Uma série de leis aprovadas em ritmo acelerado pela Duma (câmara baixa do Parlamento russo, dominada pelo partido governista) está elevando a pressão sobre a oposição ao presidente Vladimir Putin e limitando drasticamente liberdades fundamentais, como o direito de livre expressão.

Nesta sexta-feira (13/07), a Duma aprovou uma lei que impõe restrições à atuação de fundações e organizações "políticas" que recebem recursos do exterior. A lei obriga qualquer instituição que receba dinheiro do exterior e se engaje em atividades políticas a se registrar como "agente estrangeiro", a fornecer informações detalhadas sobre suas finanças e a identificar-se como "agente estrangeiro" em qualquer material que distribuir.

"Agente estrangeiro" é um termo de caráter pejorativo na Rússia, um país com um histórico de inimigos externos, desde as tropas de Napoleão até os Estados Unidos durante a Guerra Fria, passando pela Alemanha nazista. Uma organização que se identifique dessa maneira pode perder credibilidade entre a população russa.

A definição de atividade política apresentada pela lei é tão vaga que praticamente qualquer atividade pode ser considerada como sendo política. Além disso, organizações menores podem ter dificuldades econômicas e de pessoal para atender aos critérios dos relatórios financeiros que devem ser apresentados.

Para a ativista de direitos humanos Ludmila Alekseeva, a intenção é mostrar para a população que essas instituições fazem um trabalho de espionagem, comandado de fora do país. ONGs como o Greenpeace, a Anistia Internacional, a Transparência Internacional e a Human Rights Watch consideram que a lei visa dificultar suas atividades na Rússia.

Multas pesadas por difamação

Também nesta sexta-feira a Duma aprovou uma lei que faz regressar ao Código Penal a pena por difamação, retirada há um ano por proposta do então presidente Dimitri Medvedev.

Também a multa por difamação é ampliada. De um valor entre 2.000 e 3.000 rublos (125 a 185 reais), a multa passa para até 5 milhões de rublos (cerca de 310 mil reais), o valor máximo. A oposição e jornalistas veem nessa lei uma maneira de limitar a sua atuação.

"Neste dia 13 de julho é cometido um crime contra o Estado, pois aparentemente para isso existem os nossos legisladores. Instituições e profissões são destruídas para calar a boca dos inconvenientes", escreveu o jornalista Matvey Ganapolskiy, do jornal Moskowski Komsomolez.

A acusação de difamação é historicamente usada por autoridades russas para punir críticos. "Tenho certeza que a calúnia volta a ser crime por causa de slogans como 'Putin é ladrão'", declarou o advogado Pavel Chikov, da associação de direitos humanos Agora, à agência de notícias AFP.

Jornalistas de vários órgãos de comunicação organizaram piquetes nas proximidades do prédio da Duma, afirmando que a lei faz regressar a censura à imprensa. Apesar de todos os protestos, as leis deverão ser aprovadas pela câmara alta do Parlamento e sancionadas por Putin.

Censura na Internet?

Na quarta-feira, a Duma aprovou emendas a uma lei de proteção a menores que vários críticos consideram que visa censurar a internet na Rússia. Com as mudanças, as autoridades podem fechar sites sem necessitar de autorização judicial, caso identifiquem conteúdo que difunda a pornografia infantil, estimule o consumo de drogas ou incentive o suicídio.

A iniciativa suscitou críticas da oposição e de alguns sites russos, que temem que a real intenção da lei seja censurar a internet. O principal site de buscas da Rússia, o Yandex, aprovou o protesto e colocou uma tarja vermelha sobre a expressão "Localize tudo". A Wikipedia russa interrompeu o seu funcionamento por 24 horas, nesta terça-feira, em protesto.

"Há uma lista de formulações vagas. Por exemplo não se pode descrever nenhum produto usado na fabricação de drogas, como permanganato de potássio, acetona ou ácido etanoico. Nós temos uma página sobre suicídio. Pela lei, ela estaria proibida. O que é censura? Censura é quando o Estado tenta decidir o que as pessoas devem saber ou não", afirmou o chefe da Wikipedia russa, Stanislav Koslovski.

Também a liberdade de reunião foi atacada pelo governo de Putin. Uma nova lei prevê multas de até 300 mil rublos (cerca de 18 mil reais) para pessoas que desrespeitarem as novas regras durante manifestações. É proibido, por exemplo, obstruir o trânsito ou transitar sobre canteiros verdes. Manifestantes não podem usar máscaras ou esconder o rosto. Prejuízos materiais custarão multas pesadas ou trabalhos forçados. Segundo as autoridades, o objetivo é garantir a ordem e a segurança. Para os ativistas, trata-se de dificultar protestos da oposição.

AS/dpa/afp/lusa/rtr
Revisão: Carlos Albuquerque