O Center for Constitutional Rights (CCR), uma organização norte-americana de direitos humanos, entrou nesta terça-feira (30/11) com uma queixa no Ministério Público alemão, em Karlsruhe, contra o secretário de Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, e outros nove funcionários norte-americanos envolvidos nos casos de tortura na prisão de Abu Ghraib.

O CCR acusa Rumsfeld de crimes de guerra e desrespeito aos direitos humanos. "Nós acusamos Rumsfeld e outros nove funcionários por crimes de guerra e tortura a prisioneiros iraquianos na prisão de Abu Ghraib no Iraque", disse o presidente do CCR, Michael Ratner, em Berlim. Entre os outros acusados estão o ex-chefe da CIA, George Tenet, e o general Ricardo Sanchez, na época comandante das forças de ocupação norte-americanas no Iraque.

Direito alemão possibilita denúncia

Segundo Ratner, a denúncia na Alemanha foi uma última saída, uma vez que as acusações de tortura feitas nos EUA não foram suficientemente esclarecidas. O caso, entretanto, é extremamente delicado para a diplomacia dos dois países, alertou o Spiegel Online. A embaixada americana em Berlim se negou a prestar uma declaração oficial.

A denúncia, feita em nome de cinco iraquianos que presenciaram sessões de tortura, se baseia em um parágrafo do Código Penal Internacional alemão, que permite o julgamento de infrações aos direitos humanos e de crimes de guerra, independentemente do local do crime e da nacionalidade do acusado. Segundo o grupo, o que os levou a tomar a iniciativa foi o fato de todos os superiores – tanto civis quanto militares – dos oito soldados acusados de tortura terem permanecido impunes.

"O Direito alemão é o melhor do mundo para condenar por crimes deste tipo", disse Ratner. Agora, cabe à Promotoria Geral analisar o documento de cerca de 170 páginas e julgar se há argumentos suficientes para justificar a abertura de um julgamento preliminar. Desde que a lei passou a vigorar, em julho de 2002, nenhuma das 26 denúncias feitas até hoje levou à abertura de processo, na maioria dos casos ou porque os acusados possuíam imunidade, ou porque o crime havia sido cometido antes de a lei entrar em vigor.

Mais que "um grupo de loucos"

"Sabemos que os métodos de interrogação foram permitidos e que Rumsfeld solicitou 'informações mais aproveitáveis'. Foi assim que altos funcionários do governo dos Estados Unidos aprovaram a tortura", disse Wolfgang Kaleck, presidente da Associação Republicana de Advogados, que representa a queixa do CCR na Alemanha.

"Um tribunal alemão dificilmente poderá fazer com que Rumsfeld compareça para depor na Alemanha, mas com a abertura de um processo poderíamos mostrar aos EUA: se eles não repreendem a violação de direitos humanos, outros o farão."

O CCR também representa interesses de detidos na prisão de Guantánamo. No último verão europeu, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu, a pedido do CCR, que os prisioneiros têm o direito de ser julgados em tribunais norte-americanos. "Nós não somos um grupo de loucos", disse Kaleck ao jornal alemão Frankfurter Rundschau.