Em cerimônia no Parlamento Europeu, em Bruxelas, Svetlana Tikhanovskaya recebe a distinção em nome da oposição bielorrussa e diz estar "imensamente honrada".
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Nesta quarta-feira (16/12), o Parlamento Europeu entregou o Prêmio Sakharov de Democracia e Direitos Humanos à oposição de Belarus. Segundo o Parlamento, trata-se de uma homenagem aos esforços daqueles que lutam por uma mudança pacífica de poder no país, governado há mais de 25 anos pelo presidente Alexander Lukashenko.
A ex-candidata presidencial Svetlana Tikhanovskaya, que fugiu de seu país para a Lituânia, viajou a Bruxelas para participar da cerimônia. "Sinto-me imensamente honrada", disse a ativista de 38 anos em seu discurso de agradecimento, acrescentando que recebe o prêmio em nome dos milhares de bielorrussos que protestam regularmente contra o governo em Minsk.
Em seu país natal, "uma parede invisível foi construída com o medo", disse Tikhanovskaya, acrescentando que agora, porém, tudo mudou. "Vamos derrubar esse muro tijolo por tijolo – e venceremos."
Reconhecimento pela coragem
O presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, elogiou Tikhanovskaya por sua coragem: "Você mostrou ao mundo o que significa não se render. Vemos sua coragem [...], vemos seu sofrimento. Vemos os abusos indescritíveis. Vemos a violência. Sua aspiração e determinação de viver em um país democrático nos inspiram."
Além de Tikhanovskaya, foram homenageados outros nove membros da oposição, incluindo a liderança do chamado Conselho de Coordenação, que persegue uma mudança de poder em Belarus.
Lukashenko venceu uma eleição ofuscada por alegações de fraude. Desde então, dezenas de milhares de pessoas se manifestam repetidamente contra a liderança política – apesar da dura repressão das forças de segurança.
De acordo com defensores dos direitos humanos, mais de 30 mil pessoas foram detidas desde o início dos protestos e milhares foram brutalmente espancadas. Quatro pessoas teriam morrido.
A União Europeia (UE), que não reconhece Lukashenko como chefe de Estado, impôs sanções a ele e a vários de seus aliados, além de garantir apoio a Tikhanovskaya, a representante mais proeminente da oposição.
"Que reconhecimento pode ser melhor do que o de que somos livres pensadores? Qual é a melhor motivação para continuarmos? Estamos destinados a vencer e vamos vencer'', disse a oposicionista.
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Movimento fortalecido
Após a decisão do júri, o oponente do governo bielorrusso, Valery Tsepkalo, disse que o Prêmio Sakharov reforça consideravelmente o movimento. Significa que a população de Belarus não está enfrentando "esse regime ditatorial" sozinha, disse Tsepkalo à DW em outubro.
O Prêmio Sakharov, dotado de 50 mil euros, leva o nome do falecido dissidente e físico russo Andrei Sakharov. Ele é concedido a aqueles que "deram uma contribuição especial" aos direitos humanos e à democracia. No ano passado, o prêmio foi para o intelectual uigur Ilham Tohti, atualmente preso na China.
IP/dpa/ap
Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
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Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
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Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
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Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
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Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
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Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
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Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
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Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
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Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
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Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
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Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
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Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
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Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.