"A Alemanha está enviando um sinal forte para a Europa e mais além." Com estas palavras, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, comentou nesta quarta-feira (12/09), diante do Parlamento alemão, a decisão do Tribunal Constitucional Federal sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto de estabilidade europeu.

Os juízes da corte em Karlsruhe rejeitaram queixas apontando uma inconstitucionalidade do MEE, sob condição de que as garantias da Alemanha, economia que mais contribuirá para o fundo, só sejam ampliadas com o aval do parlamento nacional. Atualmente, o limite da contribuição de Berlim ao fundo de resgate é de 190 bilhões de euros. O veredicto abriu caminho para que as leis sobre a participação alemã no fundo e no pacto fiscal europeu sejam ratificadas pelo presidente alemão, Joachim Gauck.

Merkel vê na decisão um endossamento para o curso de sua política europeia. "A Alemanha assume decididamente sua responsabilidade como a maior economia europeia e parceiro de credibilidade na Europa", afirmou a líder no início de seu discurso no plenário do Bundestag, câmara baixa do parlamento alemão, durante debate sobre o orçamento nacional para 2013 e horas depois do anúncio do veredicto de Karlsruhe.

Mesmo espírito

A chefe de governo lembrou que nos últimos meses as decisões sobre os mecanismos europeus de ajuda foram aprovadas na Alemanha por grande maioria nas duas câmaras do parlamento. "E hoje o Tribunal Constitucional Federal, guardião da nossa Constituição, foi no mesmo sentido, deixando o caminho livre para o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o pacto fiscal", acrescentou.

Merkel argumentou, ainda, que os juízes tomaram a decisão "precisamente no mesmo espírito" que ela própria segue, "o da cooperação de todas as instituições de poder na Alemanha, sobretudo com o Parlamento".

A premiê alemã sublinhou também que o reforço dos direitos das duas câmaras parlamentares como condição para o Tribunal Constitucional aprovar o MEE e o pacto fiscal "dá a todos, tanto ao Parlamento como aos contribuintes, garantias importantes para o rumo a seguir na superação da crise europeia".

O primeiro-ministro italiano, Mario Monti, elogiou a decisão como "uma notícia excelente", enquanto o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, sublinhou que o veredicto serve para "ressaltar os esforços no sentido de acabar com a crise".

Liberais satisfeitos

Representantes do Partido Liberal Democrático (FDP), parceiro dos democrata-cristãos na coalizão de governo, também expressaram alívio. O ministro alemão da Economia, Philipp Rösler, considerou a decisão do Tribunal Constitucional como um "bom dia para a Europa", acrescentando que a "decisão clara e inequívoca é um passo importante para manter o euro estável".

O ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, também do FDP, declarou-se satisfeito. "Esta é uma decisão sábia, dentro do espírito pró-europeu da nossa Constituição", afirmou, saudando as condições ditadas pelo Tribunal. Ele classificou como "correto e necessário" o limite definido pelos juízes em relação às obrigações alemãs. "A força econômica alemã não pode ser sobrecarregada", disse Westerwelle.

A maior parte da oposição também saudou o veredicto. Frank-Walter Steinmeier, líder parlamentar dos social-democratas, afirmou estar feliz "o fim das especulações sobre o resultado das deliberações". Ele elogiou sobretudo o fato de os juízes terem, com seu veredicto, reforçado os direitos do Bundestag.

Vários grupos haviam entrado com queixas no Tribunal Federal Constitucional alemão contra o fundo de resgate permanente do euro e o pacto fiscal europeu. A acusação era de "falta de legitimidade democrática" dos acordos europeus. Críticos argumentavam que o pacto fiscal e o MEE violam a Constituição da Alemanha por transferirem para Bruxelas os poderes orçamentais do Parlamento nacional.

MD/afp/dpa/lusa
Revisão: Augusto Valente