Parlamentares do partido protocolam ação para suspender processo de afastamento de Dilma Rousseff. Partido alega que presidente afastada não teve direito amplo à defesa e que não cometeu crime de responsabilidade fiscal.
Foto: Reuters/U. Marcelino
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O Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu nesta quarta-feira (10/08) à Organização dos Estados Americanos (OEA) para tentar suspender o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
A medida cautelar que pede a suspensão do processo de impeachment foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota (PDT-RR), junto com juristas brasileiros e argentinos.
"Nós vamos brigar em todas as esferas – parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior – para denunciar esse golpe", afirmou o deputado Paulo Pimenta.
A sessão do Senado que levou Dilma a julgamento
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O PT alega que o processo foi instaurado de forma ilegal pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que na época ocupava o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, e que Dilma não teve acesso a ampla defesa. A ação também nega que a presidente afastada tenha cometido o crime de responsabilidade fiscal.
Durante a madrugada, o Senado aprovou por 59 votos a favor e 21 contra relatório que pede o julgamento de Dilma. A data da votação final sobre o impeachment será definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deve convocar a sessão para o final do mês. Para a condenação, são necessários 54 votos favoráveis dos 81 senadores.
Dilma e a OEA
O secretário-executivo da CIDH é o brasileiro Paulo Abrão, que foi secretário nacional de Justiça durante a gestão de Dilma. Em maio, antes de Abrão assumir o cargo, a comissão já tinha expressado preocupação com medidas adotadas pelo presidente interino Michel Temer.
O secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, visitou Dilma duas vezes para manifestar solidariedade com seu afastamento.
Em abril, Almagro declarou que o processo de impeachment tem um tom "político" evidente, carece de "certezas" jurídicas e gera "dúvidas" entre os membros da OEA.
KG/efe/ots
Quem são os senadores da comissão do impeachment
Os parlamentares escolheram os 21 titulares da comissão especial que vai analisar as acusações contra a presidente Dilma Rousseff. Veja quem são os políticos que vão decidir pela instauração ou não do processo.
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
PMDB
O partido do vice-presidente Michel Temer, que assumirá a Presidência da República caso Dilma seja destituída, tem a maior bancada no Senado e, assim, cinco vagas na comissão. Os titulares são: Raimundo Lira (PB, foto), que foi eleito presidente da comissão, além de Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Dário Berger (SC) e Waldemir Moka (MS).
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Bloco Parlamentar da Oposição (PSDB, DEM e PV)
O segundo maior bloco do Senado, que não apoia o governo Dilma Rousseff, conta com quatro vagas na comissão especial do impeachment. Os representantes escolhidos são Antônio Anastasia (PSDB-MG, foto), que será o relator do parecer pela admissibilidade ou não do processo, além de Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT)
O partido da presidente Dilma Rousseff e o PDT contam com quatro representantes na comissão instalada pelo Senado. Os titulares são: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR, foto), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR).
Foto: Agência Brasil/M. Camargo
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC)
Os partidos PTB, PR, PSC, PRB e PTC têm direito a duas vagas e elegeram os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG, foto) como seus representantes na comissão especial do impeachment.
Foto: Agência Senado/G. Magela
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP e PSD)
As legendas PP e PSD, que respectivamente têm seis e quatro representantes no Senado, possuem três titulares na comissão do impeachment: José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS, foto) e Gladson Cameli (PP-AC).
Foto: Agência Senado/M. Oliveira
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede)
As legendas PSB, que tem sete senadores, e PPS, PCdoB e Rede, que têm um senador cada, são representadas na comissão do impeachment pelos titulares Fernando Bezerra (PSB-PE), Romário (PSB-RJ, foto) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
