Parlamentares são pagos pelo Estado alemão de modo a não precisarem de segundo emprego e recebem auxílios. Série de escândalos resultou na limitação das possibilidades de fontes de renda adicionais e até de presentes.
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Ser deputada ou deputado não é um trabalho como qualquer outro: também na Alemanha, significa ocupar um posto público muito elevado por um período limitado, e a cada votação para o Bundestag (parlamento) voltar a se submeter ao voto do eleitorado.
O Tribunal Constitucional Federal alemão até permite que os parlamentares sigam exercendo suas profissões durante o mandato, no entanto não lhes sobra muito tempo para isso, já que, segundo a lei parlamentar, o mandato deve estar no centro de suas atividades.
Em profissões passíveis de serem exercidas de modo autônomo – como advogado, agricultor, consultor financeiro ou contador – é muito mais fácil trabalhar paralelamente, pois, na qualidade de chefe de si mesmo, o deputado pode determinar o próprio volume de trabalho. Já para funcionários públicos ou privados, portadores de cargos administrativos, policiais ou professores, por exemplo, é quase impossível manter uma segunda atividade.
Salário e fixo para despesas
O Artigo 48, Parágrafo 3º da Lei Fundamental da Alemanha determina que parlamentares sejam remunerados de modo a não necessitarem de outras fontes de renda. O salário de referência é o de juiz comum de um tribunal superior federal.
O montante dessa "compensação parlamentar" (Abgeordnetenentschädigung) é definido a cada 1º de julho. Atualmente ele é de 10.012,89 euros (R$ 62.360) por mês, um pouco menos do que em 2020, e está sujeito a impostos.
Além disso, há uma soma fixa para despesas (Aufwandspauschale), a fim de cobrir todos os gastos decorrentes do exercício do mandato no Bundestag. As deputadas e deputados têm basicamente dois locais de trabalho: no parlamento federal, em Berlim – onde precisam alugar uma segunda moradia –, e em seu próprio distrito eleitoral – onde mantêm um escritório local, com o pessoal correspondente.
Esse valor fixo para despesas é equiparado anualmente, em 1º de janeiro, ao custo de vida. Sua soma em 2021 é de 4.560,59 euros (R$ 28.400) mensais, livres de tributação.
Escritórios, transportes, TI
O Bundestag mantém pelo menos 20 semanas de sessões, distribuídas ao longo do ano, em que a presença é obrigatória para os parlamentares. Para executar suas funções, eles têm direito a um escritório para si e seus colaboradores, de 54 metros quadrados e equipado, incluindo aparelhos de comunicação e mobiliário.
Para seus deslocamentos, podem utilizar veículos oficiais na área municipal de Berlim. Além disso, recebem um passe livre da companhia ferroviária Deutsche Bahn e têm ressarcidos os custos de voos domésticos relacionados ao exercício do mandato.
Os parlamentares dispõem, ainda, de até 12 mil euros (R$ 74.740) anuais para material de escritório, que não são pagos em espécie, servindo à aquisição de laptops, telefones celulares, instrumentos de escrita e a tecnologia de informação necessária ao escritório no distrito eleitoral de origem.
Em 2009, o "caso Montblanc" fez manchetes na Alemanha: mais de cem deputados encomendaram canetas-tinteiro e esferográficas de luxo por um total de 68 mil euros. Em consequência, em 2010 o então presidente do Bundestag reformulou a lista do material de escritório disponível, excluindo os artigos de luxo.
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Rendas adicionais e escândalos
Nos últimos anos, as rendas adicionais de certos deputados foram várias vezes objeto de polêmica. O dinheiro ganho paralelamente ao mandato, também na profissão original, deve ser declarado à administração parlamentar. Na última legislatura, esse foi o caso de um terço dos deputados do Bundestag
Numa pesquisa, a Fundação Otto Brenner, pertencente ao sindicato dos metalúrgicos IG Metall, constatou que quem tinha uma segunda fonte de renda eram sobretudo parlamentares do Partido Liberal Democrático (FDP), com 62%, e da União Democrata Cristã e União Social Cristã (CDU/CSU), com 42% – ou seja, bancadas com grande número de empresários e autônomos. Quatro políticos conservadores cristãos e um liberal declararam mais de 1 milhão de euros em rendas extras.
Numerosos escândalos em torno das rendas adicionais levaram a uma reformulação das regras de transparência, em 2021. Os parlamentares deverão declarar até o último centavo suas rendas de atividades paralelas que ultrapassarem mil euros por mês ou 3 mil euros por ano, assim como as participações em empresas superiores a 5%.
Causou especial indignação o "caso das máscaras", no contexto da pandemia de covid-19, em que deputados da CDU/CSU embolsaram comissões vultuosas a fim de intermediar o fornecimento de máscaras sanitárias para ministérios federais e estaduais.
Em decorrência do escândalo, os deputados federais não podem mais se apresentar ao governo ou ao parlamento em Berlim como lobistas remunerados, ficando proibido se aproveitar da filiação ao Bundestag para fins comerciais.
Presentes na mira da transparência
Até o endurecimento das regras de transparência, os parlamentares podiam aceitar presentes sem restrições – embora com a ressalva de que não estivessem subordinados a qualquer forma de retribuição. Suborno e corrupção sempre foram passíveis de punição.
As novas regras barram a recepção tanto de doações em dinheiro quanto de honorários por palestras relacionadas à atividade parlamentar. Quando em viagens, presentes de cortesia só podem ser aceitos até um máximo de 200 euros.
Artigos acima desse valor devem ser entregues ao presidente do Bundestag, ou então mantidos pelo presenteado mediante pagamento da diferença à Bundeskasse, órgão federal encarregado de assuntos orçamentários.
Vida de político na Alemanha
Quanto ganha um deputado federal alemão? E a chanceler Angela Merkel e o presidente Steinmeier? Além do salário, parlamentares e autoridades governamentais alemães têm vários outros benefícios.
Foto: picture alliance/dpa/L.Schulze
Salário da chefe de governo
Além de um salário de 18,7 mil euros, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, tem direito como membro do Parlamento à metade da "dieta" de um deputado federal, ou seja, 4,8 mil euros, como também a uma ajuda de custo livre de impostos de 3,3 mil euros e a outros benefícios. No total, sua remuneração chega a cerca de 28,8 mil euros mensais ou quase 345 mil euros (1,55 milhão de reais) anuais.
Foto: Getty Images/AFP/Hoang Dinh Nam
Apartamento funcional
A chefe de governo também tem direito a uma residência completamente equipada. Na Chancelaria Federal (foto), no centro de Berlim, há um apartamento funcional no oitavo andar à sua disposição, mas Angela Merkel preferiu continuar vivendo em sua antiga moradia num prédio de quatro pavimentos onde mora com o esposo em frente à Ilha dos Museus, não muito longe do seu local de trabalho.
Foto: imago/IPON
Aviões governamentais
Um Airbus serve ao transporte aéreo da chanceler Angela Merkel e do presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier. Depois que panes em antigos aviões da frota governamental de 14 aeronaves levaram Merkel a chegar atrasada ao G20 em Buenos Aires no final do ano passado, o governo em Berlim anunciou a compra de três novos A350-900. Planeja-se também uma aeronave reserva sempre à disposição.
Foto: Michael Kappeler/AFP/Getty Images
Stylist, guarda-costas e motorista
Obviamente Angela Merkel tem uma assessora que cuida de seu visual, como também uma chefe de gabinete que trata de sua agenda. Sua proteção é assegurada por uma equipe de 15 a 20 guarda-costas, que trabalham em turnos. O motorista da chefe de governo dirige um Audi A8 blindado. A frota da Chancelaria Federal abrange 20 carros, todos de marcas alemãs: Mercedes, BMW, Audi e Volkswagen.
Foto: Imago
"Dieta" de deputados
Na Alemanha, os 709 parlamentares em Berlim não recebem oficialmente um salário, mas um subsídio também chamado de "dieta". Atualmente, ela corresponde a 9.780 euros, mas é corrigida anualmente em 1° de julho, conforme o aumento do custo de vida. Neste ano, a "dieta" dos deputados federais alemães ultrapassará os 10 mil euros. Esse aumento também afetará as pensões dos parlamentares.
Foto: Getty Images/J. MacDougall
Aposentadoria parlamentar
A cada ano no Bundestag, um deputado alemão tem direito a 2,5% de sua remuneração para sua aposentadoria, ou seja, mais de 251 euros em 2019. A taxa máxima de 67,5%, a ser paga a partir de 67 anos de idade, é alcançada após 27 anos de trabalho parlamentar. Junto a "dieta" e pensão, os parlamentares em Berlim também têm outros benefícios.
Foto: picture alliance/dpa/O. Berg
Ajuda de custo e viagens de trem
Além de sua remuneração, cada parlamentar alemão recebe mensalmente uma quantia de 4.418 euros, livre de impostos e corrigida a cada 1° de janeiro. Ele serve para cobrir os custos incorridos no contexto do mandato político, como acomodação e refeições. Despesas de viagens oficiais são ressarcidas, e cada deputado tem direito a viajar gratuitamente de primeira classe em trens na Alemanha.
Foto: picture-alliance/dpa
Parentes às próprias custas
Os parlamentares também têm direito a atuais 21.536 euros mensais para despesa com funcionários. O dinheiro é pago diretamente aos empregados. Se o parlamentar empregar algum familiar, ele vai ter que pagá-lo do seu próprio bolso. O Parlamento também possui um serviço de motoristas que funciona dentro da cidade de Berlim e que pode ser requisitado pelos deputados caso necessitem.
Foto: picture alliance/Markus C. Hurek
Ajuda de reinserção
Os deputados também podem exercer atividades paralelas à sua função no Bundestag, como em conselhos de empresas. O ganho proveniente de tais atividades não é descontado de sua remuneração parlamentar. Para cada ano de mandato, o deputado tem direito ainda a uma chamada "ajuda transitória" para sua reinserção na antiga profissão equivalente a 9.541 euros mensais, pagos até 18 meses.
Foto: Imago/Westend61
Remuneração ministerial
Segundo a União dos Contribuintes da Alemanha (BdSt), os ministros alemães ganham pouco mais de 15 mil euros mensais, mais uma ajuda de custo. Há ainda uma quantia anual livre de impostos de cerca de 3,7 mil euros. Aqueles com mandato parlamentar (atualmente 10 de um total de 15 ministros) ainda recebem uma parcela de sua "dieta" que faz elevar seus salários a mais de 20 mil euros.
Foto: picture-alliance/dpa/M.Kappeler
Voos comerciais
Uma decisão tomada este ano em reação às panes com aviões governamentais estipula que, com exceção do ministro do Exterior, do ministro das Finanças e do ministro do Interior, os demais membros do gabinete deverão recorrer a aeronaves comerciais para seus compromissos oficiais no exterior. Mas todos os ministros têm direito a um carro oficial, que também pode servir para uso particular.
Foto: Fotolia/dell
Ajuda e pensão
Já após um dia no cargo, um ministro tem direito a quase 71 mil euros em ajuda transitória pós-mandato, que pode ascender a 213 mil euros dependendo do tempo que ficou na pasta. E quem foi ministro por ao menos dois anos pode esperar aposentadoria, que é de 28% do salário para quatro anos de mandato. A cada ano adicional, a pensão aumenta 2,4 % até um máximo de 11,3 mil euros.
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"O primeiro homem no Estado"
Na Alemanha, o presidente é o principal cargo estatal, não é à toa que ele é chamado de "o primeiro homem no Estado", mas sua função é, sobretudo, representativa. O chefe de Estado é antes de tudo uma autoridade moral e sua influência vai depender de sua personalidade. Segundo o escritório presidencial, ele recebe um salário de 236 mil euros anuais mais uma ajuda de custo anual de 78 mil euros.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Zinken
Casa, carro e avião
O presidente alemão vive em residência oficial, que hoje está abrigada na Villa Wurmbach no bairro berlinense de Dahlem após reforma do escritório presidencial no Palácio Bellevue (foto); é guiado em limusine blindada com a placa "0-1" e tem uso privilegiado da frota de aviões governamentais. Os benefícios a que têm direito após deixar o cargo foram, no entanto, revisados após recente polêmica.
Foto: picture-alliance/dpa/L. Schulze
Cortes de benefícios
A crítica se dirigia em primeira linha ao ex- presidente Christian Wulff (foto), que renunciou em 2012 após somente 20 meses no cargo, recebendo "soldo honorário" de mais de 200 mil euros anuais. Além de cortes no pessoal do escritório dos ex-presidentes, a partir deste ano, a pensão presidencial vai passar a ser descontada de ganhos provenientes de qualquer atividade que exercer após o mandato.