Estados Unidos e Cuba anunciaram nesta quarta-feira (17/12) o início de um processo para a normalização das relações diplomáticas. Algumas decisões já foram tomadas e anunciadas pelo presidente dos EUA, Barack Obama, em discurso na Casa Branca.

Apesar da flexibilização de alguns pontos, a facilitação de viagens independentes de turismo e o fim completo do embargo dependem do Congresso, que se encontra dividido sobre o tema.

Relações diplomáticas

Obama instrui o secretário de Estado, John Kerry, a iniciar imediatamente conversações com Cuba para a retomada das relações diplomáticas que estão cortadas desde 1961. O processo inclui a reabertura de uma embaixada dos EUA em Havana e visitas e conversações de alto nível entre os governos. Os EUA vão colaborar com Cuba em temas de interesse mútuo, como migração, operações antidroga, proteção do meio ambiente e tráfico de pessoas.

Obama vai participar da Cúpula das Américas, no Panamá, onde os direitos humanos e democracia serão temas-chave. O evento diplomático é organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e Cuba é um dos países convidados.

Embargo econômico

Obama não tem a autoridade para levantar totalmente o embargo econômico a Cuba. Para isso, é necessário uma autorização do Congresso. Em seu anúncio, Obama afirmou que estava fazendo o que podia, como presidente, para atualizar a política dos EUA em relação a Cuba. Ele disse que espera um debate "honesto e sério" com os congressistas sobre o fim do embargo. O Congresso está dividido sobre a política dos EUA em relação a Cuba.

Viagens a Cuba

Serão facilitadas viagens a Cuba dentro de 12 categorias existentes: (1) visitas familiares; (2) atividades oficiais do governo dos EUA, governos estrangeiros e determinadas organizações intergovernamentais; (3) atividades jornalísticas; (4) pesquisas profissionais e reuniões profissionais; (5) atividades educativas; (6) atividades religiosas; (7) espetáculos públicos, workshops, torneios esportivos e demais competições e exibições; (8) atividades de apoio ao povo cubano; (9) projetos humanitários; (10) atividades de fundações privadas ou de instituições educativas ou de pesquisa; (11) exportação, importação ou transmissão de informação ou materiais informativos; e (12) determinadas transações de exportação que podem ser suscetíveis de autorização conforme as normas e pautas existentes.

Todavia, uma viagem turística independente a Cuba continua sendo proibida até o Congresso americano revisar a legislação vigente.

Turistas americanos autorizados podem voltar aos EUA com o máximo de 400 dólares em mercadorias, sendo que cigarros e bebidas alcoólicas, combinados, não podem ultrapassar o limite de 100 dólares. Qualquer charuto cubano levado aos EUA deve ser para uso pessoal e não pode ser revendido.

Remessas e intercâmbio comercial

A quantidade de dinheiro que pode ser enviada a cidadãos cubanos, exceto alguns funcionários do governo ou do partido comunista, subirá de 500 dólares para 2 mil dólares por trimestre. Será permitido também que empresas dos EUA abram contas em instituições financeiras cubanas para facilitar o processamento de transações autorizadas. Será permitido que os viajantes a Cuba usem cartões de crédito e débito de bancos dos EUA.

Será autorizada a expansão de vendas e exportações comerciais de certos bens e serviços dos EUA. Entre os artigos que receberão a autorização estão certos materiais de construção para a construção privada residencial, bens para o uso de empresários cubanos e equipamentos agrícolas para os pequenos agricultores.

Entidades que são propriedade ou controladas pelos EUA em países terceiros vão receber licença para prestar serviços aos cubanos e, ainda, participar de transações financeiras com indivíduos cubanos que vivem em outros países. Contas de cubanos que deixaram Cuba serão desbloqueadas em bancos dos EUA. Será permitido que embarcações estrangeiras aportem nos EUA depois de participarem de ações humanitárias em Cuba, entre outras medidas.

Fronteiras e lista negra de terrorismo

Os EUA vão convidar os governos de Cuba e México para negociar as fronteiras marítimas divididas por esses países no Golfo do México. Obama instruiu Kerry a iniciar, de imediato, o processo de revisão da classificação de Cuba como Estado patrocinador do terrorismo, lista que a ilha integra desde 1982. Um relatório deve ficar pronto em até seis meses.

Telecomunicações

Será permitida a exportação comercial de artigos que contribuem para facilitar a comunicação dos cubanos com pessoas nos EUA e nos demais países do mundo, tais como dispositivos de comunicação, softwares relacionados, aplicações, hardware e serviços, além de artigos para estabelecer e atualizar os sistemas de comunicação de Cuba.

Empresas de comunicação vão poder estabelecer os mecanismos necessários em Cuba, incluindo infraestrutura para proporcionar telecomunicações comerciais e serviços de internet para melhorar as comunicações entre EUA e Cuba.

Cuba tem uma das taxas mais baixas de penetração de internet no mundo. Os custos de telecomunicações na ilha são caros e os serviços, extremamente limitados.

FC/afp/dpa/ap