Um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI)  restringiu amplamente as viagens de Vladimir Putin ao exterior. Segundo o Kremlin, o presidente russo fez 22 viagens oficiais neste ano, das quais apenas quatro foram internacionais.

Antes da invasão da Ucrânia e da pandemia do coronavírus, a agenda de viagem do presidente russo era bem diferente. Em 2019, Putin fez 55 viagens oficiais, sendo 35 domésticas e 20 no exterior. Entre seus destinos, estavam a cúpula do G20 em Osaka, visitas de trabalho na França, Itália, Finlândia e Hungria, a cúpula dos Brics no Brasil e uma reunião com o presidente Recep Tayyip Erdogan na Turquia.

Neste ano, as visitas de Estado de Putin se restringiram a China, Cazaquistão, Quirguistão e Belarus, países que não estão entre os 123 Estados-membros do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Cooperação russa com os Estados do Golfo

Os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita, Estados que Putin visita nesta semana, também não são países integrantes do Tribunal Penal Internacional. Desde a invasão da Ucrânia, em fevereiro de 2022, é a primeira viagem ao exterior de Putin para países que não estão entre os aliados tradicionais da Rússia

O Tribunal Penal Internacional expediu em 2 de março deste ano um mandado de prisão contra Putin e contra Maria Lvova-Belova, comissária para os direitos da criança no gabinete do presidente. Ambos são acusados ​​de serem responsáveis ​​pelo rapto de crianças ucranianas de áreas ocupadas pela Rússia. 

"Despedida" de Putin do cenário global

"Esta não é a primeira vez que o Tribunal Penal Internacional procura um chefe de Estado, mas Putin é de longe o de mais alto patamar a ter contra si um mandado de prisão na história do tribunal", escreveu Marti Flacks, diretor da Iniciativa para os Direitos Humanos do Centro de Estudos Estratégicos Internacionais (CSIS), em um artigo no site do think tank americano.

Para Flacks, é improvável que os países membros do TPI recebam uma visita do presidente russo num futuro próximo. Mesmo antes da guerra na Ucrânia, Putin raramente viajava para esses países. "Em 2022, Putin se recusou a participar da cúpula do G20 na Indonésia e da cúpula de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico, na Tailândia, embora ambos os países não sejam membros do TPI."

Limitações do Tribunal Penal Internacional

O exemplo de Putin mostra tanto a força como a fraqueza do tribunal. A investigação e o mandado de prisão não estão relacionados ao ataque contra a Ucrânia, e sim ao rapto e deportação ilegal de crianças ucranianas para a Rússia, onde seriam reeducadas.

 

O motivo: em 2010, em uma conferência de revisão em Uganda, os Estados-membros do TPI decidiram que os procedimentos legais para processar crimes de guerra só podem ser iniciados se tanto o país atacado quanto o país agressor forem membros do tribunal.

Com uma exceção: o Conselho de Segurança da ONU pode autorizar o TPI a investigar. Mas a Rússia, nesse caso, tem o direito de veto. Esta opção é, portanto, bastante irrealista. O resultado é que a Rússia não pode ser processada no TPI pelo ataque à Ucrânia.

Muitos países ocidentais não reconhecem o TPI

Além disso, qualquer outro país que não for membro do tribunal também não pode ser investigado. Na lista dos não membros, estão, entre outros, EUA, Israel, Índia, China, Arábia Saudita e Turquia. "A relutância de importantes países ocidentais em se submeterem às normas de jurisdição internacional mina a credibilidade do Ocidente frente à Rússia", critica Bettina Vestring, especialista em segurança da revista Internationale Politik (IP).

Vestring acrescenta: "Os governos africanos, em particular, acusam o tribunal de perseguir principalmente africanos, enquanto os integrantes dos Estados mais poderosos têm pouco a temer".

A ministra das Relações Internacionais da África do Sul, Naledi Pandor, criticou em entrevista a moral dupla do tribunal: "Há muitos países que estão envolvidos em guerras, invadindo outros países, matando pessoas e prendendo ativistas políticos. Nenhum deles foi detido pelo TPI até agora. Aqueles que têm poder e influência na comunidade global, pelo que parece, serão poupados."

Ucrânia estaria protegendo seus próprios soldados?

Vestring aponta que nem mesmo a Ucrânia, vítima do ataque russo, apoia o Tribunal Penal Internacional. Após a invasão russa da Crimeia em 2014, Kiev pediu ao tribunal que investigasse, mas a Ucrânia ainda não aderiu a ele.

"Aparentemente, há uma grande preocupação de que seus próprios soldados possam ser alvo das investigações", suspeita Vestring.

As contradições também apareceram na cúpula dos Brics em Joanesburgo, em agosto. Putin foi convidado para a reunião pela anfitriã África do Sul, apesar do mandado de prisão internacional emitido contra ele. A África do Sul, mesmo apesar das críticas constantes, continua a ser membro do TPI.

Putin decidiu não participar e foi representado pelo ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, tanto na África do Sul como na cúpula do G20 na Índia, em setembro deste ano.

Vestring conclui: "Enquanto a comunidade internacional não conseguir chegar a um consenso sobre a punição de crimes de guerra, independentemente do país ou da pessoa, Putin não terá de responder pela sua guerra."