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Previdência: proposta define idades mínimas de 62 e 65 anos

14 de fevereiro de 2019

Governo Bolsonaro estabelece ainda um período de transição de 12 anos. Texto da reforma será enviado ao Congresso na próxima semana.

Brasiliens Präsident Jair Bolsonaro unterzeichnet ein Dekret das den Waffenbesitz vereinacht
secretário especial de Previdência disse que Bolsonaro desejava 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anosFoto: Reuters/U. Marcelino

O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram nesta quinta-feira (14/02) que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira.

As informações foram divulgadas pelo secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente no Palácio da Alvorada. A reunião de cerca de duas horas teve ainda a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos tanto para os homens quanto para as mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.

Pelas regras atualmente em vigor, é possível se aposentar sem idade mínima se forem cumpridos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres) ou a partir de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. No caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com mínimo de 15 anos de contribuição.

Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. "O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente", disse Marinho.

Segundo Marinho, os detalhes da proposta só serão conhecidos na quarta-feira. "O presidente bateu o martelo e pediu para que divulgássemos apenas algumas informações. O conteúdo do texto vai ficar para o dia 20. Os detalhes da proposta serão conhecidos pelo Congresso Nacional, até como uma deferência ao Parlamento."

O texto já havia sido formatado ao longo das semanas e foi trazido para aprovação final do presidente. "Ao longo do período da elaboração da proposta, o presidente estava sendo informado periodicamente. Voltamos hoje com o texto já finalizado", disse o secretário. Após as alterações negociadas entre Bolsonaro e sua equipe, o texto vai para a área técnica da Presidência da República, onde será validada sua constitucionalidade antes que o presidente possa assinar.

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de 1 trilhão de reais nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.

JPS/abr

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