Procuradoria-Geral envia 83 pedidos de inquérito ao STF
14 de março de 2017
Entre os citados nas delações da Odebrecht estão cinco ministros do governo de Michel Temer, os presidentes do Senado e da Câmara, senadores e deputados federais, além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14/03) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.
Os nomes dos políticos que aparecem no pedido estão sob sigilo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, pediu a quebra do sigilo de partes das revelações garantir a transparência e o interesse público. Esta decisão, assim como a sobre a abertura dos inquéritos, está nas mãos do ministro Edson Fachin, o relator da Operação Lava Jato no STF.
Além dos pedidos de abertura de inquérito, Janot solicitou ainda 211 desmembramentos das investigações, que envolvem citados que não têm foro privilegiado, para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.
Entre os citados nas delações da Odebrecht estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados federais. Não há prazo para Fachin decidir pela abertura ou não das investigações e pela quebra de sigilo.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os pedidos de inquéritos incluem ao menos cinco ministros de Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
O jornal afirma que a lista também inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, mas, como os petistas perderam o foro privilegiado, os processos devem ser remetidos para a primeira instância.
Outros pedidos de abertura de inquérito afetam os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), José Serra (PSDB) e Aécio Neves (PSDB).
Delações da Odebrecht
Os pedidos de inquérito da segunda "lista de Janot" foram baseados em cerca de 950 depoimentos de 77 ex-executivos e funcionários da Odebrecht. As delações da empreiteira foram homologadas em janeiro pela presidente STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, num acidente aéreo.
Os acordos assinados no início de dezembro do ano passado incluem depoimentos do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e atingem centenas de políticos. O empresário está preso em Curitiba desde junho de 2015, condenado por Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato revelaram que a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. Esse departamento possuía funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.
Primeira lista de Janot
A primeira lista com nomes de políticos acusados de corrupção foi apresentada por Janot em 6 de março de 2015, com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
A PGR solicitou a abertura de 28 inquéritos no STF, de dois no Superior Tribunal de Justiça e repassou casos de políticos sem foro privilegiado a outras instâncias. Cinco políticos viraram réus no processo, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhum foi condenado até o momento.
CN/efe/abr/ots
O estrago de uma delação
Somente na delação do ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Claudio Mello Filho 39 políticos foram citados. Há ainda revelações de 78 executivos, e é por isso que são chamadas de "delações do fim do mundo".
Foto: Imago/Fotoarena
No topo do poder: Michel Temer
O nome de Michel Temer aparece 43 vezes na delação, de 82 páginas. O delator diz que o conheceu em 2005, por intermédio de Geddel Vieira Lima. Relata encontros com Temer, um deles jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em que foi solicitada ajuda financeira de 4 milhões. Revela que Temer atuava indiretamente. Temer alega que pediu auxílio formal à construtora, quando comandava o PMDB.
Foto: Reuters/A. Machado
Eliseu Padilha, o "Primo"
O ministro da Casa Civil é apontado como coordenador "de contribuições de campanha que o PMDB recebeu da Odebrecht" em 2014. O delator o classifica como o "preposto" de Temer. "Nas vezes que me foi solicitada qualquer agenda com Michel Temer, procurava Eliseu Padilha, que viabilizava os encontros para as demandas da empresa. Sempre soube que Padilha representava a figura política de Temer", diz.
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Moreira Franco, agora ministro: o "Angorá"
Moreira Franco, que Temer alçou a ministro para ter foro privilegiado, tem codinome que se refere aos cabelos grisalhos. O delator fala de encontro entre ele, Moreira e Temer, quando disse a ambos que Graça Foster, então presidente da Petrobras, queria saber quem do PMDB recebia dinheiro da Odebrecht. O ministro diz que nunca conversou com Melo Filho sobre doações.
Foto: picture alliance/AP Images/H. Ammar
Geddel Vieira Lima, o ex-ministro "Babel"
O delator diz ter sido próximo do ex-ministro e que ele "recebia
pagamentos qualificados em períodos eleitorais e não
eleitorais; e fazia isso oferecendo contrapartidas claras". Um exemplo foi a liberação de recursos do Ministério da Integração Nacional a obra de interesse da Odebrecht. Geddel foi ministro de Dilma e de Temer, mas durou pouco no cargo por conta de denúncias de corrupção. Ele nega.
Foto: Valter Campanato/Agencia Brasil
"Núcleo dominante": Jucá, Renan e Eunício
O diretor da Odebrecht disse na delação que o PMDB tinha dois núcleos de arrecadação, um no Senado e outro na Câmara. No Senado, Eunício Oliveira (na cabeceira), hoje presidente da Casa, Renan Calheiros (à esq) e Romero Jucá (à dir.) eram o trio poderoso. "Esse grupo é bastante coeso e possui enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do
partido como de outras legendas."
Foto: Marcos Brandao
Romero Jucá ou "Caju", o "homem de frente"
O delator diz que o senador , codinome Caju, era o mais procurador por "agentes privados interessados na sua atuação estratégia". Por conta desta ponte com o setor privado, diz, o gabinete de Jucá é concorrido. O delator diz ter pago 22 milhões só a Jucá, que coordenava a distribuição do dinheiro no PMDB. O senador teria articulado a aprovação de propostas de interesse da Odebrecht no Congresso.
Foto: Jose Cruz/Agencia Brasil
Renan Calheiros, o "Justiça"
Ex-presidente do Senado e ex-ministro da Justiça, é citado como peça crucial do esquema do PMDB. Em 2010, teria recebido 500 mil da Odebrecht. Logo que assumiu o Senado, Marcelo Odebrecht pediu que fosse agendada "visita de cortesia". Na ocasião, Renan disse estar afinado com pleitos da construtora. Teria pedido ajuda à campanha do filho em Alagoas (2014). O senador nega irregularidades.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Eduardo Cunha, o "Caranguejo" preso
Delator diz que se aproximou dele em 2007. O deputado teria recebido 7 milhões da Odebrecht para campanha de 2010. Seu nome constava em planilhas de executivos da empresa. Reuniões para tratar de votações e interesses da Odebrecht eram frequentes. "Ele sabia que receberia pagamentos a pretexto de contribuição de campanha." Cassado em setembro, está preso em Curitiba desde outubro de 2016.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Rodrigo Maia, o "Botafogo"
Delator disse que Maia, hoje presidente da Câmara, era "ponto de interlocução na defesa dos interesses da Odebrecht". Diz que pediu ajuda na votação de medida provisória que interessava à empreiteira e Maia aproveitou para solicitar recursos e liquidar pendências da campanha de 2012. "Decidi contribuir com o valor aproximado de 100 mil". Em 2010, teria recebido outros 500 mil. Maia nega.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marco Maia, em outro time: o "Gremista"
Ex-presidente da Câmara, o petista Marco Maia é identificado pelo time. Delator diz que se aproximou dele em viagem a NYC, promovida pela Braskem. Na presidência, ofereceu jantar de cortesia a Marcelo Odebrecht. Pediu contribuições quando se lançou para a presidência da Casa. "A referida solicitação foi autorizada por Marcelo Odebrecht e transmitida por mim ao referido parlamentar."
Foto: Agencia Brasil/José Cruz
Delcídio Amaral, a "Ferrari" detida
O senador, ex-líder do PT, teria se empenhado para aprovar norma de tributos que ajudaria a Odebrecht. Após a votação, reclamou da "pouca atenção" recebida. O delator relata encontro com Delcídio no Hotel Fasano, em SP, quando lhe informou que receberia 500 mil reais. Naquele mesmo dia, colegas lhe contaram que o petista "tinha ficado absolutamente satisfeito e tinha pressa no recebimento".
Foto: Reuters/U. Marcelino
Agripino, o "Gripado": comandante do DEM
Relator disse que presidente do DEM tem relação pessoal com Emílio
Odebrecht e sempre foi muito cordial com empresa. Afirmou que em 2014 Marcelo Odebrecht fez pagamento de 1 milhão de reais a ele. O valor, disse, "teria sido solicitado pelo Senador Aécio Neves como uma forma de apoio
ao DEM, que era presidido à época pelo Senador José Agripino". Agripino era cotado para ser vice de Aécio na chapa.
Sob esse codinome, o então senador teria pedido "apoio diferenciado" da Odebrecht em 2010 e 2014. Presidia o PTB no Distrito Federal. O delator relata autorização de Marcelo Odebrecht para repassar a ele 1,5 milhão em 2010 e 1,3 milhão em 2014. "Não tenho como dizer se os pagamentos em dinheiro foram utilizados por Gim Argello para fins eleitorais." Argello deixou o PTB e a política em 2016.
Foto: CC-by-NC-flicker/Senado Federal
Jaques Wagner, o "Polo"
Relator diz que fez a ponte da Odebrecht com o político de 2006 a 2010. Conta que Marcelo Odebrecht tinha dúvidas sobre êxito da carreira política do petista. O primeiro pedido de recursos foi para campanha ao governo da BA (2006). "Acredito que tenha ocorrido pagamentos de até 3 milhões de forma oficial e caixa 2." Ajudou a Odebrecht a resolver "pendências" do pólo petroquímico de Camaçari.