Projeto pretende facilitar comércio de armas no Brasil
Jean-Philip Struck20 de outubro de 2015
Lei prevê reduzir idade mínima para a posse, relaxar exigência para porte e criar registro vitalício. Em dez anos, esta é a primeira vez que um projeto para desfigurar o Estatudo do Desarmamento chega tão longe.
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O Brasil pode ter em breve uma legislação muito mais branda para tratar o acesso de armas de fogo pela população. Um projeto pretende reverter grande parte das restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento – sancionado mais de uma década atrás – com outra lei que estabelece, entre outros pontos, a diminuição da idade mínima para a posse de 25 para 21 anos e o fim da exigência de que os interessados em adquirir e portar uma arma apresentem uma justificativa.
A previsão é que o projeto, depois de sucessivos adiamentos, seja votado por uma comissão especial nesta quarta-feira (21/10). Se aprovado, ele seguirá para votação no plenário da Câmara. Nos últimos dez anos, dezenas de projetos tentaram desfigurar o estatuto e acabaram arquivados. Essa é a primeira vez que um deles chega tão longe.
Outros pontos do projeto preveem que o registro de armas de fogo seja vitalício (hoje ele tem que ser renovado a cada três anos), e que pessoas que respondem a inquérito policial ou processo penal possam comprá-las (o que atualmente é proibido). Também está contemplada a inclusão de mais categorias que podem ter porte – a circulação com armas – funcional, como deputados e senadores. Por fim, o projeto estabelece ainda a descentralização do registro de armas, que hoje é responsabilidade da Polícia Federal ou do Exército, dependendo do caso, dividindo essa atribuição com os Estados.
Histórico
Desde 2003, o Brasil possui uma legislação rigorosa para desestimular o acesso (tanto a posse como o porte) a armas de fogo. Apenas algumas categorias, como funcionários de empresas de segurança, policiais e militares têm a permissão garantida de circular armados. Já os civis que conseguirem comprar armas normalmente só podem mantê-las dentro de casa e têm que comprovar a necessidade de possuí-la (por exemplo, se moram em lugares isolados ou sofrem ameaças). No novo projeto, tanto a posse quanto a permissão para civis circularem pelas ruas armados seriam praticamente automáticos para quem tivesse o dinheiro e os documentos necessários.
O atual Estatuto do Desarmamento foi elaborado após anos de discussões e, à época, foi elogiado por especialistas, ativistas e pela Organização das Nações Unidas. Em 23 de outubro de 2005, um dos pontos do estatuto, que previa a extinção do mercado de armas e munições para civis, foi submetido a um referendo. O resultado foi uma vitória do "não", por 63,94%, e o mercado de armas e munições para civis continuou a existir. Mesmo assim, outros pontos do estatuto continuaram em vigor e limitaram bastante a compra e o porte de armas.
Projeto
Os defensores da flexibilização argumentam que a realidade violenta do Brasil, que registrou 46.881 assassinatos em 2014 (segundo dados do Ministério da Justiça) é um dos pontos-chave para forçar uma nova legislação. Segundo eles, o cidadão brasileiro tem o direito de possuir armas para se defender.
"Hoje o bandido tem a certeza de que ao entrar em uma casa não vai encontrar resistência. Tudo porque não há nenhuma arma ali. Dificultaram para o cidadão de bem adquirir ou manter uma arma legalizada. Quem saiu ganhando foi o crime. O povo pede hoje o direito à defesa", afirmou à DW o relator do projeto do novo estatuto, o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). De acordo com o deputado, a lei precisa "adaptar-se à realidade atual" e atender ao desejo que a população manifestou no referendo (leia entrevista).
Batizado de "Estatuto de Controle de Armas de Fogo", o projeto era ainda mais radical na sua origem, e tinha o objetivo de anular por completo o Estatuto do Desarmamento, estabelecendo que a obtenção do porte de arma fosse mais simples do que a emissão de uma carteira de habilitação. O texto original incluía até mesmo taxistas entre as categorias autorizadas a portar armas na rua e estabelecia que o limite anual de compra de 50 cartuchos por arma passasse para 50 cartuchos por mês.
Após uma série de discussões, membros da comissão retrocederam em vários pontos. Na sétima e última versão do texto, alguns pontos do atual estatuto acabaram sendo mantidos, como a exigência de que os interessados em comprar uma arma realizem testes de aptidão psicológica. O texto também acabou mantendo o limite sobre o número de armas que um cidadão pode possuir – seis no total – e limitou a compra de cartuchos a cem por ano.
Críticas
Entidades civis e especialistas que defendem o desarmamento da população vêm manifestando preocupação sobre a possibilidade de o projeto avançar. "Com esse projeto, aumentaria muito o número de civis andando armados. Isso resultaria em mais encontros violentos e crimes de impulso. A presença de armas pode tornar mais letais brigas do cotidiano, como discussões de trânsito. Também aumentaria a vitimização de pessoas que reagem a assaltos", afirma Bruno Langeani, do Instituto Sou da Paz (leia entrevista).
O projeto vem sendo capitaneado por membros da chamada "bancada da bala" da Câmara Federal, formada por ex-policiais, ex-militares e parlamentares de tendência conservadora. Vários deles são membros da comissão que analisa o novo estatuto. Ao todo, oito membros – entre 54 titulares e suplentes – receberam doações de fabricantes de armas. O próprio presidente da comissão, o deputado Marcos Montes (PSD-MG), recebeu 30 mil reais de duas empresas de armas e cartuchos.
Segundo um estudo elaborado em maio pelo Instituto Sangari, responsável pelo Mapa da Violência, o Estatuto do Desarmamento foi responsável por salvar 160.036 vidas mil vidas desde a sua sanção em 2003. De acordo com o documento, se o país tivesse mantido a mesma proporção de crescimento por homicídios com armas de fogo entre 1993 e 2003 – 7,2% ao ano – o número de vítimas fatais no Brasil poderia ter chegado a 71.118 em 2012. O total, no entanto, foi de 40.077. "Só nesse ano foram poupadas 31.041 vidas", afirma o documento, que vê uma relação direta entre a queda e as campanhas de desarmamento que precederam a aplicação estatuto – e resultaram na entrega de mais de meio milhão de armas pela população.
O mês de outubro em imagens
Relembre alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Reuters/M. Palinchak
Cai avião russo no Sinai
Um avião da companhia aérea russa MetroJet, com 224 pessoas a bordo, caiu logo após a decolagem do balneário egípcio de Sharm el-Sheikh, na Península do Sinai. A aeronave se dirigia a São Petersburgo. Nenhum passageiro sobreviveu, e as causas da queda ainda são controversas. (31/10)
Foto: picture-alliance/dpa/Str
Incêndio em discoteca mata na Romênia
Ao menos 27 pessoas morreram em decorrência de um incêndio numa discoteca em Bucareste. Pelo menos 145 pessoas ficaram feridas e estão hospitalizadas. O número de mortos ainda pode subir: até 400 pessoas estavam na localidade assistindo a um show de rock, acompanhado por um espetáculo de luz com efeitos pirotécnicos. (30/10)
Foto: romaniatv.net
China acaba com política de filho único
Após mais de três décadas em vigor, a China decidiu abolir a política do filho único. A restrição com relação ao número de filhos, no entanto, continua. Os casais agora podem ter no máximo dois filhos. A decisão serve para delinear prioridades nas metas de desenvolvimento econômico e social até 2020. (29/10)
Foto: Getty Images/AFP/M. Ralston
Oxigênio molecular em cometa Chury
A existência de moléculas de oxigênio num cometa foi constatada pela primeira vez, segundo pesquisadores. Com a sonda espacial Rosetta, eles descobriram oxigênio molecular (O2) no cometa apelidado de "Chury". O gás de oxigênio deve ser muito antigo, remontando à origem do Sistema Solar, e coloca em questão alguns aspectos de modelos anteriores sobre a formação do Sistema Solar. (28/10)
Exatamente um mês após a eleição parlamentar regional, a Allianz Junts pel Sí (Aliança Juntos pelo Sim) e o partido de esquerda CUP concordaram num projeto de lei para a instituição de um "Estado independente". "O Parlamento da Catalunha declara solenemente o início do processo da criação de um Estado independente catalão em forma de uma república", diz o texto apresentado em Barcelona. (27/10)
Foto: Reuters/A. Gea
Terremoto abala Afeganistão e Paquistão
Um terremoto de magnitude 7,5 na escala Richter atingiu o norte do Afeganistão, além de regiões do Paquistão e do norte da Índia. O tremor durou pelo menos um minuto e foi seguido de pelo menos uma réplica de magnitude 4,8. O epicentro do terremoto esteve localizado numa região remota na cordilheira do Hindu Kush, a 250 quilômetros ao norte de Cabul. Ao menos 200 pessoas morreram. (26/10)
Foto: Getty Images/AFP/B. Shah
OMS: carnes processadas são cancerígenas
Comer carne processada, como presunto, salsicha e bacon, aumenta o risco de câncer, e a carne vermelha também pode desencadear a doença, aponta um relatório da Agência Internacional de Pesquisa para o Câncer (Iarc), da Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório foi compilado por 22 especialistas de 10 países, que analisaram mais de 800 estudos internacionais sobre carne e câncer. (26/10)
Foto: picture-alliance/dpa
Eleições na América Latina
Eleitores da Argentina, Guatemala, Colômbia e Haiti (foto) foram às urnas. Argentinos, guatemaltecos e haitianos elegeram futuros presidentes. Colombianos escolhem governadores e prefeitos, na primeira eleição desde o início das negociações de paz com as Farc há três anos. (25/10)
Foto: picture-alliance/AP Photo/R.Arduengo
Furacão Patricia no México
O furacão Patricia, o mais forte já registrado no hemisfério ocidental, perdeu força ao atingir a costa do estado de Jalisco, no sudoeste do México e transformou-se em tempestade tropical. Os efeitos das fortes tempestades se estenderam até a fronteira mexicana com o estado americano do Texas. Patricia não causou, porém, tantos danos como o esperado. (24/10)
Foto: Reuters/NASA/Handout via Reuters
Protesto estudantil na África do Sul
Em frente à sede do governo em Pretória, na África do Sul, milhares de estudantes protestaram contra o aumento de taxas nas universidades. Os manifestantes exigiam falar com o presidente Jacob Zuma. Ao tentar invadir o local, a polícia reagiu com bala de borracha e gás lacrimogêneo. Os estudantes jogaram pedras e garrafas. Após o confronto, Zuma cancelou o aumento da taxa. (23/10)
Foto: picture-alliance/epa/N. Bothma
Suécia espera até 190 mil refugiados
Autoridades da Suécia disseram esperar que entre 140 mil e 190 mil refugiados cheguem ao país em 2015, mais do que o dobro da previsão anterior, de três meses atrás. A projeção divulgada pela Direção Geral de Migrações afirma ainda que, em 2016, o número de requerentes de asilo deverá ficar entre 100 mil e 170 mil. (22/10)
Foto: DW/C. Martens
A flor de 2016
A primavera (Primula veris) foi escolhida pela Fundação Loki Schmidt, em Hamburgo, a planta do ano de 2016. Ela pode atingir 20 centímetros de altura e têm flores de aroma agradável. Seu habitat natural — prados secos e ensolarados ou florestas com solos calcários — vem sendo devastado pelo uso intensivo de pastagens e fertilizantes, colocando a espécie em ameaça de extinção. (21/10)
Foto: Imago/Chromorange
Cunha recebe novo pedido de impeachment
Líderes da oposição entregaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O novo pedido se baseia na reprovação do TCU das contas de Dilma de 2014 e em novos decretos que aumentaram as despesas do Executivo sem autorização do Congresso. Desvios de recursos no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras também são mencionados. (21/10)
Foto: picture-alliance/dpa/F. Bizerra Jr
Xi Jinping é recebido com pompa e protestos
O início da visita do presidente chinês, Xi Jinping, ao Reino Unido foi marcado pela pompa e a ostentação, assim como por protestos contra violações de direitos humanos na China. XI teve a honra de discursar no Parlamento britânico, desfilou em carruagem dourada e participou de banquete de Estado no Palácio de Buckingham. Visita visa fechar maçicos acordos comerciais. (20/10).
Foto: Reuters/J. Tallis
Coreanos separados por guerra se reencontram
Após mais de seis décadas do fim da Guerra da Coreia, cerca de 400 sul-coreanos puderam viajar à Coreia do Norte para se reencontrar com familiares que vivem no país comunista. A visita de três dias, que ocorre na região montanhosa de Kumgangsan, foi autorizada em setembro, após negociações entre integrantes da Cruz Vermelha dos dois países. (20/10)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Yonhap/K. Do-hoon
Milhares em protestos pró e contra Pegida
Ao menos 20 mil pessoas participaram, em Dresden, da marcha que marca o primeiro aniversário do movimento Pegida ("Patriotas europeus contra a islamização do Ocidente"). O Pegida havia se enfraquecido nos últimos meses, depois das acusações de racismo e das lutas internas, mas voltou a ganhar força com o debate em torno dos refugiados. Protestos contrárias reuniram cerca de 15 mil pessoas. (19/10)
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
Pistorius deixa prisão sob condicional
O velocista sul-africano Oscar Pistorius foi libertado da prisão em que se encontrava em Pretoria, na África do Sul. Após praticamente um ano atrás das grades, o ex-atleta paralímpico cumprirá o restante da pena de cinco anos pela morte de seu ex-namorada, a modelo Reeva Steenkamp, morta em 2013, em prisão domiciliar. (19/10)
Foto: Reuters/S. Sibeko
Angela Merkel na Turquia
Em Istambul, a chanceler federal da Alemanha, Angela Merkel, se reuniu com o premiê turco, Ahmet Davutoglu, e com o presidente Recep Tayyip Erdogan (foto). Nos encontros, Merkel ofereceu à Turquia apoio à adesão do país na União Europeia (UE) e ajuda financeira em troca da cooperação para conter o fluxo de refugiados em direção à Europa. (18/10)
Foto: Getty Images/G. Bergmann/Bundesregierung
Esfaqueada na véspera da eleição
Cartaz de campanha da candidata a prefeita de Colônia Henriette Reker, de 58 anos, no local onde a política foi atacada por um desempregado de 44 anos. Ela e uma outra pessoa ficaram gravemente feridas, três outras se machucaram levemente. Segundo a polícia, o autor do atentado afirmou querer protestar contra a acolhida de refugiados na Alemanha. (17/10)
Foto: picture-alliance/dpa/O. Berg
Escândalo sobre a sede da Copa de 2006
Segundo a revista Der Spiegel, o comitê organizador alemão teria criado um caixa 2 com 10,3 milhões de francos suíços, depositados pelo então chefe da Adidas e usados para garantir a escolha da Alemanha como sede da Copa de 2006. O presidente do comitê, Franz Beckenbauer (foto), e o atual presidente da Federação Alemã de Futebol, Wolfgang Niersbach, sabiam da transação, afirma a revista. (16/10)
Foto: picture-alliance/Sven Simon
Alemanha aprova leis de asilo mais rígidas
O Bundestag aprovou, por ampla maioria, um pacote de leis de asilo mais rígidas. Entre as medidas, está o aumento de três para seis meses do período máximo que um requerente pode permanecer em abrigos temporários, a substituição de ajuda financeira pelo por serviços e pelo fornecimento de itens de primeira necessidade e a deportações sem aviso prévio. (15/10)
Foto: picture-alliance/dpa/A. Weigel
Israel inicia bloqueios em Jerusalém
Exército israelense começou a instalar postos de controle em bairros de Jerusalém Oriental, medida determinada pelo governo Benjamin Netanyahu em meio à onda de violência que, só nas últimas duas semanas, deixou sete judeus mortos e dezenas de feridos. (14/10)
Foto: picture alliance/AP Photo/S. Scheiner
A tragédia do voo MH17
Investigação sobre a queda do voo MH17 da Malaysia Airlines comprova que o avião foi abatido por um míssil Buk de fabricação russa, disparado da região controlada por rebeldes pró-Rússia no leste da Ucrânia, anunciou o Conselho de Segurança Holandês (OVV). (13/10)
Foto: Getty Images/AFP/E. Dunand
Turquia acusa "Estado Islâmico" por atentado
O governo da Turquia diz que a organização extremista "Estado Islâmico" (EI) é a "prioridade máxima" das investigações sobre o maior atentado da história moderna do país. Investigadores turcos estariam perto de identificar um dos dois homens-bomba que cauaram a morte de ao menos 97 pessoas no último sábado. (12/10)
Foto: picture-alliance/AA/B. Ozkan
SPÖ vence em Viena
O maior susto passou: social-democratas permanecem, e partido populista de direita FPÖ fica fora do governo da capital austríaca, apesar de instrumentalizar a crise dos refugiados em sua campanha. O chanceler federal da Áustria, Werner Faymann, declarou-se satisfeito com o resultado da eleição. "Decência vale a pena", comentou. Na foto, prefeito Michael Häupl. (11/10)
Foto: picture-alliance/APA/H. Neubauer
Humor contra acordo UE-EUA
Entre 100 mil e 250 mil pessoas (de acordo com a fonte) saíram às ruas de Berlim para protestar contra a planejada parceria transatlântica TTIP. Os manifestantes alegam que o acordo é antidemocrático e vai reduzir os padrões de segurança alimentar, ambiental e do trabalho. Entre cartazes e faixas, bonecos gigantes de Angela Merkel e outros protagonistas deram ar de carnaval aos protestos. (10/10)
Foto: picture-alliance/dpa/J. Carstensen
Nobel da Paz vai para a Tunísia
O Comitê Nobel Norueguês atribuiu o Prêmio Nobel da Paz ao Quarteto para o Diálogo Nacional da Tunísia pela contribuição para a construção de uma democracia pluralista após a revolução de 2011. O quarteto foi formado em 2013, após a ameaça de colapso do processo de democratização por causa de uma onda de assassinatos e de manifestações e criou um processo político alternativo e pacífico. (09/10)
Foto: Reuters/A. Mili
Fifa suspende Blatter e Platini
O presidente da Fifa, Joseph Blatter, seu possível sucessor e presidente da Uefa, Michel Platini, e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke , foram provisoriamente banidos por 90 dias da entidade máxima do futebol mundial, em decisão emitida pelo comitê de ética. As suspensões têm efeito imediato e cobrem "todas as atividades de futebol em nível nacional e internacional". (08/10)
Foto: Reuters/R. Sprich
TCU rejeita contas de 2014 de Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Os ministros acompanharam o voto do relator do processo, ministro Augusto Nardes. A recomendação do tribunal segue para o Congresso, que deverá aprovar ou não as contas do governo. A oposição espera que a decisão do TCU ajude a fundamentar um processo de impeachment. (07/10)
Foto: Reuters/U.Marcelino
Tribunal invalida troca de dados UE-EUA
O Tribunal de Justiça da União Europeia declarou inválido o acordo de transferência de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia. O tratado, conhecido como Safe Harbor, foi fechado em 2000 e é usado por empresas como o Facebook para enviar informações pessoais de cidadãos europeus para os EUA. Uma queixa contra o Facebook havia sido apresentada pelo ativista europeu Max Schrems. (06/10)
Foto: DW/B. Riegert
Chuva recorde na Carolina do Sul
O número de mortes causadas pelas inundações súbitas no estado americano da Carolina do Sul subiu de três para nove, com milhares de pessoas sem energia nem água potável, afirmou o governo estadual, que no domingo considerou a tragédia um acontecimento que ocorre uma vez a cada mil anos. As chuvas começaram na quinta-feira passada.
Foto: Getty Images/S. Rayford
Erdogan em Bruxelas
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, apresentou em Bruxelas uma lista de exigências em troca do seu apoio para a resolução da crise dos refugiados na União Europeia (UE). Ele defendeu a criação de uma zona de proteção na Síria e de uma zona de exclusão aérea na região da fronteira entre a Síria e a Turquia. A UE mostrou interesse em atender os pedidos. (05/10)
Foto: Reuters/F. Lenoir
Cheia na Riviera
Morador de Mandelieu-la-Napoule, na Riviera Francesa, olha automóvel submerso. Em algumas áreas da região, choveu em três horas quantidade de água equivalente à de dois meses, transformando ruas em rios. Pelo menos 16 pessoas morreram. Alguns perderam a vida tentando colocar seus carros em segurança. (04/10)
Foto: Getty Images/AFP/B. Horvati
Selfie para celebrar a Reunificação
Chanceler federal alemã, Angela Merkel, posa para foto ao lado de populares na festa do aniversário dos 25 anos da Reunificação da Alemanha, em Frankfurt. Em discurso por ocasião da data, o presidente alemão, Joachim Gauck, apelou para que os alemães tenham agora a mesma solidariedade em relação aos refugiados que chegam, como a que tiveram para superar o desafio de unir novamente o país. (03/10)
Foto: picture-alliance/dpa/B. Roessler
Patrocinadores pedem renúncia de Blatter
Coca-Cola e McDonald's pediram a renúncia imediata do atual presidente da entidade máxima do futebol, Joseph Blatter. Empresas afirmaram que saída de cartola é essencial para limpar imagem da Fifa. Blatter respondeu dizendo que permanecerá no cargo até fevereiro, pois sua saída não é de interesse da entidade. (02/10)
Foto: picture alliance / Pressefoto Ulmer
Atirador abre fogo em faculdade no Óregon
Um atirador abriu fogo em uma faculdade comunitária no estado de Óregon, nos EUA. Ao menos dez pessoas morreram e outras 20 ficaram feridas antes do autor do atentado ser morto em uma troca de tiros com a polícia. A identidade do suspeito e a motivação do crime não foram divulgadas, autoridades disseram apenas se trata de um homem de 20 anos. (01/10)
Foto: Reuters
Adiamento de eleições no leste da Ucrânia
Após reunião entre líderes da França, Alemanha, Rússia e Ucrânia, presidente francês, François Hollande, anunciou que as eleições nas regiões separatistas no leste ucraniano, programadas para acontecer em 18 de outubro, serão adiadas. Com o adiamento de um dos tópicos do Acordo de Minsk, o processo de paz na Ucrânia não será concluído até o final deste ano, como previsto no tratado. (02/10)