O governo chinês apresentou recentemente um rascunho do novo Projeto de Lei de Educação Patriótica ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo.

A legislação tem o objetivo de incutir patriotismo e lealdade ao Partido Comunista entre os jovens chineses em todos os aspectos da vida, impondo a educação patriótica nas escolas, comunidades religiosas, empresas e até mesmo nas famílias.

O rascunho declara que os pais "devem incluir o amor à pátria na educação familiar". Ele também lista punições para ofensas como insultar a bandeira nacional e questionar a história oficial e os "feitos" dos heróis do Partido Comunista, entre outras atividades.

O texto teve sua primeira audiência em junho.

Tentativa de lavagem cerebral na juventude?

A medida mostra que a liderança do Partido Comunista vê a juventude chinesa como uma ameaça ao poder e à legitimidade do partido, dizem observadores.

Os jovens têm estado na vanguarda dos protestos e expressando dissidência, como visto durante as manifestações do ano passado contra as rigorosas políticas de "covid zero” de Pequim.

Alguns veem no projeto como uma tentativa de "lavar o cérebro das gerações mais jovens".

"Cada vez mais cursos de patriotismo destinados à lavagem cerebral se tornaram obrigatórios" nos últimos anos, disse à DW William (nome alterado), dissidente chinês afiliado à organização sem fins lucrativos China Deviants, com sede em Londres, e que pediu para não ter seu nome revelado.

Hung Chin-fu, professor da Universidade Nacional Cheng Kung, em Taiwan, especializado em política e sociedade chinesa, disse que o objetivo da legislação é fazer com que os jovens chineses "amem [o presidente chinês] Xi Jinping ou amem a ideologia de Xi Jinping".

Desafios nacionais e internacionais

A proposta aparece em um momento em que a China enfrenta desafios domésticos e internacionais. O país tem lutado contra a desaceleração econômica, com um mercado imobiliário conturbado, demanda doméstica fraca e alto desemprego juvenil, entre outros problemas, provocando temores de um período prolongado de baixo crescimento para a segunda maior economia do mundo.

Enquanto isso, a rivalidade estratégica e a desconfiança entre a China e o Ocidente estão se intensificando.

Kathy Huang, especialista chinesa do think tank Conselho de Relações Exteriores, disse à DW que a proposta de legalização do patriotismo "é uma reorientação intencional e oportuna, dado o atual ambiente doméstico na China".

"Esses esforços revelam as inseguranças de Xi sobre o crescimento da China e suas ansiedades sobre o futuro da popularidade do partido", disse ela.

Hung tem visão semelhante. "Diante da desafiadora situação doméstica e internacional, vemos Xi Jinping tomando medidas mais amplas para a manutenção da estabilidade", disse ele, apontando para outras medidas recentes, como a aprovação de leis abrangentes de relações exteriores e contraespionagem.

A lei de relações exteriores ameaça contramedidas contra aqueles vistos como prejudiciais aos interesses da China, enquanto a lei de contraespionagem provocou preocupações entre a comunidade empresarial estrangeira.

Visando aqueles fora do continente

Esta não é, no entanto, a primeira vez que a China recorre a tal campanha. Após o massacre da Praça da Paz Celestial em 1989, por exemplo, Pequim lançou na década de 1990 um programa de doutrinação ideológica em massa, com o objetivo de reeducar os jovens que lideraram os protestos antigovernamentais.

Desde então, a educação patriótica tornou-se onipresente e sistemática na sociedade chinesa. Mas a nova legislação se aplica não apenas ao povo da China continental, mas também aos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan. Também expande seu escopo para incluir chineses no exterior, para ajudá-los a "aumentar seu senso de identidade nacional".

Ela também se estende o ciberespaço, com provedores de serviços de internet sendo solicitados a promover conteúdo patriótico. Eles também serão obrigados a desenvolver novas tecnologias e produtos para "realizar atividades patrióticas".

Observadores dizem que a expansão do escopo da lei para incluir chineses no exterior pode resultar em um aumento no número de "pequenos rosas" no exterior – termo frequentemente usado para descrever jovens chineses exibindo patriotismo fervoroso no exterior.

"Exemplos de patriotismo”

Este mês, apoiadores do governo chinês espalharam pichações ecoando a propaganda de Pequim em uma parede na famosa Brick Lane, em Londres. Elas provocaram críticas generalizadas nas plataformas de mídia social e foi rapidamente coberta com slogans hostis às autoridades chinesas e a Xi Jinping.

Às vezes, tais incidentes podem se tornar violentos. Houve casos nos últimos anos em que nacionalistas chineses foram acusados de interromper comícios pró-democracia em Hong Kong ou atacar fisicamente manifestantes em países como Reino Unido e Austrália.

Hung Chin-fu argumenta que os nacionalistas radicais chineses são vistos pelo Partido Comunista Chinês como "exemplos de patriotismo", enquanto vozes racionais que pedem mudanças positivas são silenciadas.

E o mais recente movimento de educação patriótica provavelmente fortalecerá ainda mais esses radicais, diz ele.

William concorda. "Indivíduos que sofrem lavagem cerebral pela educação [patriótica da China] naturalmente manterão forte hostilidade em relação aos ativistas democráticos no exterior.”