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Câmeras em residências

Agências (as)18 de abril de 2008

Polêmica proposta permite ao Departamento Federal de Investigações da Alemanha vigiar até mesmo pessoas que não sejam consideradas suspeitas. Governo diz que medida é restrita ao combate ao terrorismo.

Câmeras de vídeo: hoje na estação de trem, amanhã talvez dentro de casaFoto: picture-alliance/ dpa

A polícia alemã poderá utilizar câmeras e escutas para vigiar residências de pessoas inocentes caso haja circulação de suspeitos no local e a ação tenha por fim o combate ao terrorismo. É o que consta do projeto de alteração da lei que regulamenta as atividades do Departamento Federal de Investigações da Alemanha (BKA). Nesta sexta-feira (18/04), o projeto recebeu sinal verde dos secretários do Interior dos 16 estados alemães, reunidos em Bad Saarow.

O vice-ministro do Interior, August Hanning, foi além e disse que a lei deveria permitir aos investigadores toda e qualquer forma de invasão clandestina de residências de suspeitos durante ações preventivas. Mas o projeto de alteração da lei prevê essa possibilidade apenas para a instalação de escutas e câmeras. Para a instalação de programas de espionagem em computadores, ela é vedada.

De acordo com o secretário do Interior da Baixa Saxônia, Uwe Schünemann, os estados não queriam bloquear o difícil consenso obtido esta semana pelos ministros Wolfgang Schäuble (CDU), do Interior, e Brigitte Zypries (SPD), da Justiça, após longas discussões. O projeto necessita ainda da aprovação do Parlamento para entrar em vigor.

O porta-voz do Ministério do Interior, Stefan Paris, afirmou que "de forma alguma" o governo planeja instalar câmeras e escutas por todo o país. Ele reforçou que o projeto prevê a utilização desses meios apenas para evitar um perigo iminente para a existência ou a segurança do país. A intenção é combater o terrorismo, acrescentou.

Críticas

O encarregado federal de Proteção de Dados, Peter Schaar, disse ao jornal Thüringer Allgemeine ver com ceticismo as alterações na lei. Críticas vieram também da oposição. A deputada do Partido Liberal Democrático (FDP) Gisela Piltz, especialista em assuntos de segurança interna, disse que não deve ser dada ao BKA uma autorização "para montar peep shows em residências".

O deputado do Partido Verde Volker Beck declarou ao site Netzeitung que o governo pode sofrer mais uma derrota no Tribunal Constitucional Federal, que julga a constitucionalidade das leis alemãs. O ex-ministro do Interior Gerhart Baum, também do FDP, disse ao jornal Münchner Merkur que avalia a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça alemã.

Até mesmo o SPD, partido que integra a grande coalizão que governa a Alemanha, disse que vai submeter o projeto a um exame minucioso. "A captação de imagens sem o conhecimento das pessoas atingidas é Big Brother em nível dois", afirmou o deputado social-democrata Sebastian Edathy, numa referência à novela do escritor inglês George Orwell sobre um Estado totalitário que vigia todos os passos de seus cidadãos.

Já para o presidente do sindicato dos policiais, Konrad Freiberg, experiências recentes mostraram que a vigilância por câmeras é urgentemente necessária. Ele se referia a um ataque terrorista no Sarre frustrado pela polícia em setembro do ano passado, quando três terroristas foram presos.

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