Na comunidade internacional, Jair Bolsonaro é e será lembrado como o presidente que colocou em perigo a Amazônia, os povos indígenas e a biodiversidade. Ele também será lembrado como aquele que se recusou a reconhecer o perigo da pandemia de covid-19, colocando em risco a vida de toda a população de seu país. Com a proximidade das eleições de 2 de outubro, uma nova ameaça coloca em risco uma das principais conquistas do país nas últimas décadas: as instituições democráticas.
Democratas do mundo inteiro estão em alerta, temendo que Bolsonaro siga o manual de seu admirado Donald Trump e se recuse a reconhecer os resultados eleitorais do próximo domingo, caso eles – como as pesquisas preveem – sejam adversos ao seu projeto de poder. Em um contexto global de declínio democrático, ameaças a uma das democracias mais populosas do planeta são uma notícia alarmante.
Percursos deliberados de governantes autoritários
Esses ataques podem minar a democracia brasileira, considerando que, como observam especialistas, as instituições eleitorais do país são fortes, mesmo para os padrões internacionais? De acordo com dados do Projeto de Integridade Eleitoral, a qualidade dos processos eleitorais nas Américas é alta, com o Brasil numa posição intermediária (60 pontos), entre Canadá e Uruguai, localizados no limite superior (83 pontos), e Nicarágua com 32 pontos no limite inferior da lista. Com esse desempenho, o Brasil supera inclusive os Estados Unidos (57).
A infraestrutura eleitoral brasileira é robusta, mas o seu desempenho também requer atores responsáveis. Hoje em dia, não vemos rupturas democráticas como no passado, mas sim retrocessos institucionais nas mãos dos mandatários que, após chegarem ao poder pelo voto, minam as instituições democráticas a partir do seu interior.
Os ataques com consequências mais graves são aqueles que provocam mudanças formais nas regras do jogo. Tais mudanças, no entanto, exigem maiorias políticas.
Em El Salvador, após ganhar uma maioria legislativa de dois terços nas eleições parlamentares de fevereiro de 2021, o presidente Nayib Bukele conseguiu remover os juízes da câmara constitucional do Supremo Tribunal, abrindo o caminho para sua futura reeleição, o que a Constituição proíbe.
No México, o presidente Andrés Manuel López Obrador tem atacado rotineiramente o Instituto Nacional Eleitoral e o Tribunal Eleitoral e até enviou uma reforma eleitoral ao congresso que modificaria tais instituições, caso o presidente conseguisse a maioria de dois terços de votos para aprová-la.
No Brasil, Bolsonaro pressionou (sem sucesso) o Congresso a aprovar uma reforma constitucional para a impressão de comprovante dos votos, num claro movimento para reforçar a sua retórica de que o sistema eletrônico de votação não é seguro e seus resultados podem ser colocados em suspeição. Essas não são rotas de governos de direita ou de esquerda, mas sim percursos deliberados de governantes autoritários.
O que fazer?
Mesmo sem mudanças formais, os ataques às instituições eleitorais podem causar grandes danos à democracia. Com notáveis exceções, o patamar de qualidade eleitoral é alto nas Américas, enquanto em outras regiões do Sul Global ainda abundam órgãos eleitorais que carecem de autonomia, e as eleições não se consolidaram como mecanismos de alocação e distribuição de poder. Vale a pena estar vigilante, pois não queremos retroceder.
Uma oposição unida diante de ataques antidemocráticos e incentivos velados à violência política é essencial para salvaguardar as instituições eleitorais e a vontade dos eleitores que se expressa por meio delas. Coordenação numa eleição com mais de 156 milhões de eleitores não é simples. Mas os eleitores podem desempenhar um papel crucial, mesmo sem grandes ações. Um alto comparecimento eleitoral é importante sempre, mas em eleições tão importantes como as deste anos pode fazer toda a diferença.
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Planaltices é uma coluna semanal sobre política brasileira. Os textos são escritos por colaboradores do grupo de pesquisa PEX (Executives, presidents and cabinet politics), vinculado ao Centro de Estudos Legislativos (CEL) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenada pela cientista política e professora da UFMG Magna Inácio, a coluna é publicada simultaneamente pela DW Brasil e repercutida no blog do PEX.
Mariana Llanos é pesquisadora sênior no Instituto Alemão de Estudos Globais e de Área (GIGA) e Professora de Instituições Democráticas na Universidade de Erfurt na Alemanha.