Governo insiste em votar texto em fevereiro, mas analistas apontam que tema, altamente impopular entre os brasileiros, deve provavelmente ficar para o próximo presidente.
Impopular, mas necessária? Em 2017, a Previdência acumulou um rombo de 268,8 bilhões de reaisFoto: picture-alliance/dpa/P. Pleul
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O último ano legislativo do atual Congresso começa nesta segunda-feira (05/02) com o mesmo elefante na sala que a maioria dos deputados e senadores tentou ignorar ao longo de 2017: a questão da reforma da Previdência.
Após uma série de tentativas fracassadas no ano passado, o governo Michel Temer pressiona para que os deputados votem no dia 19 de fevereiro a impopular Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como os brasileiros vão se aposentar pelas próximas décadas.
Mas, assim como ocorreu em 2017, o texto parece fadado ao fracasso. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), o governo conta por enquanto com no máximo 240 dos 308 votos necessários para vencer a primeira votação no Congresso. Desolado com o placar, ele vem pressionando o Planalto para adiar tudo mais uma vez.
Só que mais um adiamento deve diminuir ainda mais as chances de a reforma passar. O calendário conspira contra a PEC. Para ser aprovado, o texto precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e mais dois no Senado.
Essa tarefa hercúlea, que não seria simples mesmo com um governo fortalecido, ficou ainda mais complicada em 2018, ano de eleição, evento que costuma levar a maior parte dos membros do Congresso a focar nas campanhas e deixar a atividade legislativa em segundo plano. A partir de março a maior parte dos deputados e senadores deve se dedicar às mudanças partidárias que antecedem o pleito – o prazo para se filiar um novo partido se encerra no começo de abril.
Segundo o analista Marcos Augusto Queiróz, da consultoria política Arko Advice, já há sinais de que o governo não tem confiança de vencer a votação. "Numa escala de zero a dez, diria que é três a chance de aprovar essa reforma", afirmou.
"Ainda é preciso certa cautela, mas já é provável que o tema vai ficar para o próximo presidente. Mesmo que o assunto volte quando passada a eleição e tentem votar a PEC em novembro e dezembro, o tempo será muito curto nas duas casas", completou. "Ano passado, sem as denúncias que atingiram o governo, a reforma poderia ter passado. Agora, a pressão eleitoral sobre os deputados é forte demais."
De acordo com cientista político Marcelo Issa, da consultoria Pulso Público, a essa altura, o governo só pode vislumbrar a aprovação de uma reforma totalmente desidratada e que não vai ter qualquer impacto nas contas públicas.
"Ano passado as chances já eram pequenas, mas neste ano dois fatores dificultaram ainda mais. Recentemente, o governo se viu forçado a afastar vice-presidentes da Caixa e não vai poder mais nomear indicados políticos para esses cargos, que por muito tempo foram moeda de troca para a aprovação de matérias. Depois, Lula foi condenado e pode ficar de fora da eleição. Com isso, muitas candidaturas podem surgir. Isso tende a causar dispersão entre os partidos próximos do governo", disse Issa, que também não acredita que a PEC tem alguma chance de ser votada depois das eleições.
Esgotamento
O Planalto vem mesmo dando sinais de esgotamento em sua vontade de levar a proposta adiante se ela não for votada em fevereiro. Na quinta-feira, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo não deve insistir mais na PEC se ela não for aprovada logo. "Se passar de fevereiro nós entendemos que nós não poderemos ficar com essa pauta de forma indefinida", disse.
Mesmo com tudo isso contra si, o governo lançou nas últimas semanas uma ofensiva midiática para promover a reforma. Só em janeiro e fevereiro, o Planalto deve gastar 50 milhões de reais em campanhas publicitárias que defendem a necessidade de aprovação da PEC.
Michel Temer também decidiu assumir pessoalmente parte da tarefa, concedendo entrevistas na TV e aparecendo até mesmo no Programa Sílvio Santos para defender as reformas. Entre os eleitores, no entanto, a PEC continua extremamente impopular. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Planalto em janeiro apontou que só 14% dos brasileiros são a favor da reforma.
Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), mesmo com essa ofensiva de charme, o governo já sabe que a PEC vai ser enterrada. "O quadro está mais para jogar a toalha do que para aprovar. O Planalto apenas mantém o discurso para salvar um pouco da credibilidade. Algo como ‘tentei, mas as circunstâncias impediram'", disse.
Ainda segundo Antônio Queiroz, o tema vai ficar para o próximo governo. "Deve ressurgir em 2019, pode apostar. O novo governo vai ter que tirar de algumas áreas para custear a Previdência. Os afetados vão exigir que algo seja feito."
Ele também aponta que a natureza da proposta deve mudar até lá. "Pode até ser uma proposta que acabe sendo mais gradual, diluindo os efeitos sobre a atual geração", disse. "O problema, por exemplo, não é a idade mínima, mas instituir isso para quem já está no sistema. Isso deveria ser para quem ainda vai ingressar. Em lugar nenhum do mundo reforma foi promovida do jeito que esse governo quis."
Issa, da Pulso Público, também aponta que o sucessor de Temer vai ter que lidar com o tema. "A realidade de que as contas não fecham não vai ser afastada com a não aprovação da PEC neste ano."
A PEC
Em novembro, o governo enxugou mais uma vez sua proposta original na esperança de que uma versão mais enxuta da PEC fosse digerível para os membros do Congresso.
No final, a PEC passou a incluir quatro pontos principais: uma idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres (para policiais e professores, 55 e 60 anos, respectivamente); o tempo de contribuição para aposentadoria no regime dos servidores subiria de 15 para 25 anos; para gozar do benefício integral seria necessário contribuir por pelo menos 40 anos e valores intermediários dependeriam dos anos de contribuição; as receitas da Previdência não seriam mais submetidas à Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo abocanhar 30% dos valores para custear outras áreas da máquina pública.
O buraco
Em 2017, a Previdência acumulou um rombo de 268,8 bilhões de reais, o maior da história, que foi agravado em parte pela estagnação econômica, que reduziu o número de empregos com carteira assinada. Em 2016, o rombo já era de 150 bilhões de reais.
Entre os trabalhadores da iniciativa privada, que contribuem pelo INSS, o rombo foi de 182,45 bilhões, sendo que a maior parte foi relacionada com a Previdência Rural, que respondeu sozinha por um saldo negativo de 111,6 bilhões de reais. Entre os trabalhadores urbanos, o rombo foi de 72,31 bilhões.
Em 2018, o governo já trabalha com a expectativa de um rombo de 192,84 bilhões apenas no INSS.
Já entre os servidores da União, que têm um regime diferente, o déficit subiu de 77,15 bilhões no ano retrasado para 86,34 bilhões de reais em 2017.
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Capítulos do desgaste político do governo
Ações do governo e de parlamentares aprofundam desgaste da população com políticos. Rejeição a governo Temer cresce, e acusações de suposto "acordão" para barrar Lava Jato alimentam crise política.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Queda do ministro do Trabalho
05/07: uma decisão do Supremo afastou o ministro do Trabalho, Helton Yomura de suas funções. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes na concessão de registros para sindicatos. Yomura entregou o cargo no mesmo dia. Caio Vieira de Mello assumiu a pasta.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Greve dos caminhoneiros
21/05: uma greve nacional de caminhoneiros paralisou o Brasil por dez dias. O governo inicialmente não abordou o problema, deixando que a greve ganhasse força. No final, Temer cedeu a todas as exigências dos grevistas e abandonou a política de preços da Petrobras para segurar o preço do diesel. A medida derrubou as ações da Petrobras e levou à saída do presidente da empresa, Pedro Parente.
Foto: DW/N. Pontes
Prisão de amigos de Temer
29/03: uma operação da Polícia Federal prendeu dez pessoas, entre eles dois amigos do presidente Temer: o ex-assessor da Presidência José Yunes e o ex-coronel da PM João Baptista Lima Filho. Ambos foram apontados como operadores de propinas pagas a Temer. Na mesma operação foi preso o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB).
Foto: Reuters/U. Marcelino
Governo desiste da reforma da Previdência
16/02: uma das principais pautas de Temer, a PEC da reforma da Previdência foi definitivamente abandonada pelo Planalto após o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A previsão é que a intervenção dure até o final do ano. Até lá, pelas regras constitucionais, nenhuma PEC pode ser aprovada. Antes mesmo do anúncio, o governo já enfrentava dificuldades para aprovar a reforma.
Foto: Agência Brasil/Antonio Cruz
Nomeação de ministra é suspensa
08/01: Após a saída de Ronaldo Nogueira do Ministério do Trabalho, o governo indicou para o seu lugar a deputada Cristiane Brasil. A posse, no entanto, foi suspensa por um juiz, que entendeu que a nomeação ofendia a “moralidade administrativa”. Brasil era acusada de empregar funcionários sem carteira assinada. Em fevereiro, diante do impasse, o partido de Brasil desistiu de insistir na indicação.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Câmara rejeita denúncia
25/10: Apesar da tentativa da oposição de esvaziar o plenário e adiar a votação, a Câmara dos Deputados rejeitou a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer, pelo placar de 251 contra 233. A decisão livra novamente o presidente de uma investigação por parte do STF.
Foto: Reuters/A. Machado
Brasileiros veem aumento da corrupção
09/10: Para 78% dos brasileiros, o nível de corrupção aumentou no país nos últimos anos, segundo relatório da organização Transparência Internacional publicado em Berlim. Entre os 20 países analisados, o Brasil é o quarto da lista, atrás de Peru (79%), Chile (80%) e Venezuela (87%). Além disso, 56% dos brasileiros acham que o governo não combate a corrupção no setor público de forma satisfatória.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Popularidade despenca
28/09: Uma pesquisa do Ibope mostrou que a aprovação do governo Temer caiu para apenas 3%. Trata-se do menor índice obtido por um presidente desde o início da série histórica do instituto, em 1986. Antes de Temer, o pior havia sido José Sarney, que em junho/julho de 1989 ficou com 7%. A reprovação do governo Temer chegou a 77%.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Segunda denúncia contra Temer
14/09: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por obstrução de Justiça e organização criminosa. A segunda denúncia envolvendo o presidente, enviada ao STF, se baseia na delação de executivos da JBS, bem como do operador Lúcio Funaro. Segundo Janot, Temer teria poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", além de ter atuado para comprar o silêncio de Funaro.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
STF autoriza inquérito contra Temer
12/09: O ministro do STF Luís Roberto Barroso autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e dois empresários por acusações de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, em caso que envolve o chamado Decreto dos Portos. A defesa de Temer rechaçou as acusações e afirmou que as investigações têm o objetivo de enfraquecer o governo.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
PF vê indícios de crimes por Temer e ministros
11/09: Em inquérito que apura a suspeita de crimes praticados pelo PMDB da Câmara Federal, a Polícia Federal concluiu que "ficaram comprovados indícios da prática do crime de organização criminosa". Segundo a PF, integrantes da cúpula do partido "mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta".
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Temer se salva, mas com Congresso dividido
02/08: Após uma ofensiva intensa para reagrupar forças junto aos parlamentares, Temer conseguiu se livrar do processo por corrupção passiva. A Câmara dos Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente, com 263 votos contra o envio da matéria ao STF, e 227 a favor. Após a votação, Temer descreveu o resultado no plenário como "claro e incontestável".
Foto: picture-alliance/Photoshot
Líder do governo na Câmara condenado
01/08: A Justiça de Sergipe condenou o líder do governo Temer na Câmara, o deputado federal André Moura (PSC-SE), por improbidade administrativa, com a perda de seus direitos políticos por oito anos. A sentença menciona convênios fraudulentos e prejuízo de 1,4 milhão de reais ao patrimônio público.
Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Temer vence na CCJ, mas com manobras
13/07: A Comissão de Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer que recomendava o avanço da acusação de corrupção passiva contra ele. Mas a vitória foi tática e impulsionada por uma série de manobras, com a distribuição de verbas e a substituição de membros da CCJ não considerados suficientemente leais ao Planalto.
Foto: Agência Brasil/Wilson Dias
Janot denuncia Temer
26/06: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao STF pelo crime de corrupção passiva. É a primeira vez que um presidente da República é denunciado à Corte no exercício do mandato. A acusação tem como base uma investigação contra o peemedebista decorrente da delação de executivos da JBS. Ex-assessor Rodrigo Rocha Loures também foi denunciado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
STF confirma delações
22/06: a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da manutenção da homologação do acordo de delação premiada dos executivos da empresa JBS. Os magistrados decidiram ainda que o relator Edson Fachin deve permanecer no caso. As delações causaram um terremoto político e colocaram Michel Temer no centro de um escândalo de corrupção.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Primeira derrota
20/06: no mesmo dia em que Temer assistiu a uma apresentação de balé em Moscou, a bandeira reformista do governo sofreu uma derrota significativa. O projeto que prevê mudanças na legislação trabalhista foi rejeitado por uma comissão do Senado, graças a uma combinação de indiferença e abandono de alguns membros da base aliada.
Foto: picture-alliance/Estadao Conteudo/A. Dusek
Viagem à Rússia e Noruega
20/06: numa conturbada semana, para passar uma imagem de "normalidade", Temer viaja à Rússia e Noruega, onde destaca melhora na economia do Brasil. Em Moscou, o presidente se reuniu com Putin para estreitar os laços entre os países. Em Oslo, foi alvo de críticas. A premiê norueguesa expressou preocupação com a Lava Jato e o desmatamento no Brasil.
Foto: Picture alliance/dpa/A. Nikolsky/TASS
Presidente acusado por corrupção
19/06: em relatório preliminar entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) acusa o presidente pelo crime de corrupção passiva, mas pede um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Processo no TSE
09/06: A decisão do Tribunal Superior Eleitoral de absolver a chapa Dilma-Temer deu sobrevida ao governo, mas não lhe ajudou muito a melhorar a imagem perante a opinião pública: a vitória por 4 votos a 3 só se deu porque os depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT não foram levados em conta no processo.
03/06: o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. A detenção
abriu mais uma frente para o governo: Loures foi apelidado de "homem da mala" pela imprensa após ter sido filmado carregando 500 mil reais entregues por um emissário da empresa JBS.
Foto: Wikipedia/R. Theodorovy
Presidente acusado de obstrução à Justiça
17/05: Revelação de conteúdo de diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Barbosa, da JBS, mergulha país no caos e ameaça governo. Presidente, segundo reportagem do jornal "O Globo", teria consentido com pagamento de mesada para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016.
Foto: imago/Agencia EFE
O preço alto das reformas
05/05: Diante da obsessão do governo em aprovar com celeridade a aprovação das reformas da previdência e trabalhista, Palácio do Planalto teria dado aval à aprovação de medidas para negociar dividas fiscais de empresas com a Receita Federal e também cede a interesses da bancada ruralista.
Foto: Luis Macedo /ABr
Cúpula arrastada para o caos
11/04: O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, pede abertura de inquérito contra 76 políticos, entre os quais oito ministros do governo Temer, entre eles Eliseu Padilha (PMDB, Casa Civil, na foto com Temer), Moreira Franco (PMDB, Secretaria-Geral da Presidência); Helder Barbalho (PMDB, Integração Nacional); e Aloysio Nunes (PSDB, Relações Exteriores).
Foto: Getty Images/AFP/E.Sa
Machismo no Planalto?
08/03: Declarações do presidente na ocasião do Dia Internacional da Mulher provocam perplexidade na sociedade brasileira e no exterior, e indignação de movimentos feministas. Presidente citou a mulher, Marcela Temer, ao analisar a importância da figura feminina na educação dos filhos e no controle do orçamento familiar, nas compras de supermercado, relegando a mulher a atividades domésticas.
Foto: Getty Images/AFP/M. Sharma
A blindagem sob o comando de Romero Jucá
15/02: O senador Romero Jucá (PMDB-RR), braço-direito de Temer no Congresso, protocola emenda constitucional para blindar presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Pela regra, eles só poderiam ser responsabilizados por atos cometidos no exercício de seus mandatos. Ou seja, seriam blindados de investigações da Lava Jato. Diante do constrangimento, Jucá recuou.
Foto: Geraldo Magela/Agencia Senado
A aula de fisiologismo de Eliseu Padilha
14/02: O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diz em palestra flagrada pelo jornal "Estado de S.Paulo" que os ministérios de Temer foram montados para garantir votos no Congresso. Ele diz que havia intenção de nomear "notáveis" e citou como exemplo a Saúde. O PP indicou o deputado Ricardo Barros. "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações? Então o Ricardo será o notável."
Foto: Wilson Dias/Agencia Brasil
Caso Marcela: a censura de Temer à imprensa
10/02: A pedido da Presidência, Justiça proíbe o jornal "Folha de S.Paulo" de divulgar dados sobre a chantagem de um hacker contra Marcela Temer, a primeira-dama. O hacker, condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, clonou o celular de Marcela e disse ter acesso a um áudio que comprometeria o presidente. A investigação foi coordenada por Alexandre de Moraes, depois nomeado ministro da Justiça.
Foto: Imago
Nomeação de Moraes para o Supremo
06/02: O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), é indicado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Havia a expectativa de que Temer indicaria um nome técnico, do meio jurídico, não ligado à política. A enorme proximidade de Moraes com Temer tornou a indicação bastante polêmica, já que ele será o revisor da Lava Jato no Supremo, e Temer foi citado 44 vezes em delações.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Foro privilegiado para Moreira Franco
03/02: Temer dá status de ministro a Moreira Franco, que era secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos. Ele virou ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Citado 34 vezes em delações da Lava Jato, com o codinome "Angorá", Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só pode ser julgado pelo Supremo. Pela demora dos julgamentos, o foro é visto como benefício a políticos.
Foto: Reuters/A. Machado
Novos ministérios: a contradição
03/02: No dia em que nomeou Moreira Franco ministro, Temer anunciou a criação de outro ministério, o de Direitos Humanos, entrando em rota de colisão com o discurso antes da posse. Tanto o presidente quanto seu partido, o PMDB, defenderam o enxugamento da máquina e a redução das pastas e criticavam o número de ministérios sob Dilma Rousseff. O governo tem hoje 28 pastas. Sob Dilma, tinha 32.
Foto: Wilson Dias/ABr/CC BY 3.0 BR
Senado e Câmara X Lava Jato
01/02: O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é eleito sem dificuldades para a presidência do Senado, com os votos de 61 dos 81 senadores. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) derrota grupo ligado a Eduardo Cunha (PMDB), preso na Lava Jato, e permanece na presidência da Casa. Os dois foram eleitos em sintonia com o Palácio do Planalto. Ambos tiveram os nomes citados em delações da Lava Jato.