O comissário responsável pelo setor pesqueiro na União Européia, Franz Fischler, apresentou ao Parlamento Europeu, nesta quarta-feira (29) em Bruxelas, o projeto de reforma da política comum de pesca. A proposta, aprovada um dia antes pela Comissão Européia, voltará a ser debatida pelo Conselho de Ministros do setor, na sua reunião de 11 de junho, em Luxemburgo.

Com a planejada reforma, a Comissão Européia pretende acabar com o ritual anual de fixação das quotas nacionais de pesca, em geral muito elevadas e que acabam resultando em pesca predatória. Além disto, a UE quer eliminar as subvenções para a construção de novos navios e limitar os subsídios para modernização da frota e para medidas de segurança a bordo.

Custos da reforma

As medidas conduzirão a uma redução da pesca entre 30 a 60%, de acordo com a situação regional. A estimativa da UE é de que o plano leve ao sucateamento de 8.600 navios (8,5% da frota comunitária) e ao desemprego de cerca de 28 mil pescadores (11% do total).

O comissário Fischler pretende por uma verba de mais de 820 milhões de euros à disposição, para fazer frente aos custos sociais e econômicos da reforma. Para incentivar o sucateamento de navios, a Comissão Européia destinará uma verba suplementar de 22 milhões de euros, no período de 2003 a 2006. Bruxelas calcula que será necessária ainda uma verba suplementar de 88 milhões de euros para atendimento social aos pescadores.

O remanejamento dos fundos destinados à modernização da frota permitirá liberar ainda cerca de 460,6 milhões de euros. Este montante, segundo a Comissão Européia, deverá ser destinado então para medidas que visam preparar e integrar os pescadores desempregados em outros tipos de atividade profissional.

Críticas à reforma

As propostas apresentadas, cuja realização dependerá da aprovação pelos países-membros da UE, foram motivo de críticas em alguns países, sobretudo na Espanha. O setor pesqueiro espanhol emprega cerca de um terço de todos os pescadores profissionais da UE. A Espanha é também o país mais beneficiado pelas subvenções européias para a pesca, num montante de cerca de um bilhão de euros por ano.

Em Madri, o ministro da Pesca, Miguel Árias Canete, pôs em dúvida a base científica utilizada por Bruxelas para elaborar o projeto da reforma. Segundo ele, os dados científicos da UE sobre os cardumes das águas européias não condizem com as observações feitas pelos próprios pescadores.

O comissário Franz Fischler refutou as críticas, reafirmando a urgente necessidade da reforma. As subvenções existentes só levaram até agora a um aumento constante da frota pesqueira da UE. Fischler afirmou que, nas águas comunitárias, dez navios disputam uma quantidade de peixes que só poderia ser pescado por cinco ou seis navios, para não haver o risco de predação.