Policiais processam Trump por invasão ao Capitólio
31 de março de 2021
Dois agentes culpam Trump por incentivar o ataque, que resultou na morte de cinco pessoas. Ambos alegam que sofreram danos "físicos e emocionais".
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Dois policiais que trabalham no Capitólio abriram um processo contra o ex-presidente Donald Trump nesta terça-feira (30/03), por incitar a invasão à sede do Congresso americano, em 6 de janeiro. Ambos alegam que tiveram danos "físicos e emocionais" durante o ataque, que culminou com a morte de cinco pessoas, entre elas um policial.
James Blassingame e Sidney Hemby pedem uma indenização de, ao menos, 75 mil dólares cada um.
"Os insurgentes foram incitados pelo comportamento de Trump, que por vários meses fez seus seguidores acreditarem que ele estava prestes a ser removido à força da Casa Branca por fraude eleitoral em massa", diz o processo movido na corte federal em Washington.
"A turba de insurgentes que Trump inflamou, encorajou, estimulou, dirigiu e incitou, entrou à força e passou por cima dos demandantes e seus colegas, perseguindo-os e atacando-os", afirma o documento.
Blassingame, um afroamericano que trabalha há 17 anos no Capitólio, disse que teve ferimentos na cabeça e nas costas e sofre emocionalmente com o evento. Ele também alega ter sofrido ataques racistas pelos simpatizantes de Trump.
Hemby, que trabalha há 11 anos no local, teve ferimentos nas mãos e nos joelhos, depois de ser esmagado contra as portas do prédio e foi borrifado no rosto e no corpo com spray químico. "O oficial Hemby normalmente tem uma atitude calma, mas tem lutado para controlar as consequências emocionais de ser atacado implacavelmente", diz o processo, que compila vários exemplos de ocasiões em que Trump encorajou a insurreição.
Na época, o ex-presidente negou responsabilidade pelos distúrbios.
O processo também afirma que Trump alimentou a violência durante a campanha presidencial de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden, e disseminou a falsa afirmação de que a eleição havia sido fraudada.
"Durante sua campanha de 2016, e durante sua presidência, Trump ameaçou usar violência contra seus oponentes, encorajou seus seguidores a cometer atos de violência e tolerou atos de violência por parte de seus seguidores, incluindo supremacistas brancos e grupos de ódio de extrema direita", diz o documento.
O processo também cita momentos em que Trump incentivou seus apoiadores a marcharem até o Capitólio, incluindo um tweet de 19 de dezembro: "Grande protesto em DC em 6 de janeiro. Esteja lá, será selvagem".
"O tweet de Trump em 19 de dezembro sobre o comício de 6 de janeiro foi considerado por muitos de seus apoiadores como um apelo literal às armas", consta no processo.
Em 6 de janeiro, apoiadores de Trump descontentes com a vitória de Biden invadiram o Capitólio durante a sessão conjunta do Congresso que certificaria a vitória do democrata nas eleições presidenciais, forçando a saída abrupta de parlamentares e a interrupção da cerimônia.
Militantes que defendem Trump conseguiram romper diversas barreiras erguidas pela polícia, invadiram o prédio do Congresso e foram vistos em diversos locais do edifício. Um dos manifestantes sentou-se na cadeira da presidência do Senado e passou a gritar "Trump venceu essa eleição!"
Por incentivar a insurreição, Trump sofreu um processo de impeachment. No entanto, ele foi absolvido no Senado
le (reuters, afp)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
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Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
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Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
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Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.