O presidente do NPD (Partido Nacional Democrata da Alemanha), Udo Voigt, de extrema direita, foi condenado nesta sexta-feira (24/04) a uma pena de sete meses sob liberdade condicional por incitação popular e ofensa racista contra o jogador de futebol Patrick Owomoyela.

Também foram condenados o assessor de imprensa e o chefe do departamento jurídico do partido. Um tribunal de Berlim concluiu que os réus teriam incentivado ataques de extrema direita e xenofobia.

Os três terão que pagar ainda uma multa de 2 mil euros ao Unicef. A promotoria havia exigido uma pena de um ano sob liberdade condicional. A defesa solicitara a absolvição dos réus.

Voigt considerou "absurda" a sentença. "Não vamos aceitar a decisão. Trata-se de um julgamente obviamente político", disse.

"Ataque à dignidade humana"

Eles foram acusados de discriminação racial por distribuir, durante a Copa do Mundo de 2006 na Alemanha, folhetos que traziam a inscrição "Branco: não apenas a cor de uma camisa! Por uma seleção verdadeiramente nacional!" e exibiam uma imagem com a camisa da equipe e o número de Owomoyela, que é negro, embora seu rosto não pudesse ser identificado.

Os réus alegaram que haviam usado uma foto do jogador branco Sebastian Deisler como base para os folhetos e que o slogan não dizia respeito à cor da pele e, sim, à "camisa branca" como um símbolo de um futebol livre de escândalos de corrupção.

Na época, Owomoyela e a Federação Alemã de Futebol (DFB) registraram queixa e conseguiram suspender a distribuição do material. Dezenas de milhares de folhetos foram apreendidos pela promotoria pública.

Segundo a juíza Monika Pelcz, "se isso não é uma demonstração de racismo, então não sei o que seria". Para ela, os folhetos são "claramente difamadores", capazes de "perturbar a paz" e representam um "ataque à dignidade humana".

Expulsão das Forças Armadas?

A Federação dos Militares Alemães saudou a decisão, que deve permitir acelerar o processo de expulsão de Voigt. A liderança da organização decidirá na próxima semana se já é possível expulsá-lo ou se ainda é preciso esperar a revisão do processo.

Voigt, que era capitão das Forças Armadas, saiu da ativa em 1984 e é desde então oficial de reserva. No entanto, não é nem seria convocado a exercícios militares, por mais que a regra preveja que fique à disposição das Forças Armadas até os 60 anos. "A condição é aceitar a ordem fundamental liberal-democrática", disse um porta-voz do Ministério da Defesa.

A ordem fundamental liberal-democrática é um princípio que integra a Lei Fundamental, nome pelo qual é conhecida a Constituição da Alemanha.

Dificuldades financeiras?

No começo de abril, o Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, condenou o NPD a uma multa de 2,5 milhões de euros devido a irregularidades na contabilidade relativa ao ano de 2007.

O partido, que terá que pagar a quantia até 1º de maio, teria feito falsas declarações sobre o uso de recursos públicos e a obtenção de donativos em seu relatório de prestação de contas. Como o NPD já fez um pagamento antecipado de 300 mil euros, restam 2,2 milhões de euros a serem quitados.

Na época, a imprensa alemão avaliou que o partido – que alega haver uma manobra política por trás da multa e já anunciou que recorrerá da decisão na Justiça – estaria à beira da ruína financeira.

RR/ap/dpa/reuters

Revisão: Alexandre Schossler