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ConflitosIsrael

Promotor do TPI pede prisão de Netanyahu e líderes do Hamas

20 de maio de 2024

Pedido cita evidências de que tanto o premiê e o ministro da Defesa israelense como três líderes do Hamas teriam cometido crimes de guerra. Decisão caberá aos juízes da corte.

Karim Khan falando em microfone
Khan apontou "crueldade calculada" do Hamas e "punição coletiva" de palestinos por ataques de IsraelFoto: Sergio Acero/colprensa/dpa/picture alliance

O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou nesta segunda-feira (20/05) que pediu a expedição de mandados internacionais de prisão contra líderes de Israel e do Hamas, por acreditar que eles são responsáveis por crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza e em Israel.

São alvos dos pedidos de mandados de prisão o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, além de três líderes do Hamas: Yehya Sinwar, líder do grupo, Mohammed Deif, comandante do braço militar do Hamas, e Ismail Haniyeh, diretor do escritório político do grupo.

Os pedidos serão avaliados pela câmara de pré-julgamento da corte, que decidirá se expede ou não os mandados de prisão. Um mandado expedido pelo TPI em tese obriga seus Estados-membros a prender a pessoa se ela pisar em seus territórios, mas a corte não tem uma força policial própria ou outras maneiras para executar essa ordens.

Em 7 de outubro passado, o Hamas promoveu um ataque terrorista contra Israel que deixou cerca de 1.200 mortos e sequestrou cerca de 350 pessoas. Israel reagiu com uma ofensiva militar contra a Faixa de Gaza, que deixou até o momento 35 mil mortos, segundo autoridades de saúde locais. Cerca de 80% dos 2,3 milhões de palestinos que moram em Gaza foram forçados a se deslocar dentro do território desde o início da guerra.

"Fome como método de guerra"

Khan vinha investigando acusações relacionadas à guerra em Gaza desde o final de outubro. Falando sobre as ações israelenses, ele afirmou que "os efeitos do uso da fome como método de guerra, junto com outros ataques e punição coletiva contra a população civil de Gaza, são agudos, visíveis e amplamente conhecidos". "Eles incluem desnutrição, desidratação, sofrimento profundo e um número crescente de mortes entre a população palestina, incluindo bebês, crianças e mulheres", disse.

Khan também disse que viu pessoalmente as cenas "devastadoras" do ataque do Hamas em 7 de outubro e "o profundo impacto dos crimes inconcebíveis denunciados nos pedidos de hoje". "Conversando com sobreviventes, ouvi como o amor dentro de uma família, os laços mais profundos entre um pai e um filho, foram contorcidos para infligir uma dor insondável por meio de crueldade calculada e extrema insensibilidade. Esses atos exigem responsabilização."

Israel, atualmente sob o comando de Netanyahu, rejeita a jurisdição do TPIFoto: Ronen Zvulun/AFP/Getty Images

O Hamas é considerado uma organização terrorista por diversos países do Ocidente, incluindo os Estados Unidos e a Alemanha.

O ministro do Exterior de Israel, Israel Katz, disse que a iniciativa do promotor do TPI era "escandalosa" e que havia aberto uma "sala de situação especial" para reagir ao pedido de prisão de Netanyahu e do ministro da Defesa israelense. Sami Abu Zuhri, um oficial do Hamas, disse que o pedido de Khan "igualava a vítima ao perpetrador" e encorajava Israel a prosseguir com sua "guerra de extermínio" em Gaza.

O que são crimes de guerra?

Um crime de guerra consiste numa grave violação do direito internacional contra civis e combatentes durante conflitos armados. A classificação faz parte de um complexo sistema judiciário que emergiu após a Segunda Guerra Mundial com os Julgamentos de Nurembergue.

As regras internacionais de conflito armado foram estabelecidas em 1949 pelas Convenções de Genebra, ratificadas por todos os Estados-membros da ONU e complementadas por decisões de tribunais internacionais de crimes de guerra.

Uma série de tratados rege o tratamento de civis, soldados e prisioneiros de guerra num sistema conhecido coletivamente como Direito dos Conflitos Armados ou Direito Humanitário Internacional. Ele se aplica às forças governamentais e aos grupos armados organizados, incluindo os militantes do Hamas.

Yahya Sinwar é o líder do Hamas na Faixa de Gaza e o homem mais procurado por IsraelFoto: Mohammed Abed/AFP

Os crimes de guerra, especificamente, assim como os crimes contra a humanidade, foram definidos no Estatuto de Roma de 1998, que serviu de base para a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Nele, estão contemplados mais de 50 cenários possíveis, tais como assassinato, tortura, estupro e tomada de reféns. O estatuto também inclui ataques deliberados a centros populacionais indefesos não considerados alvos militares.

Qual é o papel do Tribunal Penal Internacional?

Em caso de crime de guerra, cabe aos tribunais nacionais a aplicação da assim chamada jurisdição universal, cujo âmbito, porém, é limitado.

Quando eventuais atrocidades não são levadas à Justiça internamente, o TPI é o único órgão jurídico internacional capaz de apresentar acusações. Inaugurado em Haia em 2002, ele é o tribunal mundial permanente para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Sua jurisdição abrange crimes cometidos pelos seus 123 Estados-membros e seus respectivos cidadãos.

Mas muitas das principais potências mundiais não o integram, como China, Estados Unidos, Rússia, Índia e Egito. O TPI reconhece a Palestina como Estado-membro, enquanto Israel rejeita a jurisdição do tribunal e não se envolve formalmente com ele.

Em março de 2023, o TPI expediu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, com base em suspeitas de que o presidente russo seria responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de crianças da Ucrânia. O mandado contribuiu para a redução das viagens de Putin ao exterior.

bl (AP, Reuters, DW)