Em meio a um acirramento do debate sobre imigração e um avanço da ultradireita, o governo alemão apresentou nesta terça-feira (10/09) um plano para implementar de forma mais rigorosa as regras europeias para pedidos de refúgio. A proposta foi feita um dia depois de a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, anunciar a introdução temporária de controles em todas as fronteiras terrestres do país.

O governo sugere deter requerentes de refúgio nas fronteiras por períodos curtos, até que as autoridades possam checar se a Alemanha é de fato o país responsável por analisar aquele pedido, de acordo com a hierarquia prevista nas regras da União Europeia.

O plano envolveria até mesmo a criação de instalações de detenção temporária e facilitaria a deportação de requerentes de refúgio que deveriam ter sido registrados em outro país do bloco europeu ou que não tenham direito a refúgio.

O texto foi desenhado como parte de conversas que acontecem em Berlim entre a coalizão federal, a oposição e governos estaduais. Nesta terça-feira, porém, membros do partido conservador União Democrata Cristã (CDU) interromperam as discussões por entender que as sugestões do governo não são rigorosas o suficiente. 

Aumento do controle nas fronteiras

Já o aumento da fiscalização nas fronteiras deve entrar em vigor até o próximo dia 16 de setembro, e terá duração de seis meses.

Além de conter a imigração ilegal, a ministra apontou que a medida tem como objetivo proteger o país de ameaças impostas pelo terrorismo islamista e a criminalidade transfronteiriça.

"Estamos fazendo de tudo para proteger a população", disse Faeser. "Estamos fortalecendo a segurança interna e dando continuidade à nossa linha dura contra a migração irregular."

O Ministério do Interior alemão afirmou que notificou a Comissão Europeia da sua intenção de introduzir controles temporários nas fronteiras com a França, Luxemburgo, Holanda, Bélgica e Dinamarca, que serão adicionados aos já existentes nas zonas fronteiriças com a Suíça, Áustria, República Tcheca e Polônia.

Esses controles temporários já existentes – repetidamente estendidos por Berlim – teriam permitido à Alemanha rejeitar 30 mil migrantes desde outubro de 2023, segundo o governo. Faeser afirmou que os novos controles, que seriam estabelecidos dentro do chamado espaço Schengen, devem permitir uma "ampliação massiva das rejeições" de concessões de refúgio.

O espaço Schengen é uma área de livre circulação e inclui todos os países da União Europeia (UE), com exceção de Chipre e Irlanda. Suas regras permitem controles de fronteira apenas como um último recurso para evitar ameaças graves à segurança interna ou à política pública.

Reação a ataques

As novas restrições fazem parte de uma série de medidas que a Alemanha adotou contra a migração irregular nos últimos anos, após um aumento no número de migrantes – principalmente pessoas fugindo da guerra e da pobreza no Oriente Médio e na África.

Nas últimas semanas, a migração voltou a ser uma das questões no topo da agenda política do país na esteira de um ataque a faca na cidade de Solingen, no oeste do país, que deixou três mortos e oito feridos.

O suposto autor do atentado, cometido em 23 de agosto e reivindicado pelo grupo extremista Estado Islâmico, é um sírio que havia solicitado refúgio. O homem deveria ter sido deportado para a Bulgária, país de entrada dele na UE e que, pelas regras, seria o responsável pela análise do pedido.

Antes disso, em maio, um afegão esfaqueou cinco membros de um grupo ultradireitista e anti-islã e um policial na cidade de Mannheim. O policial acabou morrendo em decorrência dos ferimentos.

Dias após o recente ataque em Solingen, o governo alemão anunciou um endurecimento das leis sobre porte de armas brancas e restrições aos benefícios para determinados requerentes de refúgio. O pacote de medidas propostas deverá ser debatido pelo Parlamento (Bundestag) ainda nesta semana.

Sob pressão para endurecer as leis de imigração, a Alemanha também retomou em agosto a deportação de afegãos, que havia sido suspensa após o Talibã retornar ao poder, há três anos.

As preocupações com a imigração vêm aumentando entre a população alemã desde que o país acolheu cerca de 1 milhão de refugiados – a maioria vinda de países abalados por guerras, como a Síria – na crise migratória de 2015 e 2016.

A situação chegou a um novo ponto crítico depois que o país de 83 milhões de pessoas automaticamente concedeu refúgio a cerca de 1 milhão de pessoas fugindo da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, enquanto a Alemanha lutava contra uma crise de energia e econômica.

Ultradireita em ascensão

Pesquisas recentes mostram que, desde 2023, a imigração é apontada como a questão mais importante para os eleitores do país. Com uma retórica anti-imigração, a ultradireita vem se beneficiando desse temor.

Em 1º de setembro, a Alternativa para a Alemanha (AfD) se tornou o primeiro partido de ultradireita a vencer uma eleição estadual no país desde a Segunda Guerra Mundial. A legenda ficou em primeiro lugar na Turíngia, e em segundo na Saxônia – ambos estados no leste da Alemanha.

A expectativa é que a AfD também obtenha bons resultados em Brandemburgo, onde a votação está marcada para 22 de setembro e a imigração também aparece como a principal preocupação dos eleitores.

O Partido Social-Democrata (SPD), de Faeser e do chanceler federal alemão, Olaf Scholz, governa Brandemburgo em coalizão com o Partido Verde e a União Democrata Cristã (CDU) e vem lutando para se manter no poder no estado. O pleito regional é apontado como uma prova de fogo para o SPD – que está à frente do governo da Alemanha, ao lado de verdes e liberais – antes das eleições federais do ano que vem.

Controles temporários em outros países da UE

Além da Alemanha, outros países-membros da UE recentemente reintroduziram controles temporários de fronteira dentro do espaço Schengen diante de um aumento nas chegadas de migrantes legais e ilegais.

Estão em vigor até 15 de outubro controles nas fronteiras da Áustria com a Eslováquia e a República Tcheca e, até 11 de novembro, com a Eslovênia e a Hungria. Como justificativa, Viena citou a pressão sobre o sistema de refúgio, assim como preocupações de segurança exacerbadas por grupos terroristas e redes criminosas ligadas à guerra na Ucrânia.

A Dinamarca impôs verificações no trânsito terrestre e marítimo da Alemanha até 11 de novembro, citando ameaças terroristas relacionadas à guerra em Gaza e riscos de espionagem russa.

Apontando preocupações semelhantes, os governos da França e da Itália também impuseram controles temporários até o fim de outubro e meados de dezembro, respectivamente.

Também foram reintroduzidas fiscalizações nas fronteiras da Suécia e da Eslovênia com a Croácia e a Hungria.

A Noruega, que não é membro da UE, mas integra o espaço Schengen, restabeleceu os controles de fronteira nos portos com conexões de balsa para a área de Schengen até 11 de novembro, citando operações de inteligência russa que ameaçam as exportações norueguesas de gás e o apoio militar à Ucrânia.

A Finlândia fechou os pontos de passagem em sua fronteira terrestre com a Rússia – que não faz parte do Espaço Schengen – por um período indefinido em resposta a um aumento de solicitantes de refúgio de outros países que, segundo Helsinque, foi orquestrado por Moscou. O Kremlin negou a alegação.

lf/ra/gq/as (DPA, Reuters, Efe, DW)