de 3 %. Em 1970, o percentual de estudantes passou para 9%. Hoje, ele chega a 48%. Em 1999, o número de professoras era de cerca de 4 mil. Hoje, elas são 11 mil em toda a Alemanha.
Foto: picture alliance/ZB/J. Kalaene
Livre da obrigação do serviço doméstico
Em 1977, entrou em vigor a nova lei de matrimônio. Até então, a esposa era "obrigada ao serviço doméstico". Ela só poderia trabalhar se não negligenciasse suas tarefas do lar e se o marido consentisse. Em 2014, 70% das mães trabalhavam fora; 30% em tempo integral e quase 40% em meio período. Entre os casais com crianças, a mulher alemã contribui com uma média de 22,6% da renda familiar.
Foto: picture-alliance/akg-images
Igualdade salarial
Em 1979, 29 funcionárias processaram o laboratório fotográfico Heinze, em Gelsenkirchen, pelo direito de ter a mesma remuneração por trabalhos iguais. Elas venceram: em 1980, o Parlamento alemão aprovou a lei sobre igualdade de tratamento de homens e mulheres no trabalho. Mas ainda há muito o que fazer: em , as mulheres ganharam 18% a menos por hora trabalhada do que os homens.
Foto: picture-alliance/chromorange
Pilotas da Lufthansa
Em 1986, a companhia aérea alemã Lufthansa permitiu, pela primeira vez, que duas mulheres completassem a formação de piloto. Elas são: Erika Lansmann e Nicola Lunemann (na foto). Hoje, nas diversas companhias aéreas do grupo, 417 mulheres trabalham como co-pilotas e 114 são comandantes.
Foto: Roland Fischer, Lufthansa
Trabalho noturno
Em 1992, o Tribunal Constitucional Federal revogou a proibição do trabalho noturno para mulheres. O Tribunal declarou que a alegada proteção estava associada com salários mais baixos e "desvantagens consideráveis". Na antiga Alemanha Oriental, as mulheres tinham sido autorizadas a praticar todas as profissões desde o início, a qualquer hora do dia ou da noite.
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Sexo sem consentimento
Em 1997, a violação sexual no casamento passou a ser considerada crime. O Bundestag decidiu por uma maioria esmagadora que os maridos estupradores já não tinham direitos especiais. A ideia de que seria uma "ofensa menor de coerção" foi abolida. Todos os "atos sexuais" forçados passaram a ser punidos como estupro.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Kästle
Mulheres na política
Depois de conquistarem o direito ao voto na maior parte dos países, as mulheres tentam alcançar a mesma proporção de participação política que os homens. Em 1949, o percentual de alemãs no Bundestag era de 6,8%. Atualmente, elas são 35,3%. A primeira mulher a chefiar o governo foi Angela Merkel, em 2005. Em 2018, ela chegou ao quarto mandato como chanceler federal, cargo que exerceu até 2021.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Tarefas domésticas
Hoje as mulheres alemãs também lutam por direitos iguais em relação às tarefas domésticas e ao cuidado com familiares. Em 1965, elas exerciam esse trabalho durante, em média, quatro horas por dia; os homens, 17 minutos por dia. Atualmente as mulheres ainda gastam 43,8 pontos percentuais a mais de tempo com tarefas domésticas do que os homens: são quase 30 horas semanais, contra 20 dos homens.
Foto: Imago/O. Döring
O futuro
Para despertar o interesse das meninas em profissões antes consideradas masculinas, especialmente na indústria, desde 2001 empresas alemãs convidam meninas do 5º ano para o 'Girls day'. O dia das meninas é considerado o maior projeto de orientação profissional do mundo e, graças a ele, cada vez mais jovens mulheres decidem seguir carreira da área de ciências exatas na Alemanha.