Previdência e privatizações são prioridades, diz Guedes
3 de janeiro de 2019
Em discurso de posse, ministro da Economia afirma que, se reforma da Previdência não passar, alternativa é desvincular gastos públicos. Moro também assume cargo e diz que Brasil não será porto seguro para criminosos.
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Ao tomar posse como ministro da Economia nesta quarta-feira (02/01), Paulo Guedes afirmou que a reforma da Previdência, as privatizações e a simplificação de impostos serão os pilares de sua gestão em frente à pasta, que reúne as antigas Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior.
Em discurso, o economista defendeu que a reforma que endurece as regras da aposentadoria, apresentada originalmente pelo governo Michel Temer em 2016 e até hoje empacada no Congresso, é essencial para aumentar o ritmo de crescimento da economia.
"Quando examinamos os gastos públicos, o primeiro e maior é a Previdência", afirmou ele, criticando ainda o que chamou de "engrenagem de transferências perversas". "A Previdência é uma fábrica de desigualdades. Quem legisla tem as maiores aposentadorias. Quem julga tem as maiores aposentadorias. O povo brasileiro, as menores."
Guedes reconheceu, contudo, a possibilidade de a reforma não ser aprovada e apresentou um plano alternativo, que envolve a desvinculação das receitas e dos gastos da União.
"Se [a reforma da Previdência] falhar, temos uma PEC também, porque essas despesas vão se chocar contra o teto [de gastos]. Ou você segura o teto, desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União."
O ministro explicou que essa chamada "PEC do pacto federativo" permitiria à classe política assumir a responsabilidade pelo orçamento da União, selecionando quais são os gastos prioritários, onde o orçamento pode ser cortado e onde complementar as despesas. Assim, seriam retiradas as amarras legais que obrigam o governo a aumentar as despesas automaticamente, por exemplo.
"Essa insistência do mercado como o motor do crescimento, promovendo essa expansão de gastos públicos como porcentagem do PIB, corrompeu a política e estagnou a economia. São dois filhos bastardos do mesmo fenômeno. O Brasil foi corrompido e parou de crescer pelo excesso de gastos", criticou o economista.
Guedes descreveu esse aumento contínuo dos gastos públicos como o "mal maior" da economia. "Nosso diagnóstico tem que começar pelo controle de gastos. Não precisa cortar dramaticamente. É só não deixar crescer no ritmo que crescia", explicou.
Sobre as privatizações, o novo ministro voltou a defender a medida como necessária para desacelerar a dívida e melhorar as contas públicas, que registram rombos bilionários. Também falou da importância de uma reforma do sistema tributário a fim de simplificá-lo, adiantando que pretende unificar sete ou oito tributos em um único imposto federal.
Ele prometeu ainda anunciar, durante o primeiro mês no cargo, uma medida econômica a cada dois dias, a fim de reduzir a burocracia e aumentar a produtividade. Essas medidas, segundo ele, não exigirão a votação do Congresso até que os novos parlamentares tomem posse, em fevereiro.
Guedes, contudo, declarou que não existe superministro que vá salvar o país, mencionando o termo usado pela imprensa para se referir à nova pasta da Economia. "Vai ser uma construção conjunta. Não existe superministro, alguém que vai consertar os problemas do país sozinho."
Estiveram presentes na posse de Guedes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de ex-ministros e chefes de bancos privados, como os presidentes do Itaú Unibanco, Candido Bracher, e do Bradesco, Octavio de Lazari Junior.
Moro assume a Justiça
Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (01/01), 18 dos 22 ministros do novo governo receberam seus cargos. Entre eles, além de Guedes, esteve o ex-juiz Sérgio Moro, que assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em seu discurso, Moro declarou que as prioridades de sua gestão serão o combate à corrupção e à violência, afirmando que um plano anticorrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso. Paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo o país.
O ex-juiz disse ainda que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. "Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo, será nosso lema."
Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. "Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da violência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes."
"Não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político-partidários", acrescentou.
Segundo Moro, o governo quer ainda retomar o controle das prisões. "Pretendo que o Departamento Penitenciário (Depen) incremente a qualidade nas penitenciárias para absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior. Precisamos, com investimento e inteligência, recuperar o controle do Estado sobre as prisões brasileiras."
Com diplomação, presidente eleito conclui primeira fase da transição e já tem o gabinete formado. Durante a campanha, ele prometeu reduzir número de ministros de 29 para 15, mas acabou com 22. Veja quem são.
Foto: picture-alliance/AP Images/L. Correa
Redução modesta
Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
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Paulo Guedes
Guru econômico e ministro anunciado ainda durante a campanha, Paulo Guedes comanda o superministério da Economia, formado pela junção das pastas da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio Exterior. O economista é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF), suspeito de ter cometido fraudes na captação de recursos de fundos de pensão de estatais entre 2009 e 2013.
Foto: AFP/Getty Images
Onyx Lorenzoni
Deputado federal do DEM, Onyx Lorenzoni articulou a campanha de Bolsonaro desde 2017 e foi indicado para assumir a Casa Civil. Em sua carreira política, já foi deputado estadual no Rio Grande do Sul e, desde 2003, tem mandatos na Câmara. Após ser citado na delação da JBS, ele admitiu ter recebido caixa dois de campanha, e está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República.
Foto: Reuters/A. Machado
Sérgio Moro
Juiz federal que foi responsável pela Lava Jato em primeira instância, Sérgio Moro comandará o Ministério da Justiça. Seu decisão de entrar para a política causou polêmica. Foi ele quem condenou Lula pela primeira vez em 2017, o que marcou o início dos problemas do ex-presidente em registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018. Fato que ajudou Bolsonaro a assumir a liderança nas pesquisas.
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Marcos Pontes
Astronauta que chegou a ser cotado para vice da chapa do PSL, Marcos Pontes chefiará o Ministério da Ciência Tecnologia. Formado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Pontes se tornou o primeiro astronauta brasileiro da história e foi enviado ao espaço pela Missão Centenário, em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é filiado ao PSL.
A deputada federal Tereza Cristina (DEM) comandará o Ministério da Agricultura. Engenharia agrônoma e empresária, Tereza Cristina foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e indicada pela bancada ruralista para o cargo. Ela defende a aprovação do projeto lei que flexibiliza as regras para a fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.
Foto: imago/Fotoarena/A. Mauricio
Ernesto Araújo
Diplomata de carreira, Ernesto Araújo assumirá o Ministério das Relações Exteriores. Discípulo de Olavo de Carvalho, ele atuou no Itamaraty em várias áreas, porém, nunca chefiou uma embaixada. Araújo mantinha um blog no qual fez campanha para Bolsonaro, chamou o PT de "Partido Terrorista" e disse querer libertar o mundo da "ideologia globalista". Admira Donald Trump e nega o aquecimento global.
Foto: Getty Images/AFP/S. Lima
Luiz Henrique Mandetta
Deputado federal do DEM (MS), Luiz Henrique Mandetta ficou com o comando do Ministério da Saúde. Médico ortopedista e ligado a Lorenzoni, ele era crítico do Programa Mais Médicos. Entre 2005 e 2010, Mandetta foi secretário municipal de saúde de Campo Grande. A passagem pelo cargo lhe rendeu um inquérito por suspeita de fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois.
Foto: Agência Brasil
Fernando Azevedo e Silva
O general da reserva Fernando Azevedo e Silva foi escolhido para o Ministério da Defesa. Natural do Rio, ele deixou o Alto Comando do Exército em 2018 e passou a assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli. Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista, onde serviu ao lado de Bolsonaro. Chefiou ainda operações na Missão de Paz da ONU no Haiti.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ricardo Vélez Rodríguez
Escolha do colombiano antipetista Ricardo Vélez Rodríguez para assumir o Ministério da Educação foi indicação de Olavo de Carvalho. Nascido em Bogotá e naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez é formado em filosofia e mostrou apoiar várias das bandeiras defendidas por Bolsonaro, como a expansão de escolas militares no país e o combate a uma suposta predominância de ideias esquerdistas no ensino.
Foto: Agência Brasil
Tarcísio Gomes de Freitas
O ex-diretor do Dnit Tarcísio Gomes de Freitas chefiará o novo Ministério da Infraestrutura, que deve englobar a atual pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil. No governo Temer, Freitas foi secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parceria em Investimentos e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. O engenheiro civil iniciou a carreira no Exército e atuou no Haiti.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Gustavo Canuto
Servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto comandará o novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Servidor sem filiação partidária, Canuto é formado em engenharia da computação e direito e já atuou na Secretaria Geral da Presidência da República, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Secretaria de Aviação Civil.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Osmar Terra
Ex-ministro do governo Temer, Osmar Terra assumiu o novo Ministério da Cidadania e Ação Social. Médico, Terra é deputado federal pelo MDB desde 2001. Já foi prefeito de Santa Rosa (RS) e secretário de Saúde do RS. Terra poderá ser um dos ministros que trará dor de cabeça a Bolsonaro. O deputado apareceu na superplanilha da Odebrecht, que indicaria propinas pagas a políticos.
Foto: Viola Jr/Camara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio
Deputado do PSL Marcelo Álvaro Antônio assumirá o Ministério do Turismo. Integrante da frente parlamentar evangélica, ele foi o candidato mais votado em Minas Gerais, reeleito para o segundo mandato neste ano. Antes de ser deputado, Antônio foi vereador de Belo Horizonte. Antônio é o segundo filiado do PSL escolhido por Bolsonaro para integrar seu governo.
Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior chefiará o Ministério de Minas e Energia. Ele atuou como diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, foi observador do Brasil na Força de Paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina, e comandante de submarinos.
Foto: Getty Images/AFP/H. Retamal
Damares Alves
Pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR), Damares Alves foi escolhida para chefiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A advogada trabalha há mais de 20 anos no Congresso. Ela já declarou que a mulher nasceu para ser mãe, se posicionou contra o feminismo e políticas voltadas a diminuir a discriminação de homossexuais. É contra a legalização do aborto e das drogas.
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
Ricardo de Aquino Salles
Advogado e criador do Endireita Brasil, Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. É réu por improbidade administrativa, acusado de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental do rio Tietê, numa ação que teria favorecido mineradoras. Foi ainda diretor da Sociedade Rural Brasileira.
Foto: Imago/Fotoarena
Ministérios dentro do Planalto
Além da Casa Civil, outros três ministérios funcionam dentro do Planalto. Ex-presidente do PSL e aliado próximo de Bolsonaro, Gustavo Bebianno será o chefe da Secretaria-Geral. O general reformado que comandou a Missão ONU para a Estabilização no Haiti Augusto Heleno ficou com o Gabinete de Segurança Institucional. Já o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ficará com a Secretaria de Governo.
Foto: Getty Images/AFP/M. Pimentel
AGU e CGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) ficará sob o comando do advogado André Luiz de Almeida Mendonça, que, ao longo da carreira, atuou em áreas de transparência e combate à corrupção. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) continuará a ser chefiado por Wagner Rosário (foto). O servidor de carreira ocupa o cargo desde junho de 2017, indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Roberto Campos Neto
O chefia do Banco Central ficou com o economista Roberto Campos Neto, neto do ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, que comandou a pasta entre 1964 e 1967, durante a ditadura militar. Próximo de Paulo Guedes, já atuou no banco Santader, no banco Bonzano Simonsen e na gestora de fundos Claritas.