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Procuradoria-Geral envia 83 pedidos de inquérito ao STF

14 de março de 2017

Entre os citados nas delações da Odebrecht estão cinco ministros do governo de Michel Temer, os presidentes do Senado e da Câmara, senadores e deputados federais, além dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Rodrigo Janot
Foto: picture alliance/dpa/A.Machado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14/03) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

Os nomes dos políticos que aparecem no pedido estão sob sigilo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, porém, pediu a quebra do sigilo de partes das revelações garantir a transparência e o interesse público. Esta decisão, assim como a sobre a abertura dos inquéritos, está nas mãos do ministro Edson Fachin, o relator da Operação Lava Jato no STF.

Além dos pedidos de abertura de inquérito, Janot solicitou ainda 211 desmembramentos das investigações, que envolvem citados que não têm foro privilegiado, para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Entre os citados nas delações da Odebrecht estão ministros do governo de Michel Temer, senadores e deputados federais. Não há prazo para Fachin decidir pela abertura ou não das investigações e pela quebra de sigilo.

Leia mais: Círculo de confiança de Temer na mira: o que há de acusações?

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os pedidos de inquéritos incluem ao menos cinco ministros de Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

O jornal afirma que a lista também inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, mas, como os petistas perderam o foro privilegiado, os processos devem ser remetidos para a primeira instância. 

Outros pedidos de abertura de inquérito afetam os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Edison Lobão (PMDB), José Serra (PSDB) e Aécio Neves (PSDB).

Delações da Odebrecht

Os pedidos de inquérito da segunda "lista de Janot" foram baseados em cerca de 950 depoimentos de 77 ex-executivos e funcionários da Odebrecht. As delações da empreiteira foram homologadas em janeiro pela presidente STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, num acidente aéreo.

Os acordos assinados no início de dezembro do ano passado incluem depoimentos do ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e atingem centenas de políticos. O empresário está preso em Curitiba desde junho de 2015, condenado por Moro a 19 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

As investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato revelaram que a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas. Esse departamento possuía funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Primeira lista de Janot

A primeira lista com nomes de políticos acusados de corrupção foi apresentada por Janot em 6 de março de 2015, com base nos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

A PGR solicitou a abertura de 28 inquéritos no STF, de dois no Superior Tribunal de Justiça e repassou casos de políticos sem foro privilegiado a outras instâncias. Cinco políticos viraram réus no processo, incluindo o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas nenhum foi condenado até o momento.

CN/efe/abr/ots

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