O Tribunal Municipal de Moscou começa nesta segunda-feira (19/06) a examinar um novo processo contra o líder oposicionista Alexei Navalny. Entre as sete acusações por que ele responde, consta "extremismo", como definido pelo Código Penal da Rússia, emendado em 2022.

O julgamento se realiza na colônia penal da região de Vladimir, a leste da capital, onde o político de 47 anos já serve pena de nove anos por fraude e desacato ao tribunal. Ele próprio afirmou que está sujeito a até 30 anos de cárcere, com base nas novas acusações.

Os associados de Navalny também temem um veredito severo: "Partimos do princípio que o inquérito vai terminar relativamente rápido, e que Alexei será, de fato, condenado a uma inimaginável pena de cerca de 30 anos", explicou a porta-voz do ativista, Kira Yarmysh.

Ela antecipa que os apoiadores do ativista anticorrupção consideram "ilícitos todos os vereditos possíveis, e que o processo todo é fabricado do início ao fim": "Então claro que vamos fazer de tudo para que o mundo inteiro fique sabendo, inclusive através de atos de protesto."

Outro aliado do ativista russo, Leonid Volkov, também conta com uma sentença dura, mas enfatiza que o novo processo é diferente dos demais, devido a seu caráter exclusivamente político.

"Antes, o Kremlin tentava dizer: 'Sim, ele é só um vigarista, roubou toda a floresta, toda a correspondência, todas as doações, é só um ladrão.' Então tentaram o máximo possível transformar num julgamento de fachada", explicou Volkov no podcast da DW em idioma russo Novosti Show. "Agora, pela primeira vez, Navalny está sendo julgado por suas atividades políticas, que o Kremlin declarou retroativamente como extremistas desde 2011."

Jornalistas não são bem-vindos

No novo processo, que abarca 196 pastas, Navalny é acusado de violar simultaneamente sete artigos do Código Penal. Os itens incluem organização de uma comunidade extremista (sua Fundação Anticorrupção foi declarada "organização extremista" em 9 de junho de 2021); incitação pública ao extremismo; reabilitação do nazismo; e envolvimento de menores em atividades implicando perigo de vida (seus apelos a manifestações).

De acordo com a porta-voz Yarmysh, as atividades russas pretendem conduzir o inquérito do modo mais discreto possível, devido à "falta de provas", e tentaram escondê-lo do público.

A audiência preliminar foi adiada de 31 de maio para 6 de junho, e o local mudado do Tribunal de Moscou para a colônia penal de Vladimir. Na véspera, Volkov predisse que o processo não seria público, mas "tão fechado quanto possível": "Só nos dirão o veredito. O Kremlin tudo fará para que nenhuma informação vaze."

Após a sessão preliminar, contudo, os juízes marcaram a primeira audiência propriamente dita para 19 de junho, com a presença de jornalistas. Porém na última sexta-feira a corte divulgou que a imprensa não teria acesso direto ao local, podendo acompanhar a transmissão dos procedimentos a partir de uma sala especial. Entretanto no último processo contra Navalny a recepção foi periodicamente interrompida e, durante as últimas palavras do réu, simplesmente desligada.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos do lado de Navalny

No dia da audiência preliminar, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) de Estrasburgo anunciou seu veredito sobre uma queixa apresentada pelos advogados de Navalny em agosto 2020, relativa à recusa das autoridades russas de investigar o envenenamento do oposicionista naquele mesmo ano.

O TEDH concluiu que a Rússia violara a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a condenou a pagar 40 mil euros (R$ 211 mil) ao réu. A quantia originalmente exigida, de 300 mil euros, foi considerada excessiva.

Na prática, será provavelmente impossível receber essa indenização, já desde meados de setembro de 2022 o país deixou de integrar o tribunal internacional e não reconhece mais suas decisões. Seis meses antes, Moscou já abandonara o Conselho da Europa.

Ainda assim, Yarmysh considera o veredito relevante: "Significa que o tribunal reconheceu que a vida de Alexei estava, de fato, em perigo, e que a culpa é da Federação Russa. Portanto trata-se claramente de uma decisão importante, do ponto de vista puramente da Justiça, e prova que os nossos advogados estavam certos, apesar da recusa das cortes russas de examinarem esses processos."

Além disso, segundo explicou um representante do Conselho da Europa à DW, a sentença significa que o TEDH pode considerar queixas contra a Rússia por violações dos direitos de cidadãos russos anteriores a meados de setembro de 2022.