"Não é Não": entenda nova lei de proteção às mulheres
Publicado 8 de dezembro de 2023Última atualização 29 de dezembro de 2023
Bares, boates, shows e estádios terão que monitorar e agir para coibir eventuais situações de constrangimento ou violência contra mulheres.
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O Brasil agora tem uma lei para combater constrangimento e violência contra mulheres em casas noturnas, bares e shows onde houver venda de bebida alcoólica, além de competições esportivas, como partidas de futebol em estádios. A Lei 14.786, originada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (28/12), estabelece um protocolo para tratar desses casos.
Quais os deveres dos estabelecimentos comerciais?
Batizada de "Não é Não" – lema que alude ao direito das mulheres de recusar investidas indesejadas e terem sua vontade respeitada –, a lei impõe a esses estabelecimentos o dever de monitorar e reagir a eventuais situações de constrangimento e violência, dispondo sempre de um funcionário responsável pela aplicação do protocolo.
Caberá ainda ao local instruir as clientes – por exemplo, por meio de avisos no banheiro feminino – sobre como informar aos funcionários que precisam de ajuda e como acionar a Polícia Militar e o Ligue 180.
Quem descumprir as normas, sofrerá advertência e penalidades previstas em lei – não está claro, porém, quais.
O que acontece se uma mulher for constrangida ou sofrer violência?
Em caso de constrangimento – definido como "qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestada a sua discordância com a interação" – , caso a vítima confirme que precisa de ajuda, a lei não prevê uma medida específica. Fica a critério dos estabelecimentos a decisão de (como) agir ou não para pôr fim à situação, preservar a vítima e colaborar com os órgãos de saúde e segurança pública eventualmente acionados.
Em caso de violência – caracterizada pelo "uso da força" que provoque dano, lesão ou morte –, o estabelecimento deve proteger a mulher, afastar o agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas e acionar a polícia, isolando o local onde existam vestígios da violência cometida até a chegada dos agentes.
Imagens de câmeras de segurança terão que ser armazenadas por ao menos um mês, para o caso de virem a ser requisitadas pela investigação e pelos envolvidos.
Os estabelecimentos também poderão criar seu próprio protocolo interno para reagir a situações de constrangimento e violência, adotando medidas como a expulsão do agressor do estabelecimento.
Ao cumprir o protocolo "Não é Não", o estabelecimento deve fazê-lo de forma célere, respeitando o relato da vítima e preservando sua dignidade e integridade física e psicológica.
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Direitos da mulher
O texto estabelece, no âmbito da lei, o direito da mulher a ser protegida do agressor, relatar aos funcionários o constrangimento ou a violência sofridos, ser informada sobre os seus direitos, ser acompanhada por pessoa de sua escolha e deixar o local acompanhada até embarcar em seu transporte.
Cabe ainda à mulher "definir se sofreu constrangimento ou violência, para os efeitos das medidas previstas nesta Lei" e ter suas decisões respeitadas em relação às medidas de apoio, bem como ao rápido cumprimento do protocolo.
Onde a lei não se aplica
O dispositivo não se aplica a cultos e demais eventos de natureza religiosa. Estabelecimentos que não são obrigados por lei a aderir à medida podem fazê-lo voluntariamente, recebendo um selo e sendo classificado em lista pública como local seguro para mulheres.
ra/cn (Agência Brasil, ots)
O mês de dezembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
Foto: Liesa Johannssen/REUTERS
Mundo se despede de um 2023 turbulento
À frente no fuso horário, países no outro lado do mundo, como a Austrália (foto), celebraram primeiro a chegada de 2024. (31/12)
Foto: Roni Bintang/Getty Images
Cancelamento de trens da Eurostar às vésperas do Ano Novo frustra viajantes
Todos os trens da operadora, que conectam Londres a Paris, Bruxelas e Amsterdam, foram cancelados devido às fortes chuvas que inundaram túneis próximos à estação Ebbsfleet International, em Kent, no sul da Inglaterra. A estação St. Pancras, em Londres, ficou lotada de pessoas que tiveram suas viagens canceladas e aguardavam por mais informações ou buscavam alternativas. (30/12)
Foto: James Manning/PA/AP/picture alliance
Ataque russo deixa dezenas de mortos na Ucrânia
Com 158 drones e mísseis, a Rússia promoveu uma das maiores ofensivas aéreas desde o início da guerra contra o país vizinho, em fevereiro de 2022. Os ataques danificaram a infraestrutura civil, indústria e instalações militares e deixaram ao menos 39 mortos e mais de 160 feridos, segundo as autoridades ucranianas. A Polônia disse que teve seu espaço aéreo invadido por um míssil russo. (29/12)
Foto: Valentyn Ogirenko/REUTERS
Aos milhares, migrantes rumam em caravana do México até os EUA
A caravana partiu no dia 24 de Tapachula, na fronteira com a Guatemala, em direção aos Estados Unidos, quase 3 mil km ao norte. Ação é resposta a restrições das autoridades mexicanas à livre circulação de migrantes. Segundo autoridades americanas, uma média de 10 mil deles têm cruzado a fronteira por dia nas últimas semanas. Muitos fogem da pobreza e da violência em seus países de origem. (28/12)
Foto: Jose Torres/REUTERS
Morre ex-ministro das Finanças que moldou política alemã
Ex-presidente do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) e ex-ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble morreu aos 81 anos. Conservador da CDU com 51 anos de mandatos ininterruptos – um recorde nos 150 anos de história do Bundestag –, ele era considerado por muitos a encarnação da história recente da política alemã. (27/12)
Foto: Sean Gallup/Getty Images
Ucrânia ataca navio russo na Crimeia
A Ucrânia afirmou ter destruído um navio de guerra russo no porto de Feodosia, na península ucraniana da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014. Horas depois, Moscou confirmou o ataque ao navio Novocherkassk, mas disse que a embarcação foi apenas "danificada". O comandante da Força Aérea ucraniana, tenente-general Mikola Oleschuk, comemorou o ataque. (26/12).
Foto: Ulf Mauder/dpa/picture alliance
Em mensagem de Natal, papa critica dinheiro gasto em armas
Em sua mensagem de Natal, o papa Francisco denunciou a situação humanitária "desesperadora" dos palestinos na Faixa de Gaza e apelou à libertação dos reféns israelenses. O pontífice também pediu o fim das guerras na Ucrânia, na Síria eo Iêmen e criticou as enormes quantias de dinheiro público gastos com armamentos. "Para dizer não à guerra, é preciso dizer não às armas", disse. (25/12)
Foto: Gregorio Borgia/AP Photo/picture alliance
Alemanha reforça segurança na Catedral de Colônia
Autoridades alemãs reforçaram a segurança nas imediações da Catedral de Colônia após receberem alertas de que algum grupo pode estar planejando um ataque no local. Fiéis que compareceram à missa da véspera de Natal passaram a ser revistados e cães farejadores foram trazidos para revistar as instalações. (24/12)
Foto: Roberto Pfeil/dpa/picture alliance
Regime russo barra candidatura de rival de Putin à Presidência
A Comissão Eleitoral da Rússia rejeitou a candidatura de Ekaterina Duntsova às eleições presidenciais de 2024, as quais concorreria contra Vladimir Putin, que está há mais de duas décadas no poder e busca um novo mandato. O órgão alegou "erros em documentos" apresentados por ela, impedindo-a de passar para a próxima fase do processo, que seria a coleta de 300 mil assinaturas de apoiadores. (23/12)
Foto: Alexander Zemlianichenko/AP Photo/picture alliance
Manchester City dá goleada no Fluminense e leva o Mundial de Clubes
Final em Jeddah, na Arábia Saudita, teve sabor amargo para os torcedores do time carioca, que perdeu perdeu por 4 a 0. Sob o técnico Pep Guardiola, clube inglês torna-se campeão mundial pela primeira vez. Ainda assim, o Fluminense levou para casa um prêmio de 4 milhões de dólares (cerca de R$ 19,4 milhões). (22/12)
Foto: Bruna Prado/AP/dpa/picture alliance
Foto de crianças ucranianas brincando em meio à guerra leva prêmio da Unicef
O Fundo das Nações Unidas para a Infância deu a um registro do polonês Patryk Jaracz o título de melhor foto do ano. A imagem mostra três meninas em "um momento de despreocupação sob as escuras nuvens da guerra" e simboliza a "luz da resiliência e da alegria infantis" em meio à "treva das guerras, dos conflitos e das catástrofes globais", afirma o comunicado da entidade. (21/12)
Foto: Britta Pedersen/dpa/picture alliance
Primeiro protesto contra governo Milei na Argentina
Organizações de esquerda e sindicalistas saíram às ruas da Argentina contra as duras medidas econômicas decretadas pelo novo presidente do país, Javier Milei, para tentar superar a crise econômica do país. Visando desmobilizar as manifestações, o governo ameaçou prender e cortar benefícios sociais dos que bloqueassem as ruas. (20/12)
Foto: Agustin Marcarian/REUTERS
Erupção vulcânica na Islândia
Um vulcão na península de Reykjanes, no sudoeste da Islândia, entrou em erupção na madrugada de segunda para terça, expelindo lava a mais de 100 metros de altura e gerando preocupação. A lava parecia fluir para longe da única cidade da região, Grindavik, oferecendo esperança de que ela seria poupada. Área do vulcão, ao sul da capital, Reykjavik, teve atividade sísmica intensa em novembro. (19/12)
Foto: Kristin Elisabet Gunnarsdottir/AFP
Tratores "invadem" Berlim em protesto de agricultores
Milhares de agricultores conduzindo mais de 1.500 tratores protestaram em frente ao Portão de Brandemburgo, em Berlim. A manifestação foi convocada pela Associação Alemã de Agricultores depois de a coalizão que governa o país ter acordado em eliminar o subsídio ao diesel agrícola e declarar o fim da isenção de impostos a veículos agrícolas e florestais. (18/12)
Foto: Fabian Sommer/dpa/picture alliance
Israel anuncia descoberta de maior túnel do Hamas até agora
O exército israelense anunciou ter descoberto o maior túnel do grupo radical islâmico Hamas até agora na Faixa de Gaza. De acordo com Israel, a estrutura tem cerca de quatro quilômetros de comprimento e três metros de altura e fica a 50 metros de profundidade. Uma das saídas fica em Erez, a apenas 400 metros da fronteira entre Israel e o enclave palestino. (17/02)
Foto: Jack Guez/AFP
Morre o cantor e compositor Carlos Lyra
Um dos grandes nomes da bossa nova, o cantor e compositor Carlos Lyra morreu aos 90 anos. De 1958 a 1965, Carlos Lyra, em parceria com Vinicius de Moraes e Ronaldo Bôscoli, produziu músicas como "Primavera", "Minha Namorada", "Marcha da Quarta-Feira de Cinzas" e "Coisa Mais Linda" — gravadas por João Gilberto, Nara Leão, Astrud Gilberto, Elis Regina, entre outros ícones da bossa nova. (16/12)
Foto: public domain
Exército de Israel mata três reféns por engano
As forças armadas de Israel afirmaram que suas tropas mataram três reféns israelenses na Faixa de Gaza, após confundi-los com uma ameaça. Num comunicado, as forças israelenses disseram que os reféns foram mortos durante intensos combates com membros do Hamas. O incidente provocou protestos em Israel, com manifestantes exigindo que o país negocie um novo acordo para a libertação dos reféns (15/12)
Foto: Violeta Santos Moura/REUTERS
Congresso derruba vetos de Lula ao marco temporal
Proposta limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por eles no dia em que a Constituição foi promulgada. Decisão impõe dura derrota ao governo e envia recado ao STF, que havia votado contra a aplicação da tese. O marco temporal, fortemente defendido pelo agronegócio, foi apoiado por ruralistas, partidos de oposição e até alguns que compõem a base aliada ao Planalto. (14/12)
Foto: Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance
Senado aprova indicações de Flávio Dino (STF) e Paulo Gonet (PGR)
O Senado confirmou, após uma inédita sessão de sabatinas conjuntas, a indicação do ministro da Justiça Flávio Dino para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal e do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Na votação em plenário, Dino recebeu 47 votos a favor e 31 contra, e Gonet, 65 votos favoráveis e 11 contrários. (13/12)
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Assembleia Geral da ONU aprova resolução que pede cessar-fogo em Gaza
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução não vinculativa que exige um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa de Gaza, no conflito entre Israel e o Hamas. O projeto de resolução, apresentado pelo Egito, obteve 153 votos a favor, 10 contra e 23 abstenções. Entre os países que votaram contra estão Israel, Estados Unidos e Áustria. O Brasil votou a favor. (12/12)
Foto: Eduardo Munoz/REUTERS
Segundo grupo de brasileiros repatriados de Gaza chega a Brasília
O segundo grupo de brasileiros vindos da Faixa de Gaza chegou a Brasília, em mais um voo da operação do governo federal para repatriar cidadãos e seus familiares, em meio à guerra entre Hamas e Israel. O grupo é composto por 48 pessoas - 11 têm cidadania brasileira e 37 são palestinos membros de suas famílias. No total, são 27 crianças e adolescentes, 17 mulheres e quatro homens adultos. (11/02)
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Empossado presidente, Javier Milei promete ajuste duro na Argentina
O 12º presidente eleito em 40 anos de democracia desde o fim da ditadura militar quebrou o protocolo ao discursar na escadaria do Congresso. A apoiadores, o populista de direita jurou reconstruir o país endividado, cortando radicalmente gastos públicos para remediar uma economia em crise permanente, com uma inflação que chegará aos 250% no final do ano. (10/12)
Foto: Matias Baglietto/REUTERS
Três anos depois, Justiça francesa condena seis menores por morte de professor
A Justiça francesa condenou seis adolescentes por conspirar e fazer falsas acusações que culminaram no assassinato do professor Samuel Paty, 47 anos, no subúrbio de Paris, em 2020, por causa de uma caricatura do profeta Maomé. Cinco deles receberam penas suspensas de 6 a 18 meses e um será monitorado por dispositivo eletrônico. O autor do crime, de 18 anos, foi morto pela polícia na época. (09/12)
Foto: Bertrand Guay/AFP/Getty Images
EUA vetam resolução do Conselho de Segurança que exigia cessar-fogo em Gaza
Os EUA vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU que exigia um cessar-fogo humanitário imediato na Faixa Gaza. A resolução, de autoria dos Emirados Árabes Unidos e apoiada por dezenas de Estados-membros, teve 13 votos a favor e uma abstenção (Reino Unido). No entanto, foi rejeitada devido ao voto contrário dos EUA, um dos cinco membros permanentes e com poder de veto. (08/12)
Foto: Charly Triballeau/AFP/Getty Images
"Não queremos guerras", diz Lula sobre o Essequibo
Na cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, o presidente Lula disse que está "cada vez mais preocupado" com a crescente tensão entre Venezuela e Guiana. "Não queremos guerras nem conflitos, precisamos construir a paz, porque só com a paz podemos desenvolver nossos países", alertou. Ele aconselhou que a CELAC e a UNASUL "sejam plenamente utilizadas para tratar pacificamente dessa questão". (07/12)
Foto: Silvia Izquierdo/AP/picture alliance
Taylor Swift eleita Pessoa do Ano de 2023 pela revista "Time"
Cantora superou limites a bateu recordes com "The Eras Tour" e com o filme de mesmo nome sobre sua turnê. "Swift é uma rara pessoa que é, ao mesmo tempo, roteirista e heroína de sua própria história”, afirmou a "Time". Ela foi a escolhida entre um grupo de nove finalistas que incluía o rei Charles 3º, a boneca Barbie, o líder russo Vladimir Putin e o presidente chinês Xi Jinping. (06/12)
Foto: Photograph by Inez and Vinoodh for TIME
Alemanha anuncia R$ 550 mi a projetos ambientais no Brasil
O governo alemão firmou com o Brasil nove projetos de cooperação na área ambiental, no valor de R$ 550 milhões. A verba será utilizada para estruturar planos de combate ao desmatamento, apoiar atividades de restauração florestal e de manejo sustentável e ajudar comunidades. Na foto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e a ministra alemã de Cooperação Econômica, Svenja Schulze. (05/12)
Foto: MMA
Em Berlim, Lula e Scholz reiteram apoio ao pacto Mercosul-UE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, defenderam a conclusão do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Lula, que está em viagem oficial à Alemanha, no entanto, admitiu dificuldades, especialmente com a França, que se opõe ao acordo, e também indicou resistência da Argentina, mas afirmou que não pretende desistir. (04/12)
Foto: Michele Tantussí/AFP
Lula chega a Berlim com o objetivo de reaproximar relação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Berlim para cumprir uma agenda de três dias, marcando um novo capítulo na reaproximação entre o Brasil e a Alemanha após um período de distanciamento nos governos Temer e Bolsonaro. Na agenda, estão encontros com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e o chanceler federal, Olaf Scholz, além de assinatura de parcerias. (03/12)
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Nevasca paralisa o sul da Alemanha
Uma forte nevasca atingiu o sul da Alemanha, causando grandes perturbações no aeroporto de Munique e no transporte rodoviário e ferroviário da região. Alguns lugares do estado da Baviera registraram até 40 centímetros de neve. Milhares de famílias ficaram sem eletricidade, porque árvores cederam sob as grandes quantidades de neve e caíram nas linhas de energia. (02/12)
Foto: Lukas Barth/dpa
Congresso americano cassa o brasileiro George Santos
Em votação histórica, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos cassou o mandato do polêmico deputado republicano após 11 meses no cargo. Filho de imigrantes brasileiros que se alçou à política com um currículo inventado, Santos, 35, enfrenta uma série de acusações na Justiça por fraude e uso irregular de dinheiro de campanha, dentre outras suspeitas. (01/12)