Presidente dos EUA enviou soldados para a fronteira com o México, restringiu as leis de asilo e ameaçou o uso de força militar. Especialistas acreditam que parte das medidas anunciadas pode ser considerada ilegal.
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Às vésperas das eleições legislativas de 6 de novembro, Donald Trump enviou milhares de soldados para a fronteira com o México, restringiu as leis de asilo e ameaçou o uso de força militar contra membros de caravanas de migrantes centro-americanos que se aproximavam do país.
Trump firmou um decreto determinando que somente poderiam pedir asilo os migrantes que entrarem através dos postos de fronteira oficiais. A medida visa dissuadir os integrantes das caravanas vindas da América Central através do México e que se aproximam da fronteira americana.
O professor de direito de imigração Steven Yale-Loehr, da Universidade de Cornell, diz que, embora aqueles que entram ilegalmente no país sejam impedidos de pedir asilo, continuam podendo solicitar duas formas alternativas de acolhida, conhecidas como "retenção de remoção" e o amparo sob a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
No decreto, Trump alega que tem como meta proteger o "interesse nacional” diante da chegada de "grande número de estrangeiros". A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) já entrou com uma ação judicial questionando a ordem executiva, e outras queixas possivelmente estão por vir. O processo pode, portanto, seguir um caminho semelhante ao do chamado "veto migratório" de Trump.
Assim como o novo decreto de asilo, o veto foi emitido através de uma ordem executiva por Trump, logo após assumir o cargo em janeiro de 2017. Os tribunais rapidamente bloquearam sua implementação, até que uma terceira versão enfraquecida da ordem finalmente foi aprovada pela Suprema Corte, um ano e meio mais tarde.
"O governo Trump afirma que permitir que as pessoas se candidatem a outras formas de asilo cumpre nossas obrigações internacionais de não devolver pessoas a países onde possam enfrentar perseguição", afirma Yale-Loehr, coautor do principal tratado sobre o assunto. Mas, para decidir se a argumentação da ordem executiva de Trump está correta e se é legal, os tribunais terão de ponderar sobre diversos aspectos.
"Tribunais tradicionalmente decidem que os presidentes têm amplo arbítrio sobre questões de imigração, uma vez que a imigração toca a soberania nacional", explica Yale-Loehr. "No entanto, os EUA assinaram o protocolo da ONU sobre refugiados, que proíbe os países de retornarem pessoas a países onde possam ser perseguidas. E o estatuto do asilado dos EUA permite explicitamente que as pessoas solicitem asilo independentemente de como entraram nos Estados Unidos. O presidente não pode revogar o estatuto de asilo, só o Congresso pode fazer isso."
Outra questão controversa é sobre se o Exército dos EUA pode legalmente ser enviado para locais domésticos para combater e prender imigrantes e se o uso da força contra migrantes é permitido.
Os militares dos EUA não podem ser usados para deter ou expulsar ativamente potenciais imigrantes na fronteira. Eles só podem auxiliar os oficiais da alfândega e da patrulha de fronteira e outros membros da polícia. Eles podem usar armas apenas para fins de autodefesa e usar força letal apenas como último recurso.
As limitações legais sobre o destacamento de soldados para garantir a fronteira dos EUA com o México são encontradas no Posse Comitatus Act (PCA), uma lei federal que proíbe o presidente de usar os militares para funções de execução da lei civil.
"O PCA proíbe militares de aplicarem as leis civis, mas se essas tropas estiverem agindo de forma passiva e apoiadora, o presidente não entra em conflito com o PCA", explica Timothy MacArthur, um estudioso de direito militar da Universidade George Mason.
Questionado sobre a sugestão de Trump de que soldados poderiam atirar em imigrantes que atirem pedras, MacArthur diz que "é muito provável que isso viole as regras padrão para o uso de força, potencialmente expondo soldados e seus comandantes à responsabilidade administrativa e criminal".
MacArthur observa, ainda, que o PCA também impede que o presidente envie à fronteira equipamento militar usado especificamente para fins ofensivos ou de guerra. "O uso de equipamento por militares deve ter caráter de apoio aos policiais, e não vejo como tanques ou outros equipamentos especificamente projetados para a guerra poderiam ser usados."
Também a ideia do presidente Trump de construir um muro na fronteira com o México se torna cada vez mais irrealista depois que os democratas tomaram a maioria da Câmara dos Representantes. "Isso só poderia acontecer como parte de uma lei abrangente de reforma da imigração", ressalta Yale-Loehr. "Mas a imigração é tão controversa neste momento que será quase impossível conseguir passar qualquer projeto de lei de reforma da imigração pelo Congresso. Duvido que veremos uma reforma da imigração até, no mínimo, 2021."
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Foto: Reuters/B. Tessier
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Uma cerimônia do Conselho Central dos Judeus em Berlim marcou os 80 anos da "Noite dos Cristais", quando, na noite de 9 para 10 de novembro de 1938, houve tumultos generalizados contra judeus e instituições e estabelecimentos judaicos em toda a Alemanha. No evento, a chanceler federal Angela Merkel reiterou a necessidade de se agir de forma decidida contra o antissemitismo e o racismo. (09/11)
Foto: Getty Images/AFP/T. Schwarz
Trudeau pede perdão por recusa de judeus
O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, se desculpou formalmente, em nome de seu país, pela recusa do Canadá em aceitar centenas de refugiados judeus que fugiam da Alemanha nazista pouco antes do início da Segunda Guerra Mundial. Do grupo recusado, mais de 250 morreram durante o Holocausto. "Lamentamos por não termos pedido desculpas antes", afirmou o premiê. (08/11)
Foto: Reuters/C. Wattie
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Os eleitores americanos foram às urnas para renovar parte do Congresso. As eleições de meio de mandato ("midterm") ocorrem sempre cerca de dois anos após a posse do presidente e, especialmente neste ano, são vistas como um referendo sobre a gestão na Casa Branca. Se perder maioria no Congresso, Donald Trump pode ter projetos travados pelo restante do mandato. (06/11)
Foto: Reuters/J. Sommers
Egito cancela visita oficial do Brasil
O governo do Egito cancelou uma visita oficial que o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, faria ao país árabe. O governo brasileiro foi informado sobre a decisão às vésperas da viagem, algo atípico na diplomacia. Cairo alegou problemas na agenda, mas o gesto foi entendido como uma retaliação a declarações pró-Israel feitas recentemente pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. (05/11)
Foto: picture alliance/AP Photo/A.Cubillos
Primeiro dia do Enem 2018
Milhões de candidatos em todo o Brasil participaram do primeiro dia de provas do Enem 2018, que contou com 45 questões de ciências humanas, 45 questões de linguagens e uma redação. O tema da dissertação foi "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet". O segundo dia de exame ocorre em 11 de novembro, com questões de ciências da natureza e matemática. (04/11)
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
Tensão no Paquistão após absolvição de cristã
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Foto: Getty Images/AFP/A. Hassan
Professores contra "escola neutra" na Alemanha
Cerca de 100 professores de uma escola em Hamburgo lançaram um manifesto contra a plataforma online criada pelo partido populista de direita Alternativa para a Alemanha (AfD), que permite que alunos denunciem professores que expressarem opiniões políticas durante as aulas. Profissionais acusam a AfD de "distorção dos princípios democráticos" e defendem a liberdade de opinião. (02/11)
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